Ação monitória.

A criação da via injuncional remonta ao direito intermédio e vem da necessidade de, em certos casos, abreviar o caminho do credor até o título executivo, seja por deixar a cargo do devedor a instauração do contraditório, seja pela sumarização do rito.

O sigilo bancário pode ser óbice à realização de inventário extrajudicial?

A Lei nº 11.441/2007, modificadora do Art. 982 do CPC, trouxe inovação extremamente benéfica aos jurisdicionados na medida em que esses, sob certas condições, passaram a ter a opção de realizar separações, divórcios, inventários e partilhas, mediante escritura pública, lavrada…

A quem compete levantar as verbas depositadas em ação consignatória extinta sem julgamento do mérito?

Examinaremos os efeitos do ajuizamento da ação consignatória, a natureza jurídica da sentença e do depósito pecuniário neste tipo de ação, e acórdãos representativos das duas correntes existentes.

Liminar nas ações possessórias

Há quem diga que o provimento liminar na ação possessória funda-se num juízo de probabilidade, porquanto proferido em fase de cognição sumária. Mas não vejo muito acerto neste entendimento. A confusão tem início porque é comum ligar os termos "cognição…

Formas alternativas para a proteção da posse sem a oposição de embargos de terceiro

Buscando demonstrar caminhos diferenciados para a proteção do possuidor de boa-fé, o estudo parte de casos em que a liberação da apreensão sobre bens teve resultado sem que a propositura de uma ação fosse necessária.

Liminar possessória nos contratos de alienação fiduciária de imóveis

Procuraremos tratar neste artigo, de forma extremamente objetiva, as conseqüências que a Lei 9.514/97 (Lei de Alienação Fiduciária de Imóveis – LAFI) pode ter trazido ao sistema das ações possessórias, comparando precedentes jurisprudenciais com o entendimento doutrinário e, por fim,…

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988:

O texto estuda a constitucionalidade da prisão civil nas hipóteses previstas pelas normas infraconstitucionais como depositário infiel, face à existência de norma restritiva na Constituição de 1988.

Ações de prestação de contas em face das instituições financeiras

Um grande número de advogados tem intentado em face das instituições financeiras a ação de prestação de contas dos contratos de conta corrente e de cheque especial. Essas demandas de prestação de contas dos contratos bancários têm sido utilizadas de…

Natureza jurídica dos embargos monitórios

SUMÁRIO: 1- INTRODUÇÃO; 2- CONCEITO; ESPÉCIES DE PROCEDIMENTO MONITÓRIO; 4- PROVA DOCUMENTAL E OBJETO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO; 5- PETIÇÃO INICIAL NO PROCEDIMENTO MONITÓRIO; 6- CITAÇÃO NO PROCEDIMENTO MONITÓRIO; 7- PROCEDIMENTO,NATUREZA JURÍDICA DO PROVIMENTO INICIAL E MANDADO MONITÓRIO; 8- EMBARGOS MONITÓRIOS:CONCEITO,NATUREZA…

Monitória efetiva ou cobrança especial?

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A intenção legislativa com a previsão da "Ação" Monitória – 2.1. Monitória: Ação, Processo, Procedimento ou Tutela? – 3. Diferenças básicas entre cobrança, monitória e execução – 3.1. Entroncamento entre cobrança e monitória – 4.…

Ação monitória: natureza jurídica dos embargos e coisa julgada.

            A Ação Monitória é um procedimento de cognição sumária que possui um rito especial e tem como principal objetivo alcançar o título executivo, de forma antecipada sem as delongas naturais do processo de conhecimento, que necessita do proferimento de uma…

A antecipação dos efeitos da tutela monitória

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO ; 2. DA AÇÃO MONITÓRIA: BREVES CONSIDERAÇÕES, 2.1. Cabimento, 2.2. Principais características:, 2.2.1. "Prova Escrita", 2..2.2. Procedimento, 2.2.3. Embargos, 2.2.4. Título Executivo Judicial; 3. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MONITÓRIA; CONCLUSÃO; BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO              A…

Aspectos teóricos e práticos da ação de imissão de posse no ordenamento jurídico brasileiro

Sumário: 1. Conceito. 2. Natureza Jurídica da Ação. 3. Código de Processo Civil de 1973 – existência da ação. 4. Características. 4.1. Sumariedade da matéria de defesa. 4.2. Eficácia executiva da sentença. 4.3. Casos de cabimento da ação de imissão...

Natureza jurídica do despacho inicial no procedimento monitório

Introdução O procedimento da Ação Monitória, introduzido no Brasil pela Lei nº 9.079/95, acrescentando ao CPC os artigos 1.102a, 1.102b e 1.102c, procurou impor uma maior agilidade à prestação jurisdicional, de modo a abreviar o caminho entre o procedimento ordinário…

Reclamação e correição parcial:

Da Reclamação: Analisemos o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do tema: Art. 102, inc. I, "l", da CF/88: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe (...) processar e julgar originariamente (...) a…

Ponderações sobre o princípio da economia processual na ação monitória

INTRODUÇÃOAs recentes reformas do Código de Processo Civil visaram e visam, por não estarem ainda concluídas, a efetivação da garantia constitucional da tutela jurisdicional, que por excesso de formalismo assume maior importância do que a essência que é a composição…

Tutela antecipada nas ações de despejo por falta de pagamento

Sumário: 1- Introdução 2- Breves considerações acerca da antecipação de tutela 3- A ação de despejo e a medida antecipatória 4- Cabimento da tutela antecipada em ação de despejo por falta de pagamento 4.1- A Lei do Inquilinato como "lex…

O processo monitório na Ley de Enjuiciamiento Civil espanhola

A ley de enjuiciamiento civil, em vigor somente aos 8 de janeiro de 2001, regula o "proceso monitorio" espanhol, que traz, em muitos de seus dispositivos, inovadoras peculiaridades e particularidades.

Antecipação de tutela na ação de despejo por falta de pagamento

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Antecipação de tutela e a efetividade do processo. 3. Requisitos necessários para antecipação de tutela. 4. Momento do autor pedir a antecipação de tutela. 5. Da possibilidade de antecipação de tutela na ação de despejo por...

A impossibilidade da cobrança do título de crédito prescrito via procedimento monitório

Sumário:1. Considerações preliminares – 2. A ação de procedimento monitório – 3. Aspectos históricos e direito comparado – 4. Particularidades do procedimento monitório – 5. A instrumentalidade do processo – 6. Conclusões – 7. Bibliografia.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARESA Lei 9.079/95 criou…