Abuso na oferta de empréstimos consignados a aposentados
18/09/2021 12:15 0
Tudo é válido para convencer idosos a contratarem empréstimo com desconto na mensalidade do benefício?
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Princípio da publicidade no Direito do Consumidor
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Padrão gráfico para embalagens de cigarro: limites da intervenção estatal nas atividades econômicas
15/06/2018 15:35 0
A proposta de padronização gráfica das embalagens de produtos fumígenos pode ser entendida como juridicamente inválida, pois as restrições legais à propaganda e publicidade constitucionalmente autorizadas não viabilizam a supressão do direito de uso e de propriedade das marcas.
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Direito de propriedade e o preço da dignidade humana
12/09/2021 12:50 0
Não há possibilidade de relativizar a vida humana em cada situação. Ou a vida humana é um valor preenchido ou semipreenchido.
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Cursos que prometem vagas de emprego são golpe
30/08/2021 14:15 0
A prática de ofertar vagas de emprego em troca do pagamento de determinado curso, como suposta garantia da vaga, é bem comum. Normalmente, as vítimas são pessoas desempregadas.
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Chamadas automatizadas, consentimento e proteção de dados pessoais
26/07/2021 18:00 0
O artigo analisa uma recente decisão da autoridade nacional de proteção de dados da Finlândia sobre o consentimento para a realização de marketing direto com ligações automatizadas, e compara o caso com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
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Influenciadores digitais e blogueiros podem ser vistos como fornecedores na relação de consumo?
26/06/2021 23:38 0
Reflexões sobre a relação de consumo estabelecida por meio da divulgação de produtos e serviços por influenciadores digitais e a existência de responsabilidade civil na espécie, à luz do CDC e do CONAR.
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Cigarro e crime
14/05/2021 15:00 0
Campanhas antitabaco podem nos ensinar algo no combate à criminalidade?
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Tratamento assertivo de dados dos clientes
24/01/2021 11:30 0
O ano de 2020 acelerou os processos de digitalização de diversas empresas e revelou muitas oportunidades de ganhos em possuir, trabalhar, e saber manejar quantidades gigantescas de dados dos seus clientes.
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Certificados de sustentabilidade e combate ao greenwashing
09/01/2021 12:00 0
Greenwashing pode ser compreendido como “lavagem verde”. Trata-se de fazer alguma coisa aparentar um enganoso aspecto ecológico. É a falsa informação disseminada por uma instituição para apresentar uma imagem pública de responsabilidade ambiental.
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Aumento de pena para publicidade enganosa ou abusiva (Projeto de Lei 518/19)
08/04/2019 15:32 0
O texto que se encontra em análise na Câmara dos Deputados tem por objetivo alterar o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, determinando pena máxima de um ano. Cumpre observar preliminarmente que a publicidade enganosa é aquela que mente sobre produtos...
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Aspectos jurídicos da publicidade e da imagem meramente ilustrativa no Direito do Consumidor
13/02/2019 12:12 0
A ideia principal desta pesquisa apresenta como objetivo o estudo da Publicidade dentro do universo do Direito do Consumidor, além de abordar, principalmente, o estudo da expressão “Imagem meramente ilustrativa”, trazendo definição e contextualização.
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Influência do marketing ostensivo no superendividamento do consumidor
12/02/2019 18:07 0
Devido ao uso não responsável do crédito, gradativamente, o consumidor brasileiro adquiriu uma cultura de endividamento em detrimento de uma cultura de poupança, que com o passar do tempo tem gerado a problemática do superendividamento.
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Advergames e publicidade infantil no contexto da economia criativa brasileira
06/10/2018 12:10 0
O mercado de games no Brasil busca gerar renda e impulsionar a economia do setor de audiovisual. Considerando essa nova realidade, há que se refletir sobre as questões éticas e jurídicas inerentes à publicidade em advergames.
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PUBLICIDADE ENGANOSA NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: regulamentação e mecanismos de controle
13/07/2018 19:38 0
O presente artigo tem como objetivo identificar o conceito, direitos e deveres que permeiam a relação de consumo, em específico as questões referentes à publicidade enganosa, suas repercussões sociais, e suas regulações previstas no ordenamento jurídico.
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Propaganda em TV paga por empresa de publicidade estrangeira
02/12/2017 18:24 1
O artigo discute sobre o entendimento jurisprudencial quanto ao espaço de propaganda em TV paga, que foi objeto de julgamento pelo STF.
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Limitações à publicidade infantil
17/11/2017 17:00 2
Discute-se a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e as limitações impostas no que concerne à publicidade e comunicação mercadológica direcionada a crianças e adolescentes.
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Black Friday e o CDC: boa-fé objetiva e cuidados necessários
10/11/2017 16:00 4
Um dos grandes problemas da Black Friday é a chamada maquiagem nos preços, que consiste na sua elevação, com posterior redução, objetivando ludibriar o consumidor, por meio de prática evidentemente abusiva.
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A desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor
01/11/2017 16:42 1
O atual artigo busca percorrer, precisamente, o conceito da desconsideração da personalidade jurídica e apresentar os seus requisitos de aplicação nas relações de consumo.
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PUBLICIDADE POR FAMOSOS
21/08/2017 20:32 1
Diuturnamente lida-se na mídia com a publicidade feita por famosos nos veículos de comunicação. Até que ponto eles são verdadeiros? Este artigo estuda um pouco sobre esse assunto.
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A oferta publicitária e a obrigatoriedade de seu cumprimento
16/08/2017 12:00 1
Em regra, nossa legislação do consumidor, que é uma das melhores do mundo, vincula a oferta do fornecedor à obrigação de cumpri-la.
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Políticas públicas para redução do consumo de açúcar e o Código de Defesa do Consumidor
11/07/2017 15:56 0
Considerando que o consumo de açúcar por brasileiros está acima da recomendação da OMS, esta sugeriu o aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas, pois estudos mostram que a elevação do preço leva a uma redução proporcional do consumo.
