Pernambuco

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Tráfico de fósseis

13/12/2019 14:58Samia Roriz Monteiro 0

Os fósseis brasileiros, apesar de serem uma riqueza cultural e biológica natural de imensurável valor, são pouco protegidos por nossa legislação, o que favorece seu tráfico e dificulta a punição dos criminosos.

Nota de apoio ao projeto de democratização do MP-PE

27/09/2019 11:30Francisco Dirceu Barros I 0

Se nem mesmo a Constituição separou os Membros do Ministério Público em castas, qual o motivo para subsistência do art. 16 da Lei n.º 8.625/93? Entende-se que a EC 45/04 trouxe novos parâmetros estruturais para a organização administrativa do MP. Qualquer disposição infraconstitucional em sentido contrário deve ser considerada não recepcionada.