Artigos de Polícia na investigação criminal
O delegado e a conclusão do auto de flagrante
A atuação persecutória estatal nasce, formalmente falando, com o delegado. Ao longo da minha vida profissional tenho trabalhado com vários. Atuei com os comissionados – que não eram bacharéis -, assim como com iniciantes e experientes, passando por anônimos e…
Condução coercitiva expedida no curso do inquérito policial à luz da Constituição Federal de 1988
A condução coercitiva no inquérito policial é constitucional se emanada do Poder Judiciário, ponderando a proteção da liberdade e da dignidade da pessoa humana.
Polícia Federal e dossiêgate.
A recente atuação da Polícia Federal no caso do dossiê da máfia dos sanguessugas engrossou a discussão acerca do uso político da PF e introduziu um novo tema no debate: a autonomia da Polícia. A existência de órgãos autônomos na…
A polícia judiciária e suas reais dimensões no Estado Democrático de Direito
Com o advento do Estado de Direito, foi a polícia despojada da amplitude que, desde os fins do século XIV até o crepúsculo do século XVIII, lhe era conferida pelo jus politiae, passando a apresentar-se, singelamente, como "uma função administrativa…
As operações da Polícia Federal e as influências políticas.
As recentes operações envolvendo a Polícia Federal, noticiadas na grande mídia, têm em comum o fato de envolverem políticos e a elite rica do país. São exemplos recentes as "Operação Narciso", que levou à prisão pessoas ligadas à empresa Daslu,…
O sigilo no inquérito policial
O inquérito policial é o procedimento jurídico que antecede a ação penal, utilizado pelo direito brasileiro para a apuração prévia e demonstração da existência da autoria e materialidade de um fato típico e antijurídico. Na definição do jurista Ismar Estulano…
A pertinência da inquisitoriedade na fase pré-processual da "persecutio criminis"
Quando um cidadão através de um ato de violência ou ardil pratica um ato delituoso instala-se um desequilíbrio no corpo social. A vítima imediata, que teve seu bem jurídico vilipendiado, bem como o Estado (vítima mediata de todos as infrações…
Inquérito policial: ato discricionário ou vinculado?
A persecução penal, no Brasil, quando houver crime de ação pública incondicionada, nortear-se-á pelos princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade [1], dentre outros. Isto porque o tempo verbal do núcleo de um dos tipos processuais que informam a matéria -…
Inquérito policial: relevância na garantia dos direitos fundamentais do indivíduo.
I - INTRODUÇÃO Cabe à análise do conceito de investigação criminal trazido à baila por MARCELO CAETANO GUAZZELLI PERUCHIN (1), Mestre em Ciências Penais pela PUC do Rio Grande do Sul, advogado criminalista: conjunto dos atos de natureza processual instrumentalizados…
Aspectos gerais de nosso inquérito policial
IntroduçãoO presente estudo tem o fim precípuo de informar as noções basilares que norteiam o inquérito policial, instrumento posto a serviço do Estado-Administração. Este, por sua vez, busca, com tal expediente, alcançar aspectos suficientes para o intento da ação penal…
Uma reflexão sobre a atual situação da segurança pública e a atuação do delegado de polícia
Nos tempos atuais em que toda a sociedade tem clamado por segurança pública, é comum ouvirmos absurdos e acusações sem fundamento às instituições policias. Alguns "sábios" que possuem espaço na mídia, como, por exemplo, o astrólogo do programa da tarde,…
O delegado de polícia e seu juízo de valoração jurídica
Quantas vezes um Delegado de Polícia foi criticado por comandantes da Polícia Militar por que não ratificou uma prisão em flagrante efetuada por um subordinado? Quantas vezes um Delegado de Polícia foi criticado por Promotores de Justiça por não ter…
O agente infiltrado na investigação das associações criminosas
1. O maior entrave que a investigação policial enfrenta no fenômeno do narcotráfico, situa-se na zona da criminalidade especializada dominada por associações de criminosos. Estas associações dispõem de aparatosos arsenais de armas, veículos aéreos e embarcações, farto contingente de criminosos…
Lei nova autoriza infiltração de policiais em quadrilhas
Trata-se da Lei nº 10.217, de 11 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial de 12 de abril do corrente, que autoriza a infiltração de agentes policiais, para o fim de se obter prova em investigação criminal, desde que…
A necessária garantia da inamovibilidade para os delegados de polícia
Discorrendo sobre a independência do Poder Judiciário, escrevi1 que "a inamovibilidade é a garantia de permanência na mesma comarca ou vara, donde o juiz só pode ser removido a pedido, incluindo por promoção, salvo por motivo de interesse público, quando...
Falta de legitimidade de delegado de polícia para requerer cautelares
I - JUSTIFICATIVAA motivação essencial para o desenvolvimento do presente estudo reside, inicialmente, na constatação dos efeitos maléficos da regressão da legislação ordinária processual penal ao sistema penal inquisitivo, operando-se os aludidos retrocessos em franco descompasso com a novel e…
Entrada em território de jurisdição diversa:
Demonstrando salutar preocupação, procurou o Constituinte, através da Magna Carta de 1988, regulamentar competências ou atribuições de cada organismo policial. No entanto, algumas organizações em desrespeito aos dispositivos fixados constitucionalmente, no Capítulo destinado a Segurança Pública, insistem em invadir seara…
O delegado de polícia está mais fraco, em termos de poder e autoridade?
Respondo. Sim! Antes da promulgação da Constituição Federal, em 1988, podíamos expedir Mandados de Busca e Apreensão em residências, para nossos agentes, isto quando não estávamos presentes na referida diligência, presidíamos o Processo Sumário, procedimento este que iniciava a Ação…
