Tomada de contas especial

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Julgamento de contas pelo TCU e relações com o processo criminal

07/12/2018 16:10Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 2

A tomada de contas especial guarda relações com o processo judiciário e, portanto, pode ter o exame de mérito impedido por força de decisão judicial transitada em julgado.

Tomada de contas especial

22/03/2019 17:23Benigno Núñez Novo 0

A fiscalização sobre os atos praticados por aqueles que recebem recursos por meio de convênio e sobre a correta aplicação de dinheiros públicos torna-se cada vez mais necessária e mais efetiva, não só pelos órgãos de controle, mas também pelos repassadores de recursos.