Indenização pela perda de imóvel: quando ocorre?

Qual é o instante da efetiva perda da coisa evicta para efeitos de parâmetro temporal para condenar o alienante à indenização decorrente da evicção?

A função social da propriedade enquanto norma programática

Análise do instituto da "função social da propriedade", alçado à condição de norma constitucional em 1988, desde seus fundamentos históricos e ideológicos, pelo exame de seus componentes, sendo defendida, ao final, a natureza programática deste instituto.

A usucapião administrativa no Novo Código de Processo Civil

Uma das maiores novidades do Novo CPC não diz respeito ao Direito Processual, mas sim ao Direito Notarial e Registral: a usucapião administrativa, pela qual o possuidor tem reconhecida a propriedade sem precisar de ação judicial.

Mineroduto em terras particulares: direitos de proprietários e posseiros

Há, basicamente, três possibilidades para acesso a terras de particulares para construção de mineroduto: negociação e celebração de contrato de servidão; ajuizamento de ação judicial para obtenção de liminar e indenização; e obtenção de Decreto de Utilidade Pública do Estado.

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI – e suas especificidades no município de Florianópolis

São analisadas as principais questões relativas ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos como a definição jurídica, conceitos e parâmetros. Durante todo o estudo é feito uma análise das nuances do ITBI no Município de Florianópolis.

A evolução do direito de propriedade ao longo das Constituições brasileiras, com ênfase na ideia de função social da propriedade

O presente artigo intenta analisar as mudanças que ocorreram no direito de propriedade ao longo das constituições brasileiras, traçando a evolução histórica desse instituto

Da (im)possibilidade da usucapião de bem público

Trabalho que analisa o conceito de bens públicos, decantando a visão antropocentrista constitucional, e o direito a moradia para concluir sobre a impossibilidade da usucapião dos bens públicos.

A usucapião por arbitragem é possível.

Processo na justiça privada da ação de usucapião, possibilidade.

Usucapião de imóvel público, legitimação de posse e a Lei nº 11.977/2009

Embora a norma desvie-se da proibição de usucapião de bens públicos, a interpretação sistemática demonstra que está conforme o direito fundamental da função social da propriedade.

As alterações no procedimento judicial do usucapião em face do anteprojeto do novo Código de Processo Civil

Este ensaio reflete o pensamento acadêmico do autor sobre a problemática da aquisição da propriedade, pelo modo de Usucapião, que, a rigor, é via excepcional de aquisição de Direito Real.

Usucapião do companheiro

Este artigo trata da nova modalidade de usucapião do ordenamento jurídico brasileiro. Aborda seus aspectos polêmicos e sua relação com o direito a moradia.

Espécies de usucapião de imóveis e seus requisitos legais

No presente artigo vamos abordar o instituto da Usucapião de Imóveis, quais as espécies existentes no Direito Brasileiro e seus correspondentes requisitos legais.

A usucapião e suas espécies previstas no ordenamento jurídico brasileiro

O tema deste trabalho é a análise das diversas espécies de usucapião existente no ordenamento jurídico brasileiro. No desenvolvimento é realizada uma abordagem, de forma abrangente, discorrendo sobre cada uma delas, observando os seus requisitos,

Servidão administrativa no Brasil e na Argentina

Não seria possível estabelecer a distribuição de energia elétrica, no campo e nas cidades, caso inexistisse o instituto da servidão administrativa. Essa forma de intervenção é uma maneira de garantir interesses metaindividuais.

Usucapião de terras devolutas: STF x STJ

O STF veda usucapião de terras devolutas, equiparando-as a bens públicos, mas o STJ exige prova de titularidade do Estado. Pode haver usucapião sem registro?

Concessionárias de energia elétrica e instalações que atingem a propriedade

É abusiva a cobrança pelas concessionárias de energia elétrica para a remoção de postes, fios de alta tensão e equipamentos das respectivas companhias dos imóveis atingidos pela intromissão abrupta dessas.

Regime jurídico do direito de propriedade do estrangeiro

As restrições ao direito de propriedade impostas aos estrangeiros são uma forma de discriminação baseado na nacionalidade, o que, não obstante, é admitido por nosso ordenamento jurídico.

Pagamento do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, com usufruto

Estuda-se a possibilidade do pagamento da meação do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, ser feito com o direito de usufruto vitalício sobre os bens imóveis inventariados, restando aos herdeiros a nua propriedade dos mesmos.

Desapropriação privada (CC) X usucapião especial urbano coletivo (Estatuto da Cidade)

A desordenada ocupação urbana sempre preocupou o legislador que antes mesmo da vigência do atual Código Civil, já regulava a matéria no Estatuto da Cidade. A efetividade do direito "dito" na decisão é complexa, valorizando ainda mais o papel do Judiciário.

Direito de superfície entre particulares: extinção e aquisição da propriedade pelo superficiário sem indenização

O direito real de superfície é uma ferramenta importante para fomentar a produtividade da propriedade urbana ou rural, minimizando problemas de distribuição e má utilização da terra, além de oferecer às partes interessadas uma opção de investimento.