Artigos de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil estuda a reparação, mediante indenização, do dano físico ou moral que uma pessoa causou a outra.Somente o dinheiro compensa o dano moral?
Dedico este ensaio a Liamar de Oliveira Santos, com quem tenho a honra diária de dividir minhas horas de trabalho na 2ª Vara Cível de Juiz de Fora - MG Este ensaio foi inspirado a partir da intenção revelada pela…
Responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva.
SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. 1 A RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.1 Conceito de responsabilidade. 1.2 Conceito de responsabilidade civil. 1.3 Evolução histórica. 1.4 Responsabilidade subjetiva ou Teoria da Culpa. 1.5 Responsabilidade objetiva ou Teoria do Risco. 1.6 Elementos da responsabilidade civil. 1.6.1 Conduta.…
Interpretações quanto à aplicação da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público
INTRODUÇÃO Questão que cada vez se torna mais importante é a que se refere à interpretação da amplitude do nexo causal entre a conduta e o dano para caracterização da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público. Trata-se de…
A concepção de responsabilidade civil e a tutela dos direitos extrapatrimoniais.
SUMÁRIO: I. Introdução. II. A limitação da concepção clássica de responsabilidade civil e sua construção histórica. III. A inexistência de um conceito de responsabilidade civil. IV. A definição de ato ilícito e suas consequências práticas. V. A situação dos direitos…
A impossibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo
É impossível condenar um pai a indenizar seu filho por falta de afeto por ser essa uma área na qual o instituto da responsabilidade civil não pode adentrar, devido às peculiaridades que regem o direito de família.
Da condenação a compensação por danos morais em sede de tutela antecipada ante a responsabilidade civil objetiva do Estado e do transportador
É possível a fixação de um valor mínimo determinado, em decisão antecipatória dos efeitos da tutela, proferida pelo órgão jurisdicional que vier a apreciar eventual ação envolvendo pedido de indenização por morte.
Da caracterização dos danos morais no caso de verificação de relacionamento extraconjugal
Introdução Diante das recentes notícias veiculadas na mídia de condenações de cônjuges adúlteros e amantes ao pagamento de indenizações vultosas, o presente artigo visa analisar a caracterização dos danos morais nesta hipótese de ocorrência de relacionamento extraconjugal (adultério), asseverando que…
A necessidade de coibir de forma eficaz a prática ou a reiteração de atos que gerem o dano moral
Na maioria das condenações restam fixados valores que não satisfazem suas finalidades precípuas, como a punição/educação do ofensor e o reconforto ao vitimado, sem contar que a execução da condenação acaba frustrada.
A exceção à regra da reparação integral
A regra da reparação integral do dano consagrada no caput do artigo 944 do CC/2002 é excepcionada em seu parágrafo único, segundo o qual, havendo desproporção entre a gravidade da culpa e a extensão do dano, cabe ao julgador utilizar…
Alguns desdobramentos jurídicos do acidente aéreo da Air France
O acidente aéreo do vôo 447 da Air France tem reflexos em várias áreas do Direito. Os familiares enfrentarão uma desgastante maratona jurídica para receber pensões, seguros e herança. Não sendo encontrados os corpos, a primeira dificuldade será conseguir o...
A concepção constitucional do consumidor e sua relevância
A inclusão da matéria consumerista, ou melhor, a promoção constitucional da pessoa e da coletividade consumidora, na Constituição da República de 1988, é plenamente justificável e pode ser associada a um certo número de causas.
O direito dos particulares à indenização no caso de desfazimento (revogação e anulação) de licitações e contratos administrativos
O estudo aborda a problemática do direito de indenização aos particulares, por conta de prejuízos decorrentes da revogação ou anulação de procedimentos licitatórios e contratos administrativos.
Indenização civil na sentença penal: aspectos processuais
O texto estuda a mitigação da autonomia das esferas cível e penal, para a possibilidade de o juiz criminal fixar indenização de ofício, assim como para a possibilidade de o magistrado criminal fixar indenização pelo dano.
A Justiça na indenização por danos morais
RESUMO O presente artigo visa esclarecer os ideais que norteiam os argumentos vigorantes acerca dos parâmetros que servem de base para dimensionar e quantificar as indenizações proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro em relação às ações propostas com o intuito de…
Responsabilidade civil do anestesiologista
RESUMO A presente pesquisa visa destacar a autonomia adquirida nos últimos tempos pelos especialistas em anestesiologista, bem assim demonstrar que a prestação obrigacional do anestesiologista insere-se em uma obrigação de meio, haja vista os riscos inerentes aos poderosos fármacos utilizados…
Risco administrativo x risco integral.
SUMÁRIO: 1. Evolução Histórica; 2.Posições divergentes da doutrina;3.Culpa Exclusiva - Aplicação do Código do Consumidor;4.Agentes Privados; 5.Omissão Estatal;6. Conclusão. 1.EVOLUÇÃO HISTÓRICA Não obstante a tradição Constitucional [01] da responsabilização civil do Estado, ainda hoje o thema suscita controvérsias. Para uns…
A responsabilidade civil do INSS por ato que cancela ou nega a concessão de benefício previdenciário devido
SUMÁRIO: 1- Introdução; 2.1- O Regime Geral de Previdência Social e os benefícios previdenciários; 2.2- O Instituto Nacional do Segura Social; 2.3- Responsabilidade Civil do Estado na CRFB/88 2.4- A Responsabilidade Civil decorrente de ato que cancela ou nega a…
A responsabilidade civil do operador portuário no transporte marítimo
RESUMO Este breve estudo tem o objetivo de identificar o Operador Portuário e delimitar onde começa e termina sua responsabilidade na cadeia logística do transporte marítimo, em decorrência de sua operação na área do porto organizado, na a movimentação e…
