Violência

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The Intercept Brasil

Estupro culposo? Possível aplicação do erro do tipo

05/11/2020 00:54Rogério Tadeu Romano 0

No caso Mariana Ferrer, o promotor teria argumentado que o réu não teria como saber que a vítima estava em situação de vulnerabilidade, circunstância que passou a ser tratada como "estupro culposo", acarretando a absolvição do réu. Tá certo isso?