Pacote anticrime: Defesa preliminar obrigatória dos policiais no inquérito

Analisamos a nova disposição da defesa dos agentes de segurança nos procedimentos investigativos e administrativos na sua essência, em fatos relacionados ao uso da força em letalidade.

Razoável duração do inquérito policial

O STJ, ao julgar habeas corpus, entendeu haver necessidade de se fixar critérios objetivos para dar segurança aos prazos na investigação.

Popetização da atividade policial

Refletimos sobre a criação dos procedimentos operacionais padrão (POP) demasiadamente burocráticos e suas consequências deletérias na atividade policial.

Rótulos do inquérito policial precisam ser revistos

Defendemos uma releitura das características conferidas ao inquérito policial pela doutrina em geral. Alguns rótulos não passam por uma filtragem constitucional.

Mais um inquérito contra o Presidente Jair Bolsonaro

Estranhamos esses inquéritos nos autos das investigações das fake news, aparentemente sem prazo para sua conclusão. Tudo indica o seu caráter permanente para ir apurando os fatos à medida em que vão se sucedendo.

Investigação de crimes sexuais e depoimento sem dano

Abordamos questões relacionadas aos crimes sexuais do art. 217-A do CP, quando não deixam vestígios físicos, relacionando alguns desafios que as autoridades enfrentam no momento da produção de provas.

Teoria do ciclo completo conglobante de polícia: devaneios e pesadelos da segurança pública

Analisam-se aspectos gerais acerca das agências de segurança pública no Brasil, previsão legal, limites de atuação e as razões sobre o ciclo completo de polícia.

O relatório conclusivo de investigação policial e seu valor probatório

Destaca-se a força probante e informativa do relatório policial de finalização investigativa da autoridade policial no inquérito e autos apuratórios de ato infracional, com as impressões (juízos de valor) do delegado.

Versão informal do flagrante reportada a policiais e o convencimento do delegado de polícia

Versões informais conferidas a policiais, desvestidas do anúncio de garantias, não têm o condão de influenciar a decisão da autoridade policial tocante à situação flagrancial, descartando-se-lhes como elemento de informação.

Arquivamento e acautelamento de boletins de ocorrências policiais

A eleição do expediente acautelatório (sobrestamento) prestigia tanto a obrigatoriedade da persecução, quanto a obtenção de melhores resultados na seara investigativa dentro do princípio constitucional da eficiência e do interesse público, distribuindo tempo e recursos da instituição policial.

O crime da mala e os métodos investigativos empregados

Breve análise sobre famoso crime nacional ocorrido, e os meios investigativos desenvolvidos à época, à luz dos atuais métodos de investigação policial que poderiam ser aplicados ao caso.

As falhas na investigação policial do caso PC Farias

Reflexões sobre o famoso crime que, até hoje, não foi solucionado.

As investigações criminais no Brasil

Breve olhar crítico sobre o contexto geral das investigações criminais no Brasil, à luz dos diplomas pertinentes em vigor.

Relatório conclusivo de investigação em ato infracional pelo delegado de polícia

Examina-se a importância do relatório de finalização do procedimento apuratório de ato infracional pela autoridade policial.

Rastreador veicular em investigação policial requer autorização judicial?

O rastreador permite entender itinerários e vínculos do alvo investigado, assim como a descoberta de local utilizado para armazenamento de instrumentos (drogas, armas...), objetos (furtados, roubados, receptados...) e paradeiro de vítimas do delito. Como usá-lo?

A necessidade de gravar provas orais no inquérito policial

Refletimos sobre a imprescindibilidade da gravação dos depoimentos/interrogatórios colhidos em sede policial, para a preservação da credibilidade dos elementos de informação produzidos nessa fase da persecução penal.

STJ e o inquérito para investigar membros do MPF: tempos estranhos

Tem o STJ competência para averiguar suposta conduta de procurador da República?

Fé pública garante veracidade das provas digitais?

A coleta de meios de provas digitais através dos cinco sentidos humanos realmente é uma solução adequada?

O sistema acusatório e a (im)possibilidade de atuação ex officio do juiz na fase do inquérito policial

O Pacote Anticrime expressou a opção do legislador pelo sistema acusatório, que veda a atuação ex officio do juiz na etapa investigatória, porém, o art. 3º-A do CPP teve a sua eficácia suspensa temporariamente pelo STF, fato que não desnatura o sistema já constitucionalmente consagrado.

Delegado precisa autorizar traslado de cadáver de morte natural ou fazer declaração de óbito?

Examina-se o papel do delegado de polícia no procedimento de traslado de cadáver de morte natural e a necessidade de declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento.