Princípio da publicidade no Direito do Consumidor

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Reajuste anual de prêmios nos seguros saúde coletivos e o direito à informação

19/04/2017 14:38Bruno Limberto Brito 0

Sem a análise atuarial efetiva do contrato, não é possível informar se o reajuste foi além ou aquém do necessário para a manutenção do contrato.

Informação sobre as opções de tratamento do paciente é responsabilidade do profissional de saúde

06/01/2017 12:20Giorgia Bach 12

Faz parte do direito do consumidor o dever médico de informar as opções de tratamento e seus níveis de recomendação de acordo com o estado da ciência.