Artigos de Transportes urbanos no Direito Administrativo
Uber e WhattsApp: monopólio e regulação
O artigo visa a reflexão sobre os conflitos atuais, oriundos das novas formas de prestação de produtos e serviços, ante o modelo tradicional preponderante na sociedade e a falta de regulamentação pela Administração Pública desses novos atores do mercado.
direito
direito comercial
O desenho institucional do plano de mobilidade da cidade de São Paulo.
O presente estudo tem por objeto uma análise do desenho institucional do plano de mobilidade urbana da cidade de São Paulo e a gestão democrática do espaço viário urbano.
Estados e Municípios não podem legislar sobre Uber
Estados e Municípios não podem legislar sobre Uber
Uber e taxistas: e a década de ações para a segurança viária?
Se o Estado brasileiro permitir que os taxistas “urbes”, sem o curso de especialização, transportem passageiros, o próprio Estado estará traindo seu compromisso com a década de ações para a segurança viária.
Instrutor de trânsito: a pedra angular da segunda dimensão dos direitos humanos no trânsito terrestre
O instrutor de trânsito é a pedra angular para a redução dos acidentes de trânsito. O direito à vida é um dos direitos humanos. O Estado brasileiro assumiu compromisso com a Década de Ações para a Segurança Viária.
Viagens de crianças e adolescentes: Resolução 4.308 da ANTT e a recusa ilegal da certidão de nascimento
Não havendo lei que estabeleça obrigatoriedade de o adolescente tirar ou portar carteira de identidade, é ilegal que regulamento administrativo determine o que a lei não exigiu.
Transporte rodoviário interestadual de passageiros: omissões da Administração
Estudam-se os efeitos das omissões estatais no sistema de transporte terrestre de passageiros, bem como o posicionamento jurisprudencial face aos casos levados ao judiciário.
Direito social ao transporte à tarifa zero
A proposta de financiamento indireto do transporte público coletivo surge como atraente alternativa ao modelo atual de concessões, que atualmente não garante o acesso igualitário da população ao direito ao transporte.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana no cenário contemporâneo
Quais os aspectos norteadores da Política Nacional de Mobilidade Urbana? Este texto analisa a produção legislativa federal e no Estado de Santa Catarina sobre o tema.
Os desafios aos futuros candidatos aos cargos públicos políticos
O artigo analisa os futuros desafios dos candidatos aos cargos públicos políticos diante, principalmente, das manifestações ocorridas depois de junho de 2013
Proibição de circulação de vans no Rio de Janeiro: ilegalidade
O Poder Público não pode restringir a circulação de veículos de transporte complementar quando isso levar a negação de serviço público, dificultar o exercício de direitos personalíssimos e potencializar situações de risco para a população.
Cadeirinhas para bebês X ônibus lotados
O Estado tem verificado o uso de cintos e de outros equipamentos de segurança e o teor alcoólico sanguíneo dos motoristas. Os ônibus, entretanto, têm passado ao largo das fiscalizações e perambulam lotados e, não poucas vezes, desgovernados.
Lei de Mobilidade Urbana: mudanças para concessionários de serviços públicos
A nova Lei de Mobilidade Urbana entra em vigor no dia 13 de abril ,com objetivo de melhorar a infraestrutura de transporte, facilitando o deslocamento de pessoas e cargas.