A individualização da análise dos processos na era dos julgamentos Repetitivos e dos softwares jurídicos
08/12/2017 21:02 0
Uma análise dos impactos que a tecnologia pode trazer aos julgamentos e à advocacia moderna.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Princípio da individualização da pena
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Prisão domiciliar como alternativa para a superlotação do cárcere
15/11/2017 21:40 0
Neste trabalho trataremos da prisão domiciliar, sabemos que é concedido esse tipo de pena em várias situações, dependendo do caso concreto. Mas, abordaremos como foco a sua aplicação nos casos de ser concedida por superlotação de cárcere.
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O mínimo legal das sanções diante de circunstâncias atenuantes
27/08/2017 09:00 0
Análise sobre a natureza inalterável do quantum condenatório utilizado na dosimetria da pena, bem como a incidência da Súmula 231 do STJ.
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Pena restritiva de direito no novo art. 312-A do CTB (Lei 13.281/2016)
03/07/2016 10:13 153
A nova norma do CTB determina que a pena restritiva de direito aplicada em substituição à privativa de liberdade seja sempre de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas e fixa o tipo de atividade para o condenado, o que restringe os contornos da individualização.
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Princípio da coculpabilidade do Estado no direito penal
01/04/2016 15:28 42
Levando em consideração que o meio social influencia na autodeterminação do indivíduo e estando o infrator inserido em um estado de miséria, este não pode ser julgado com o mesmo grau de reprovabilidade daqueles que tiveram todas as oportunidades e direitos preservados.
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A sentença condenatória do suposto serial killer de Goiás
22/02/2016 13:24 41
Analisa-se a sentença de condenação de Tiago Henrique Gomes da Rocha, suposto serial killer de Goiás, em que se verifica, ante os erros técnico-jurídicos na dosimetria, que a pena imposta de 20 anos deveria ter sido bem menor.
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Crime de receptação qualificada
31/01/2016 15:24 46
O tipo penal de receptação qualificada não ofende os princípios da individualização e da culpabilidade nem a máxima da proporcionalidade da pena criminal.
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Psicopatia homicida e sua punibilidade
23/11/2015 13:24 2
O presente estudo demonstra a atual abordagem da questão do psicopata na política criminal brasileira, trazendo à tona as divergências quanto à sua imputabilidade e implicações no que tange à ressocialização. Estamos preparados para lidar com esse tipo de criminoso?
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Livramento condicional na reincidência específica
08/11/2015 11:11 6
O livramento condicional é etapa da execução penal progressiva. Com isso, a reincidência específica não pode vedá-la, sob pena de se contrariar o princípio constitucional da individualização da pena.
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Indulto presidencial e limites à duração das medidas de segurança
13/08/2015 14:36 5
O indulto presidencial está sendo utilizado como forma de impor limites máximos às medidas de segurança, de modo a respeitar os direitos humanos dos indivíduos a elas submetidos, bem como resolver divergências entre os poderes públicos.
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Mizael Bispo: deslizes na dosimetria deixa pena aquém do esperado
15/07/2015 15:24 0
Analisa-se a sentença que condenou Mizael Bispo pela morte da advogada Mércia Nakashima, concluindo-se: não fossem os deslizes técnico-jurídicos existentes, a pena dele seria bem maior, por volta de 27 (vinte e sete) anos de reclusão.
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Suzane Von Richthofen: deslizes na fixação da pena
23/03/2015 22:07 3
Ao contrário do que muita gente pensa, se não fossem os erros técnico-jurídicos existentes na sentença que condenou Suzane Von Richthofen, a pena dela seria bem menor da que foi efetivamente aplicada.
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As circunstâncias judiciais do Código Penal
05/11/2014 15:15 1
A fixação da pena-base, sob a luz das circunstâncias judiciais, é o momento em que o sistema penal volta sua atenção ao indivíduo tal como ele é, com todas as suas reais imperfeições.
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Finalidades da pena e o mensalão
05/03/2014 15:22 4
As penas de multa impostas aos réus do mensalão serão capazes de cumprir suas finalidades, especialmente se considerarmos o rateio realizado para o seu pagamento.
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Princípios constitucionais penais: (re)leitura da individualização da pena
23/01/2014 15:35 2
O princípio da individualização da pena se desdobra em três momentos distintos, mas interligados: legislativo, judiciário e da execução.
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Possibilidade de redução da pena-base para aquém do mínimo legal
03/11/2013 15:15 14
A vedação da redução da pena-base para aquém do mínimo legal, ante a caracterização de circunstâncias atenuadoras da pena, fere diversos princípios constitucionais, especialmente no que toca ao princípio da individualização da pena.
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Eficácia do efeito intimidatório da pena e modelo dissuasório (neo)clássico
08/10/2013 15:15 12
Talvez a lei penal ou o sistema penal intimide alguns, mas é certo que, de uma forma geral, não previne delitos. A ideia de que a pura repressão inibe condutas desviadas é arcaica e comprovadamente insuficiente.
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STF: agravante da reincidência não é inconstitucional
16/04/2013 07:57 1
O princípio constitucional da individualização da pena deve se sobrepor ao ditame ordinário do Código Penal que diz que a reincidência “sempre” agrava a pena.
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Direito Penal mínimo na sociedade brasileira
02/08/2012 09:46 5
Com a adoção do Direito Penal Mínimo, este não mais cuidará de problemas insignificantes, sem potencialidade ofensiva ao bem e, portanto, não precisará mais selecionar o seu campo de incidência, eis que se transformaria em um Direito Penal para todos.
