Artigos de Princípios do Direito Empresarial
As esferas de responsabilização na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013)
A Lei Federal nº 12.846/2013, buscando combater à corrupção que assola o país, responsabilizou nas esferas civil e administrativa a pessoa jurídica de direito privado que lesionar o Ente Público. Analisar-se-á como ocorre essa responsabilização.
Recuperação judicial isenta avalistas e fiadores de execução?
Quando uma empresa entra em recuperação judicial tem-se a falsa ideia de que seus devedores solidários ou coobrigados estão livres de adimplir o que garantiram. No entanto, entendimento firmado pela Segunda Seção do STJ traz interpretação diversa.
Contornos basilares da principiologia empresarial no ordenamento jurídico brasileiro
Delineamento dos Princípios que fazem parte do dia-a-dia no Direito Empresarial Moderno.
Estabelecimento comercial
Conceito de estabelecimento comercial, sua natureza, surgimento e evolução no direito brasileiro.
Ação renovatória de imóvel comercial (não residencial)
O presente artigo irá tratar sobre os aspectos jurídicos da ação renovatória de imóvel comercial (não residencial)
Responsabilidade dos bancos no pagamento de cheques sem fundos
A responsabilidade dos bancos quanto ao pagamento de cheques sem a devida provisão de fundos com base no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e as resoluções do Banco Central do Brasil
Você sabe o que é EIRELI?
A inserção da figura da EIRELI no direito brasileiro pode proporcionar uma grande desburocratização na criação e no funcionamento das empresas.
A duplicata e ao planejamento empresarial
Aspectos materiais e processuais da duplicata.
Planejamento sucessório: herança em vida. Parte 3 - Aspectos empresariais
Impactos nas empresas da ausência de um Planejamento Sucessório.
A influência do Direito Constitucional nas relações de Direito Empresarial
Com a moderna tendência de constitucionalização do Direito, a seara empresarial, seguindo os passos de sua madre civilista, tem cada vez mais sido objeto de incidência de normas constitucionais que interferem nas relaçoes privatistas.
A empresa tem personalidade jurídica?
Neste trabalho será investigada a natureza jurídica da empresa, especialmente após a edição do Código Civil de 2002. Serão analisados o art. 44 do CC/02 e a Teoria da Empresa, com as achegas da doutrina abalizada.
Sociedade limitada unipessoal
Estuda-se a sociedade unipessoal, expondo a evolução do instituto e demonstrando as vantagens econômicas e sociais de sua implementação para o país.
Consequência do trespasse seguida de falência do alienante do estabelecimento empresarial
O presente trabalho visa de forma não exaustiva abordar os pontos relevantes inerentes ao processo de trespasse. Que consiste na transferência do estabelecimento comercial.
Contratos de arranjo de pagamentos
Visando abordar as principais modalidades e características existentes nos contratos de arranjo de pagamentos e a estrutura do sistema de pagamento Brasileiro.Com objetivo de assegurar os direitos e deveres dos consumidores e instituições de pagamento.
Ideologia cooperativista para concretização do direito cooperativo
A cooperativa é um modelo de organização focado no equilíbrio entre os resultados econômicos e a aplicação de valores éticos, sob a ótica da geração e distribuição de riquezas.
O princípio do contraditório no processo de recuperação judicial
A análise da aplicação do princípio do contraditório no processo de recuperação judicial se mostra de relevante importância no atual estágio de revitalização do direito empresarial, diante da sua releitura à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.
Do pac man ao cangaceiro de badogue.
O presente artigo toma como pano de fundo o festival de Games de Salvador Gamepolitan 2014 para refletir sobre o mercado para a economia e indústria criativa no Brasil e a necessidade de reformulação do marco legal e institucional para o setor.
Dissolução societária em razão de um sócio e os haveres não contabilizados
Quando da dissolução de uma sociedade, se for omitido propositalmente do retirante a possibilidade de ganhos futuros, esse montante deve ser considerado como "valor omitido” para fins de projeção na liquidação.
Autonomia privada e tipos societários
Defendemos a livre possibilidade de se celebrarem contratos de sociedades criando figuras híbridas.
