Artigos, ensaios e monografias jurídicas
26/03/2016 04:35 6
“para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça" preâmbulo da Constituição Federal
02/12/2015 11:20 4
A impugnabilidade das decisões interlocutórias nos juizados especiais ofende o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório?
30/10/2015 12:09 1
Por estar a legitimidade do processo pautada justamente no contraditório e na ampla defesa, há uma grande necessidade de que os mesmos sejam plenos e efetivos, até mesmo para que possam propiciar a realização de outros grandes princípios constitucionais.
09/02/2015 01:49 1
O presente artigo destina-se à análise dos meios de defesa usados no processo civil. O objetivo foi realizar um estudo a respeito das formas de resposta dadas pelo réu a partir da citação válida, especialmente à luz do contraditório e ampla defesa.
23/12/2014 17:15 6
O INSS não tem o dever de conceder o benefício de ofício, de modo que, para que o postulante possa alegar que seu direito foi desrespeitado, é preciso que apresente seu pedido inicialmente perante a autarquia previdenciária.
15/12/2014 14:47 0
Entrou em vigor a nova lei federal (Lei 13.043/2014) que visa acelerar a retomada de veículos financiados, cujos contratos estejam em atraso. Essa nova lei trouxe importantes modificações no que se refere aos trâmites relacionados à retomada do bem.
06/05/2014 20:17 2
Mesmo quando a lei prevê a aplicação de rito sumário, entende-se possível a opção pelo procedimento ordinário, pois não há prejuízo ao réu e a sua defesa é ampliada.
26/04/2014 11:58 1
O artigo busca demostrar os diferentes entendimentos sobre a validade a respeito da citação feita por correio para pessoas jurídicas quando recebidas por pessoas que não possuem poderes de representação.
09/10/2013 17:14 13
O contraditório, a ampla defesa, o duplo grau de jurisdição, a isonomia, o pleno acesso à jurisdição e o devido processo legal foram abolidos sob a alegação de que os processos tornar-se-ão mais céleres e efetivos com a aplicação da súmula nos juízos de primeiro grau.
12/08/2013 18:15 12
A não observância dos princípios constitucionais do processo pode conduzir o Estado-juiz a decisões materialmente errôneas e frontalmente atentatórias aos direitos fundamentais.
31/07/2013 19:36 11
As concepções decorrentes do liberalismo jurídico acerca do princípio do contraditório no âmbito do Direito Processual Civil não atendem às necessidades atuais, baseadas em critérios advindos de um regime democrático e inseridas em um ambiente marcado por constantes transformações sociais.
12/07/2013 20:00 5
As ações ajuizadas nas Varas de Família, por vezes, ressentem-se de técnica processual, fazendo com que o direito à ampla defesa e ao contraditório acabem sendo comprometidos, gerando surpresa e insegurança às partes.
04/06/2013 13:06 4
A transcrição de sentenças e pareceres como modo de fundamentar acórdãos não satisfaz a garantia constitucional de obter a revisão de um julgado através do exame analítico do caso, que é a forma autêntica e única de assegurar o cumprimento do princípio do recurso inerente à ampla defesa.
01/05/2013 17:36 1
A ampla defesa fica enfraquecida/esvaziada quando oprimida pela atuação ativista do Poder Judiciário. O texto desenvolve seus fundamentos a partir do garantismo processual, analisado na perspectiva da filosofia da linguagem, em especial da semiótica.
21/08/2012 18:21 6
A Lei nº 9.099/95, com quase 18 anos de vigência, tem gerado inúmeros transtornos para os jurisdicionados, principalmente para aqueles que figuram na posição de réus.
24/05/2012 19:56 13
O princípio constitucional da presunção de inocência tem por escopo evitar a aplicação apressada e irresponsável da justiça. O homem tem o direito a vida, a liberdade, a existência de forma digna e a correta aplicação da justiça.
30/04/2012 13:28 3
O instituto da tutela antecipada por liminar inaudita altera partes se harmoniza com as garantias constitucionais, pois a parte contrária tem assegurado o contraditório, ainda que postergado.
27/04/2012 18:58 2
Negar conhecimento ao recurso, no todo ou em parte, sob a justificativa de inovação recursal, aparentemente gera conflito entre os princípios da ampla defesa e iura novit curia. Na instância originária este prevalece sobre aquele; na instância revisora, ocorre o inverso.
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