Propaganda em TV paga por empresa de publicidade estrangeira
02/12/2017 16:24 1
O artigo discute sobre o entendimento jurisprudencial quanto ao espaço de propaganda em TV paga, que foi objeto de julgamento pelo STF.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
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Princípio da publicidade no Direito do Consumidor
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Aplicação do CDC às relações comerciais religiosas
04/03/2018 21:30 4
Se um pastor vende um produto ungido, prometendo um resultado milagroso, o fiel pode invocar o Código de Defesa do Consumidor se se sentir lesado?
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Black Friday e o CDC: boa-fé objetiva e cuidados necessários
10/11/2017 14:00 4
Um dos grandes problemas da Black Friday é a chamada maquiagem nos preços, que consiste na sua elevação, com posterior redução, objetivando ludibriar o consumidor, por meio de prática evidentemente abusiva.
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A desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor
01/11/2017 14:42 1
O atual artigo busca percorrer, precisamente, o conceito da desconsideração da personalidade jurídica e apresentar os seus requisitos de aplicação nas relações de consumo.
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PUBLICIDADE POR FAMOSOS
21/08/2017 17:32 1
Diuturnamente lida-se na mídia com a publicidade feita por famosos nos veículos de comunicação. Até que ponto eles são verdadeiros? Este artigo estuda um pouco sobre esse assunto.
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A oferta publicitária e a obrigatoriedade de seu cumprimento
16/08/2017 09:00 1
Em regra, nossa legislação do consumidor, que é uma das melhores do mundo, vincula a oferta do fornecedor à obrigação de cumpri-la.
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Políticas públicas para redução do consumo de açúcar e o Código de Defesa do Consumidor
11/07/2017 12:56 0
Considerando que o consumo de açúcar por brasileiros está acima da recomendação da OMS, esta sugeriu o aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas, pois estudos mostram que a elevação do preço leva a uma redução proporcional do consumo.
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Jogos eletrônicos, direito do consumidor e princípio da fraternidade
29/06/2017 16:00 2
O princípio da fraternidade exsurge no direito consumerista como o necessário reconhecimento dos sujeitos hipervulneráveis, como as crianças. Reflitamos sobre a publicidade infantil na sociedade de consumo e a vedação de sua veiculação por meio de "advergames", assim como a "gameterapia" como obrigação por parte dos planos de saúde.
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Reajuste anual de prêmios nos seguros saúde coletivos e o direito à informação
19/04/2017 14:38 0
Sem a análise atuarial efetiva do contrato, não é possível informar se o reajuste foi além ou aquém do necessário para a manutenção do contrato.
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A publicidade abusiva da ômega assist (assistência funeral) e de outros fornecedores
01/04/2017 13:11 0
A cada dia, a invasão à privacidade é cada vez maior. Telemarketing, o Diabo aprende com ele. O tormento é substancial, pela insistência das intermináveis ligações. O artigo dá uma luz!
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Marketing jurídico: a hipocrisia da ética na propaganda advocatícia no Brasil
23/03/2017 14:38 36
Fazemos um convite à reflexão acerca da tônica excessiva sobre a propaganda no mundo da advocatícia e até onde vai a lógica das proibições. Como se comportar diante da realidade?
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Informação sobre as opções de tratamento do paciente é responsabilidade do profissional de saúde
06/01/2017 12:20 12
Faz parte do direito do consumidor o dever médico de informar as opções de tratamento e seus níveis de recomendação de acordo com o estado da ciência.
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Conceito de publicidade e propaganda na lei brasileira
24/11/2016 17:43 65
Analisam-se as dificuldades causadas pela falta de definição léxica dos termos publicidade e propaganda por parte da legislação brasileira.
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Consumidor: fique atento aos seus direitos no Black Friday
22/11/2016 21:20 0
Às vésperas da maior liquidação do ano e é importantíssimo que todos saibam quais são os seus direitos e o que fazer ao se sentir lesado na aquisição de algum produto ou serviço.
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Publicidade infantil pressupõe-se abusiva?
22/10/2016 14:23 21
Debate-se a controversa abusividade das propagandas dirigidas a crianças, a partir dos posicionamentos emitidos pelo DPDC, STJ e TJ/SP.
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Mensagem subliminar em publicidade é ilegal?
27/09/2016 14:21 15
Técnicas ocultas-subliminares não podem ser utilizadas como meios de indução do consumidor à aquisição de bens e serviços.
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A Responsabilidade do Empresário na Prática de Publicidade Enganosa de Redes de Fast-food
07/09/2016 00:01 1
A publicidade é uma das ferramentas atuais que mais contribuem para a veiculação e venda de um produto. Sendo uma prática comum, ela está presente nos mais diversos meios de comunicação.
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Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta?
13/03/2016 11:23 67
Ao exigir o cumprimento de uma oferta manifestamente equivocada, contrária ao bom senso, sendo o consumidor sabedor de que o erro na publicidade é manifesto, fica evidente sua pretensão de enriquecer ilicitamente, o que é vedado.
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Greenwashing: estelionato ambiental contra o consumidor
24/02/2016 09:22 10
O Direito Ambiental vive sendo posto à prova, mas a causa ambiental emplaca status para as empresas que compartilham a solidariedade ao meio ambiente e futuras gerações. Esse boom, por vezes, é mera maquiagem, verdadeiro estelionato.
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Da nulidade da cláusula de tolerância na entrega do imóvel em construção
17/02/2016 09:22 106
Questão que não tem sido objeto de discussão no Poder Judiciário diz respeito à nulidade da cláusula de tolerância no atraso da entrega do imóvel quando há violação do direito à informação clara e adequada ao consumidor.
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Focus X: propaganda e ética na internet
08/01/2016 10:07 0
Meditações sobre a propaganda virtual e suas possíveis consequencias jurídicas.
