União Européia

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Interesses legítimos: Por que o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário pode ser benéfico a todos?

02/05/2018 10:30Dayana Caroline Costa 1

No próximo dia 25 de maio, entrará em vigor a Regulamentação de Proteção de Dados da União Europeia, a qual traz os "interesses legítimos" como hipótese autorizadora do tratamento de dados pessoais, tema que levanta polêmicas.

Diferenças entre o direito comunitário e o direito de integração

21/08/2019 16:38Benigno Núñez Novo 0

O direito comunitário possui um caráter supranacional, tendo natureza público-privada. O Direito de Integração tem como objeto a integração para proteção e consolidação de objetivos comuns, geralmente entre países próximos geograficamente.