Artigos de Propriedade intelectual
Lei de Propriedade Industrial
A Lei de Propriedade Industrial é a lei que regula o direito de propriedade de patentes, marcas, desenhos industriais, e demais bens imateriais que uma pessoa ou empresa possa vir a adquirir ou desenvolver.
Hitler censurado: a proibição judicial de divulgação do livro Mein Kampf
Correntes como o nazismo não se apagarão da história até que compreendamos seu aparecimento. E essa pesquisa envolve analisar tudo que temos disponíveis sobre tal execração – incluindo aí a obra aqui mencionada.
Como Mickey Mouse foge do domínio público
Como o Mickey driblou a Lei dos Direitos Autorais dos EUA?
Direito autoral na Era Digital: proteção de obras audiovisuais disponíveis na Internet
Este trabalho tem por objeto analisar o uso das obras audiovisuais disponíveis na internet e identificar se seus titulares tem ou não proteção de seus direitos intelectuais enquanto criadores das obras.
Mediação e os direitos autorais
Os direitos patrimoniais e morais do autor podem ser resolvidos por meio da mediação. Apresentaremos os fundamentos e as características dessa forma alternativa de solução de conflitos, demonstrando seus principais benefícios.
O papel do sistema de propriedade intelectual e das patentes no desenvolvimento local.
O presente estudo pretende examinar a patente no contexto da propriedade industrial, demonstrando ser importantíssimo tipo de propriedade hoje no mundo empresarial e abordando assim suas peculiaridades.
Domínio público no direito autoral em âmbito internacional
Monografia que trata dos princípios do Direito e da legislação sobre os principais conflitos de Direitos Autorais para garantir a acessibilidade do Domínio Público como forma de promoção artística, cultural e científica e a conservação desses patrimônios.
O licenciamento compulsório da patente
O artigo abrange o conceito e a legislação aplicada ao licenciamento compulsório da patente, principalmente quanto a Lei da Propriedade Intelectual (Lei nº 9279/1996) do artigo 68 ao 74.
Direitos autorais e a paródia nas eleições: caso EMI X Tiririca pelo uso da música de Roberto Carlos
O uso de paródia, defendido pela Lei de Direitos Autorais, ainda é válido tratando-se de campanha eleitoral, na condição de promoção de candidato?
A desapropriação do direito autoral por interesse social
Obras científicas devem cumprir sua função social. Apesar de ter previsão legal, a desapropriação de obras científicas é inexistente no Direito Brasileiro, devendo ser regulamentada para que seja promovido amplo acesso ao conhecimento de várias áreas.
O poder das marcas e as leis que as regulamentam no Direito brasileiro
As marcas são os meios de diferenciação e representação de produtos e serviços. Elas influenciam e modificam a vida não só de consumidores, mas dos cidadãos, em geral.
A tipicidade nos crimes de violação de direitos autorais, à luz dos princípios penais
O artigo irá definir e caracterizar os princípios da insignificância e adequação social, bem como será demonstrado a sua aplicabilidade nos crimes de violação de direitos autorais, visando a descaracterização do crime, através da exclusão da tipicidade.
Vulgarização das marcas
Esta monografia tem como objetivo realizar um estudo sobre a vulgarização das marcas, passando pelos conceitos de marca, distintividade de marcas, vulgarização e regeneração das marcas.
Direitos autorais:dos direitos e garantias individuais
A Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1.998, regulamenta atualmente os direitos autorais, compreendendo nesta denominação os direitos de autor e os direitos que lhe são conexos. Assim, são protegidas como obras intelectuais, artísticas e científicas.
Uma análise sobre a concorrência desleal no âmbito da propriedade industrial
O presente artigo aborda o tema da Propriedade Industrial, que consiste numa das espécies da denominada Propriedade Intelectual, bem como analisa a diferença crucial existente no âmbito do Direito Empresarial entre a concorrência desleal e a concorrência.
O direito de autor constitucionalizado.
O artigo versa sobre os impactos que a evolução tecnológica causa no direito de autor e as dificuldades que as redes de compartilhamento de arquivos trouxeram do ponto de vista da eficácia das ações de controle.
Propriedade intelectual das informações postadas na internet
Apresenta-se uma visão jurídica e sociológica sobre a concepção da propriedade de dados e informações postadas em ambiente virtual pela dinâmica do compartilhamento de arquivos eletrônicos entre usuários da internet.
Proteção da marca e desenvolvimento industrial
Pouco estudada nos bancos universitários, a propriedade industrial possui papel importante no desenvolvimento empresarial e na inovação industrial, no que se destaca a formalização das marcas.
Propriedade intelectual na Convenção Brasil/Portugal sobre dupla tributação
Com a convenção celebrada entre Brasil e Portugal, conseguiu-se clarificar, uniformizar e assegurar a situação fiscal dos sujeitos passivos de cada Estado-membro.
