As falhas na investigação policial do caso PC Farias
25/04/2021 21:15 0
Reflexões sobre o famoso crime que, até hoje, não foi solucionado.
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Provas ilícitas no processo penal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Vetos da Lei Anticrime derrubados pelo Congresso
07/09/2021 15:20 1
Análise de três aspectos pontuais da derruba dos vetos presidenciais da Lei Anticrime.
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Acesso ilícito a conversas de WhatsApp e perícia legal posterior
13/03/2021 12:35 1
Aprsenta-se a oosição do STJ quanto ao acesso ilícito a conversas de WhatsApp e posterior possibilidade de convalidação com perícia.
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O caso Lula e a suspeição do ex-juiz Moro
10/03/2021 17:40 0
A definição da incompetência absoluta do juízo (não juiz) da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba não eliminaria, salvo melhor juízo, o exame da suspeição do juiz que presidiu a instrução.
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Princípios implícitos e explícitos do direito penal na Constituição Federal
20/11/2020 15:00 0
Analisam-se os princípios constitucionais implícitos e explícitos do direito como instrumentos de efetivação da ordem jurídica justa.
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Incitação à invasão de hospitais é crime?
22/06/2020 14:20 0
O presidente Bolsonaro pediu a apoiadores que "arranjem" um jeito de entrar em hospitais públicos, ou de campanha, que atendam pacientes com covid-19, para filmarem o interior das instalações.
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DNA em objetos descartados é prova lícita?
22/05/2020 13:00 0
O laudo pericial produzido a partir do copo plástico descartado se trata de prova lícita?
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A linguagem não-verbal como fonte de prova no processo penal
19/10/2018 12:03 2
A adoção do livre convencimento motivado do juiz pelo sistema probatório penal possibilita ao magistrado interpretar a linguagem não-verbal e usá-la como fundamentação de suas decisões?
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Serendipidade: encontro fortuito de provas em interceptação telefônica é aceito?
27/08/2018 16:13 1
No âmbito da interceptação telefônica, é comum durante as investigações a descoberta de fatos novos, alheios à autorização judicial. A questão é: a serendipidade deve, ou não, ser aceita?
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DA ILICITUDE DA PROVA POR INVESTIGAÇÃO DIRETAMENTE LEVADA A EFEITO PELO MP
03/04/2018 18:36 0
Considerando a competência da Polícia Judiciária na realização da investigação criminal, na forma do art. 4º do CPP, entende-se como prova ilícita aquela realizada diretamente pelo Ministério Público.
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PROVA ILÍCITA ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL PELO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
24/03/2018 02:07 1
Nesse trabalho será relatado sobre admissibilidade da prova ilícita no processo penal e suas aplicações.
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O STF e as provas ilícitas no processo penal
11/12/2017 17:00 2
Este trabalho analisa o posicionamento do STF quanto ao temas das provas ilícitas, utilizando-se da jurisprudência da Corte e da melhor doutrina sobre o tema.
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Polícia pode verificar mensagens no celular?
30/10/2017 16:00 3
O STJ já se posicionou sobre a questão e definiu que o acusado pode, espontaneamente, abrir mão do sigilo e exibir os dados solicitados, contidos em suas redes sociais; porém, mantê-los em sigilo é um direito que lhe é garantido constitucionalmente. Do contrário, somente com autorização judicial.
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STJ: ilicitude de prova obtida por meio de celular no viva voz
16/08/2017 15:10 3
Discute-se recente decisão do STJ sobre a ilicitude da prova obtida, mediante coerção, por meio de conversa ao celular no viva voz.
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Presidente, a gravação de Joesley não é ilegal!
29/06/2017 18:40 0
O Presidente Michel Temer contestou a denúncia apresentada contra ele, pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça como uma “obra de ficção”. Estamos diante de uma conversa gravada por um dos interlocutores. Necessário distingui-la da interceptação telefônica.
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Provas ilícitas no processo penal e princípio da proporcionalidade
16/06/2017 13:35 0
Como reprimir a ilegalidade, se o próprio Estado puder se municiar de provas ilícitas?
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A atuação do Detetive Particular na Investigação Criminal: saiba o que a Lei nº 13.432/17 disse a respeito
16/04/2017 18:55 1
Com o advento da Lei nº 13.432/17, a figura do detetive particular foi, finalmente, regulamentada. Saiba como ficou a garantia do sigilo das investigações e a possibilidade de aproveitamento das provas por ele obtidas, no curso de uma investigação criminal, após o novel instituto.
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Interceptação telefônica: prova não deve ser emprestada a processos não-penais
28/03/2017 16:00 24
Tribunais Superiores têm autorizado o compartilhamento de provas produzidas em processos penais, através de interceptações telefônicas, para processos nas esferas cível e administrativa. Há algo de errado nesses precedentes.
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Provas ilícitas “pro societate” no processo penal
03/03/2017 02:12 0
Partindo-se da vedação constitucional mas da permissão jurisprudencial em sua utilização em benefício do réu, as provas ilícitas serão abordadas dessa vez sob o enfoque da possibilidade de sua utilização em prol da sociedade.
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Ilegalidade da extração de dados e conversas do WhatsApp sem autorização judicial
13/12/2016 03:49 14
STJ decide que polícia não pode extrair conversas e dados do WhatsApp sem prévia autorização judicial, sob pena de configurar prova ilícita.
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Da prova indiciária e a sua valoração no processo penal
25/10/2016 15:04 15
Da possibilidade de o magistrado utilizar prova exclusivamente indiciária para fundamentar sentença penal condenatória.
