Artigos de Provas no processo penal
Balística forense
O problema da identificação do autor do tiro incriminado é sempre da máxima importância, quer para o investigador, quer para o juiz.
A delação é mesmo premiada?
RESUMO: Com o ressurgir do instituto da colaboração processual, direito premial, emergem diversos questionamentos, quanto à plausibilidade de sua aplicação e a retidão de sua fundamentação, na esfera axiológica, pedagógica e, precipuamente, na ordem jurídica. De tal arte, empós minuciosa…
É possível a condenação por homicídio sem a existência de um corpo?
Os recentes fatos noticiados pela mídia acerca da provável morte de Eliza Samudio, jovem que deu à luz suposto filho do goleiro Bruno, do Flamengo, reacenderam discussão acerca da necessidade da prova contundente nos delitos materiais, em especial no homicídio.…
A inconstitucionalidade da delação premiada no Brasil
Tendo em vista a proeminência normativa da Constituição, a delação premiada, por ofender princípios dispostos na Carta Magna, deve ser declarada inconstitucional, sendo considerada uma modalidade de prova ilícita.
Provas ilícitas em matéria processual penal.
Sumário: Primeiras colocações. Delimitação da temática em linhas introdutórias; 1. Direito à prova em matéria processual penal; 1.1. Considerações acerca do direito à prova na teoria geral da prova; 1.2. Fundamentação jurídico-positiva do direito à prova: o regime constitucional e…
A necessidade do Instituto da delação premiada diante da macro-criminalidade
No conjunto normativo brasileiro sete leis fazem referência à delação premiada: 1) art. 159 do Código Penal, sobre crimes de extorsão mediante sequestro (redação dada pela Lei nº 9.269, de 02 abr. 1996, ao parágrafo 4º do art. 159 do…
Caso Nardoni: o erro em arrolar a delegada como testemunha
O inquérito policial é um procedimento inquisitorial e meramente descritivo, no qual, ao final, a autoridade que o presidiu irá relatar todas as diligências que foram providenciadas em seu curso, devendo, portanto, apenas relatar, eximindo-se de proferir sua opnio delicti,…
O mito da proibição de provas ilícitas "pro societate" no processo penal
O julgamento (há quase uma década) do RE nº 251.445/GO afigura-se como um "leading case" para uma real tomada de posição acerca da admissibilidade de provas ilícitas para condenar no processo penal.
Da inconstitucionalidade progressiva do disposto no artigo 185, § 5º, do Código de Processo Penal
Após o advento da Lei n. 11.900/2009 o Código de Processo Penal passou a admitir a possibilidade de realização do interrogatório por intermédio da videoconferência. Em nosso sentir essa modalidade de interrogatório fere de morte os princípios da imediatidade e…
Precedentes sobre o direito à evidência ("right to evidence") nos Estados Unidos
O tratamento das provas para a sua admissão em juízo é uma tema de bastante preocupação no direito norte-americano, o que ocasionou a criação de uma série de procedimentos para a proteção da qualidade da prova, tudo isso com o...
A autonomia funcional, técnica e científica dos peritos oficiais de natureza criminal após o advento da Lei nº 12.030/2009
Além de viabilizar o reforço institucional e logístico, a autonomia da perícia oficial garantirá a sua necessária independência dos órgãos policiais, fundamental para a absoluta imparcialidade e o rigor científico.
Número máximo de testemunhas no procedimento sumaríssimo.
A Lei 11.719/08 alterou a regulamentação legal do procedimento comum no Código de Processo Penal Brasileiro. Anteriormente aquilo que determinava o procedimento a ser adotado era a qualidade da pena (reclusão ou detenção). Com a reforma, passou-se desse critério qualitativo…
Pode a diligência de busca domiciliar estender-se durante a noite?
A Constituição Federal estabelece que ninguém pode penetrar na casa de um cidadão, para cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar, durante a noite. Questão controvertida é a relativa à duração da busca domiciliar, uma vez regularmente iniciada. Poderia...
O sistema "cross examination" na reforma processual
1. Introdução. Tem o presente a finalidade de analisar com a imprescindível profundidade os dispositivos atinentes à prova testemunhal e demonstrar quais fundamentos justificam a não-assunção pelo Código de Processo Penal brasileiro do sistema cross examination em sua inteireza após…
A preservação da vítima e das testemunhas no pórtico da ação penal
A informação ao réu sobre o rol de testemunhas da acusação como requisito da denúncia (art. 41 do Código de Processo Penal) pode colocar vítima e testemunhas de forma desprotegida perante réus.
Art. 155, caput, CPP: "exclusivamente" os elementos de prova produzidos em consonância com o contraditório e a ampla defesa
No ano de 2008, o Código de Processo Penal Brasileiro sofreu substanciais alterações com o advento das Leis 11.689 e 11.690, leis estas que trouxeram inovações à nossa legislação processual, buscando melhor adequá-la aos ditames da Constituição Federal de 1988. …
O programa "Informante Cidadão" é um passo rumo à instauração de um Estado policial no Brasil
"Não se pode permitir a criação de um Estado policial no Brasil; estamos vivendo uma ameaça ao Estado democrático de Direito". Ministro Gilmar Mendes. O alerta do Ministro Gilmar Mendes não impediu que em Cascavel se adotasse o programa Informante…
O valor da palavra da vítima nos crimes de abuso sexual contra crianças nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O trabalho discorre acerca das provas trazidas aos processos criminais nos casos de abuso sexual infantil, mais especificamente o depoimento da criança, vítima do delito.
Oitiva de testemunhas e a nova redação do art. 212 do CPP
Dispunha a antiga redação do art. 212 do CPP que as perguntas das partes seriam requeridas ao juiz, que as formularia à testemunha. Tratava-se da inquirição de testemunhas através do sistema presidencialista ou inquirição indireta, em que apenas ao juiz…
Vendem-se ratos, a história se repete
Parece piada, mas acabaram de criar uma profissão nova: o "dedurismo". A façanha aconteceu em Cascavel, conforme relataram vários jornais. Segue um trecho da notícia [01]: "Em Cascavel, por exemplo, as Polícias Federal e Militar e a prefeitura lançaram na…
