Videoconferência e combate à morosidade

Reflexões sobre a possibilidade de aplicação do recurso da videoconferência para todos os processos e áreas da justiça, em razão de sua praticidade e economia.

Reprodução simulada dos fatos na perícia criminal: em busca da verdade

Entenda um pouco como funciona a reprodução simulada dos fatos, que é um importante elemento de esclarecimento na investigação criminal, capaz de validar (ou invalidar) depoimentos de testemunhas, vítimas e réu.

Interrogatório policial do preso durante o repouso noturno e a Lei de Abuso de Autoridade

Conquanto a redação legal autorize o interrogatório extrajudicial do autuado em flagrante ainda que no período do repouso noturno, é preciso cautela quando o indiciado manifestar o direito de quedar-se silente ou solicitar defesa técnica.

Falta de limites negociais do MP em delações põe ferramenta em risco

O texto analisa a atuação do MP na realização dos acordos de colaboração premiada, opinando no sentido de inovações legislativas para o aprimoramento do instituto.

Conheça as carreiras policiais civis do Estado de São Paulo

Vejamos um pouco sobre cada carreira policial civil, a fim de entendermos o fluxo organizacional dessa instituição que, constitucionalmente, é essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, e que tem por finalidade as atividades de polícia judiciária, administrativa e preventiva especializada.

Ingresso em local isolado para perícia e o novo crime de fraude processual

Estuda-se o papel legal, individual e coletivo de cada coadjuvante no local a ser examinado pelos experts da polícia judiciária.

Ausência do MP na audiência de instrução e julgamento. Avançamos desde Gandinus?

A alma do regime de nulidades do processo penal é a Constituição Federal. Se assim o é, por que a ausência do Ministério Público na audiência de instrução e julgamento, quando devidamente intimado, somente resultará em nulidade após eventual insurgência das partes?

A prática de novo crime, após homologação de acordo de colaboração premiada, como hipótese de rescisão do pacto

O artigo problematiza a constitucionalidade das cláusulas contratuais que estabelecem a quebra de acordo de colaboração premiada com base na prática de novo crime após a sua homologação.

Absolvição por falta de provas

A prova da materialidade é indispensável para a condenação em todo e qualquer delito e não apenas naqueles que deixam vestígios.

STF diz: réu delatado fala por último

Estaria mesmo a Constituição acima das conveniências e sutilezas de ordem política?

Audiência de custódia: promessa ou ilusão?

Como a audiência de custódia ajuda a combater prisões ilegais? Mesmo com previsão legal, sua aplicação desigual compromete a redução da superlotação carcerária.

Delação premiada com base nos princípios constitucionais atuais

Um Breve artigo Sobre a Delação e suas bases legais fundamentados na nossa Carta Magna Vigente.

Provas Periciais: Exame de Corpo de Delito e Perícias em Geral

O tema abordado é de extrema relevância para o Direito Processual Penal, uma vez que tem como objetivo conclusões precisas a respeito das alegações afirmadas sobre fatos.

Delação premiada: direitos e garantias do réu colaborador

A colaboração premiada compreende a negociação entre o órgão de acusação e o suposto autor de um crime com base na confissão e assunção de culpa. É um recurso da persecução penal em troca de algum benefício previsto em lei.

Atuação do juiz, Ministério Público e defesa na audiência de custódia

Examinam-se os regramentos internos e internacionais que recomendam a implementação da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro, ajustando-se o processo penal a normas internacionais de direitos humanos.

Leitura de peças na instrução do tribunal do júri

É restrito o número de peças que podem ser lidas durante a instrução no tribunal do júri, mas é preciso garantir que o jurado tenha acesso prévio a um mínimo de provas nesse momento processual.

A corrupção policial e o instituto da colaboração premiada

Entenda como funcionam os mecanismos de controle e a aplicação da técnica especial de investigação da colaboração premiada, como forma de combate à corrupção policial.

Caso Neymar: jurisprudência dá preponderância à palavra da vítima

Abordam-se questões jurídico-penal envolvidas em caso de estupro (da perspectiva do acusado e da vítima), merecendo atenção o fato de a jurisprudência brasileira dar peso maior à palavra da vítima para que ocorra a sentença de condenação.

Quanto vale uma delação?

A delação, que precisa ser voluntária, pode ser estimulada ou financiada?

A audiência de custódia e o advogado de defesa: o que é importante saber

O advogado, ao participar de audiência de custódia, necessita estar atento a alguns pontos básicos e, sobretudo, à Resolução nº 213 do CNJ.