Artigos
A jurisdição constitucional entre a autodefesa e o excesso: limites democráticos, o protagonismo judicial e a readequação do sistema de freios e contrapesos no constitucionalismo brasileiro
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE A AUTODEFESA E O EXCESSO: LIMITES DEMOCRÁTICOS, O PROTAGONISMO JUDICIAL E A READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Mauro Vasni Paroski[1] RESUMO O presente artigo se propõe a analisar, sob o prisma do Direito Constitucional...
Litigância no brasil: epidemia judicial e caminhos para a segurança jurídica
LITIGÂNCIA NO BRASIL: EPIDEMIA JUDICIAL E CAMINHOS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA O Brasil vive um cenário de litigiosidade que pode ser descrito como epidêmico. A afirmação do diretor jurídico do BNDES, Walter Baère, durante um Fórum de Segurança Jurídica, encontra...
Porte de arma para mulher vítima de violência doméstica
A ampliação do porte de armas para vítimas de violência doméstica reforçaria a legítima defesa diante da ineficácia estatal. Essa medida pode conciliar a proteção da vida com os limites do Estatuto do Desarmamento?
Consulta Nacional de Pessoas: Eficiência, Integridade e Responsabilidade Institucional no Poder Judiciário
Consulta Nacional de Pessoas: Eficiência, Integridade e Responsabilidade Institucional no Poder JudiciárioResumoO presente artigo examina a Consulta Nacional de Pessoas, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Programa Justiça 4.0, como instrumento de fortalecimento da governança, integridade...
O novo marco do licenciamento ambiental pós-vetos: racionalidade reguladora, capacidade institucional e ajustes sistêmicos
O Novo Marco do Licenciamento Ambiental Pós-Vetos: Racionalidade Reguladora, Capacidade Institucional e Ajustes SistêmicosResumoO artigo examina, sob perspectiva estritamente técnica e constitucionalmente orientada, o novo marco do licenciamento ambiental após a derrubada dos vetos presidenciais em 27 de novembro de...
O Supremo Tribunal Federal é para todos? Ou para poucos?
IntroduçãoA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inaugurou um modelo de Estado Democrático de Direito fundado, sobretudo, na soberania popular e na limitação do poder estatal. O art. 1º, parágrafo único, da Carta Magna estabelece, de forma expressa,...
Posse e função social: instrumentos e desafios
A função social da posse redefine conflitos ao priorizar uso efetivo do bem, mas como compatibilizar posse-trabalho e propriedade formal? O texto analisa institutos como usucapião e desapropriação privada sob a ótica jurídica constitucional.
Instituições e riqueza: por que algumas nações prosperam
Como instituições moldam prosperidade e desigualdade? O artigo analisa, sob enfoque econômico-institucional, por que países fracassam ou avançam. Destacam-se efeitos de instituições inclusivas e extrativistas no desenvolvimento brasileiro.
Juiz francês é guilhotinado à distância pelo cibertribunal de exceção norte-americano
Desde a antiguidade clássica grega, os filósofos refletiram sobre a Justiça. Mas o primeiro a imaginar que seria necessário criar instituições internacionais para facilitar e pacificar o relacionamento entre os Estados foi Immanuel Kant.“Visto que o modo como os Estados...
Futebol: distrato afasta multa da CLT no caso Cruzeiro
O TST afastou as multas dos arts. 467 e 477 da CLT por existir cláusula penal específica no distrato desportivo. A decisão reforça a autonomia contratual e evita bis in idem na rescisão esportiva.
Como Integrar os Regimes Concorrencial, Licitatório e Anticorrupção no Enfrentamento dos Cartéis Hard Core?
Como Integrar os Regimes Concorrencial, Licitatório e Anticorrupção no Enfrentamento dos Cartéis Hard Core?ResumoO artigo examina, sob perspectiva dogmática e estrutural, a interseção entre os cartéis hard core, o mecanismo da leniência plus e os regimes sancionadores previstos na Lei...
Entre adrenalina e conservação: o papel dos esportes radicais na promoção do ecoturismo sustentável
ENTRE ADRENALINA E CONSERVAÇÃO: O PAPEL DOS ESPORTES RADICAIS NA PROMOÇÃO DO ECOTURISMO SUSTENTÁVELBetween Adrenaline and Conservation: The Role of Extreme Sports in Promoting Sustainable EcotourismJoão Carlos Ermelindo Bernardo. Aluno da graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do...
Reforma Tributária: enfim, a não cumulatividade?
A não cumulatividade permanece descumprida desde 1988, gerando créditos represados e insegurança jurídica. Como a Reforma Tributária tratará o crédito tributário sem agravar o “efeito cascata”?
Violência sexual digital infantil: adultização facilita o crime
A adultização nas redes expõe crianças à violência sexual digital, ampliando riscos já tipificados como crimes virtuais. Como prevenir condutas que violam a dignidade sexual infantojuvenil em ambiente tecnológico?
A normatização procedimental é suficiente? análise da resolução conjunta nº 3.390/2025 sobre o CAR em minas gerais
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) se trata de registro eletrônico de caráter nacional, instituído pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), destinado à integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais brasileiras, como extensão das propriedades, áreas de preservação permanente,...
Fortuito interno não paralisa ações contra aéreas
A suspensão de processos sobre o Tema 1.417 do STF alcança apenas casos de fortuito externo no transporte aéreo. Como distingui-lo do caso fortuito interno para fins de responsabilidade objetiva do CDC?
A nova configuração da prisão preventiva no Brasil.
Há momentos no Direito em que a lei apenas chega para formalizar o que a jurisprudência já vinha, silenciosamente, praticando. A promulgação da Lei nº 15.272/2025, publicada em 26 de novembro de 2025, é um desses marcos simbólicos. Não inaugura...
Cidades Flutuantes e Urbanismo Anfíbio: Desafios Jurídicos para a Próxima Fronteira da Habitação Urbana
Cidades Flutuantes e Urbanismo Anfíbio: Desafios Jurídicos para a Próxima Fronteira da Habitação UrbanaResumoO avanço das mudanças climáticas, a elevação do nível do mar e a recorrência de eventos hidrológicos extremos impõem a revisão dos paradigmas tradicionais do urbanismo brasileiro....
