Parcerias público-privadas

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes de refinanciamento em PPPs

07/10/2019 14:50Lucas Martins Magalhães da Rocha e Antônio Fernando da Fonseca Martins 0

Examina-se a regulação do compartilhamento de ganhos de refinanciamento, previsto no art. 5º, IX da Lei 11.079/04, na prática das PPPs brasileiras, em cotejo com o PFI no Reino Unido.