Responsabilidade civil de instituição de ensino pela extinção de curso superior

A extinção de curso superior por instituição educacional após a abertura e frequência dos alunos é fato comum em diversas localidades do país. Como fica o aluno em ver seu curso fechado e suas expectativas frustadas? Será cabível danos morais?

Qual é o preço da traição?

Uma análise dos danos morais em face da natureza jurídica da traição.

O dano moral da pessoa juridica

Trata-se de direito, personalíssimo que atinge não somente a personalidade das pessoas físicas, mas também das pessoas jurídicas, conforme será demonstrado neste trabalho.

Danos morais no Brasil

A reparação dos danos morais, atualmente, não mais consiste no pagamento do preço da dor ou do sofrimento, mas sim na reparação de um direito extrapatrimonial violado.

Infidelidade conjugal e indenização por danos morais

Enquanto a doutrina defende que a mera quebra do dever de fidelidade já ensejaria danos morais e materiais, a jurisprudência aponta que estes só serão reconhecidos quando identificado dano significante, sofrimento excessivo ou humilhação social.

Dano moral à pessoa jurídica de direito público

À luz do que se entende pela moral indenizável e atentando para as importantes funções que determinados órgãos públicos desempenham junto à sociedade, é possível a reparação moral da pessoa jurídica de direito público.

As mensalidades escolares e o Código de Defesa do Consumidor

Este presente artigo tem por escopo tratar sobre a aplicabilidade do CDC as mensalidades escolares.

Atraso na entrega do imóvel: consequências jurídicas

O presente estudo visa abordar as consequências jurídicas decorrentes do atraso na entrega do imóvel, com o objetivo de auxiliar os consumidores na busca pelos seus direitos.

Improbidade administrativa: configuração e reparação do dano moral

A contenção da improbidade administrativa, enquanto ato ilícito que desestabiliza as relações político-administrativas e causa um evidente custo social, exige sejam envidados esforços no sentido de se buscar a máxima efetividade da Lei nº 8.429/1992, o que inclui o “ressarcimento integral do dano causado”.

Indenização por dano moral é transmissível aos herdeiros?

Abordam-se as três correntes relativas à transmissibilidade do dano moral, analisando o entendimento de parte dos doutrinadores e Tribunais do Brasil.

Dano moral na relação de trabalho

Assédio moral e sexual, instalação de câmeras em banheiro, revista íntima, inclusão do nome em “lista negra”, diminuição da capacidade laborativa em virtude de acidente de trabalho, anotações desabonadoras nas carteiras de trabalho etc. O Judiciário não pode ficar impassível diante dessas atitudes.

Indenização por danos sociais viola CPC

A condenação arbitrada em favor de uma entidade filantrópica com objetivo de atingir o efeito punitivo da sentença, denominada indenização por "danos sociais", é extremamente polêmica, por não ter previsão legal.

Responsabilidade civil e o entendimento do TJSP

Este artigo faz breves considerações sobre responsabilidade Civil e traz o posicionamento do TJSP sobre o tema.

Responsabilidade Civil e a Constituição

Esta monografia faz uma revisão bibliográfica da Responsabilidade Civil, de acordo com seu desenvolvimento histórico e doutrinário nos campos civis e constitucional.

Quanto custa o direito violado quando a moral é atingida?

O presente trabalho examina o instituto do dano moral, sua evolução histórica, caracterização, bem como seus reflexos patrimonial e extra patrimonial decorrentes da violação moral.

A admissibilidade jurídica da indenização por danos morais decorrentes da ruptura do vínculo conjugal

Em uma relação entre cônjuges podem existir hipóteses que além de gerar a dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio, podem também dar ensejo a ação de indenização por danos morais.

Fábrica de suicídios

A história da descoberta do fenômeno do assédio moral no trabalho.

Da possibilidade da pessoa jurídica de Direito Público sofrer dano moral e pleitear indenização

Os debates e julgados que precederam a edição da Súmula nº 227 do STJ reconhecem que as pessoas jurídicas em geral (de direito privado ou público) podem sofrer dano moral, as quais podem pleitear indenização nos termos do art. 5º, V e X, da CF/88.

O ITCD, a quebra do sigilo fiscal pela Fazenda do DF, o direito fundamental à privacidade e o direito tributário internacional

Desrespeitando o procedimento de notificação do contribuinte para cobrança fiscal, a Fazenda do DF lançou edital ilegal contendo dados pessoais dos devedores que declararam terem realizado doações. É possível responsabilizar o Fisco? Óptica internacional.

Critérios de fixação da indenização por dano moral e punitive damages

A indenização civil punitiva, cada vez mais presente na jurisprudência e doutrina jurídica, demonstra-se inaplicável em nosso ordenamento jurídico, porquanto este proporciona meios legais para o arbitramento do valor indenizatório que não se coadunam com a punição atinente à esfera penal.