Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Colaborador eventual da administração pode receber diárias?

viagens para fora do país, pagamento de passagens e diárias, exceto se for acompanhando Ministro de ... se abstivesse do pagamento de diárias e passagens aéreas a um mesmo colaborador eventual por períodos ...

Artigo Destacado em 11 de Maio de 2013 às 10:21 Por Gustavo D' Assunção Costa

A questão da responsabilidade fiscal

pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, contemplando compromissos de pagamento a serem honrados ... assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação sem prejuízo do cumprimento ...

Artigo Publicado em 17 de Junho de 2015 às 11:45 Por Rogério Tadeu Romano

Herança de Pessoa Viva e o Mau Agouro

Existem variadas formas de parasitismo na natureza, que pode ser resumido como a ação de um ser vivo ... É que a lei proíbe a herança de pessoa viva, ou seja, não se pode fazer uma dívida ou um contrato prevendo ...

Artigo Publicado em 08 de Dezembro de 2019 às 16:06 Por Gisele Nascimento

Fatos jurídicos como fontes das obrigações

bilaterais não contratuais, a exemplo do acordo de transmissão da propriedade, que se integra ao contrato ... de um contrato (quase contrato), de um delito, ou como de um delito (quase delito)” 11. ...

Artigo Destacado em 18 de Outubro de 2013 às 07:07 Por Paulo Lôbo (Paulo Luiz Netto Lôbo)

Pedágio: taxa ou preço público?

o serviço deve ser prestado à população, sendo o concessionário remunerado pelo usuário por meio do pagamento ... O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, cumulativo e realizado ...

Artigo Destacado em 28 de Junho de 2013 às 13:45 Por Diego de Souza Lima

Teoria do adimplemento substancial e mora insignificante

Pela teoria apresentada, a parte prejudicada diante da falta de ínfimo pagamento não poderia exigir a ... resolução contratual, mas apenas a regularização, em juízo, dos pagamentos, acrescidos de perdas e danos ...

Artigo Destacado em 18 de Setembro de 2018 às 10:12 Por Livia Fedocci Fachin

Inclusão do nome do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito

de pagamento. ... ao pagamento de pensão alimentícia. ...

Artigo Publicado em 09 de Março de 2017 às 14:44 Por Luciane Brito Martins

Prescrição e decadência tributárias

na medida em que o próprio CTN, no art. 113, §1°, prevê que a obrigação tributária tem por objeto o pagamento ... , não está essencialmente vinculada à existência da obrigação tributária e da necessidade de pagamento ...

Artigo Destacado em 27 de Março de 2014 às 23:21 Por Mariana Rusche Wierzchowski

As sociedades empresárias e o novo Código Civil

restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento ... "Art. 981 – Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com ...

Artigo Destacado em 05 de Outubro de 2003 às 00:00 Por Alexandre Luiz Rocha Biermann

Regras gerais do processo de execução

Não existem mais prisões por dividas no Brasil, exceto sobre pensão alimentícia. ... eleição no caso da arbitragem, local do pagamento). ...

Artigo Publicado em 22 de Janeiro de 2015 às 21:34 Por Thiago Marçal

Lei de Recuperação Empresarial: constitucionalidade do art. 49, § 3°

pagamento das dívidas que viabilize à mesma quitar seus débitos sem que tenha que encontrar o seu fim ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial ...

Artigo Destacado em 01 de Maio de 2013 às 16:25 Por Wanderlei José dos Reis

A responsabilidade patrimonial e o sistema legal de proteção aos credores.

Civil era antes de mais nada o estudo dos contratos – e uma das partes contratantes não cumpria suas ... É mais um caso de responsabilidade sem dívida. ...

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00 Por Andityas Soares de Moura Costa Matos e Gustavo Trindade Pimenta

Efeitos processuais da Lei nº 10.931/04 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis.

Sobremaneira os tomadores de recursos envoltos em contratos com garantia de alienação fiduciária de bem ... ter pago a integralidade da dívida em juízo(§ 2º, do art. 3º). d) a sentença Se no transcorrer do processo ...

Artigo Destacado em 05 de Dezembro de 2005 às 00:00 Por Alberto Bezerra de Souza

Súmula 480 do STJ e banalização da personalidade jurídica

solver o credor, mas uma repactuação da dívida, para isso havendo o concurso de credores no juízo universal ... contratos de adesão. ...

Artigo Destacado em 21 de Outubro de 2015 às 12:38 Por Clair Valverde Pereira

Falência e sua evolução:

Decorrido o prazo e não paga a dívida ou não surgido o videx (parente do devedor ou qualquer outra ... pessoa que saldasse a sua dívida para com seus credores), poderia o devedor ser morto ou vendido ...

Artigo Destacado em 01 de Maio de 2000 às 00:00 Por Georgina Maria Thomé , Carla Fernanda de Marco e Paulo José Simão Cury

Breves considerações acerca da viabilidade de se utilizar a transação no Direito Tributário

um misto de negócio jurídico bilateral e pagamento indireto [04]: A transação é um instituto jurídico ... aproxima do contrato (RT. 277:266; RF, 117:407), na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos ...

Artigo Destacado em 18 de Abril de 2008 às 00:00 Por Flávio Romero de Oliveira Castro Lessa

Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária

modernas, seja no que diz respeito à compra e venda ou aluguel da terra, seja no que diz respeito ao contrato ... , interesse social ou utilidade pública, e, o pagamento de indenização. ...

Artigo Destacado em 14 de Outubro de 2017 às 09:00 Por Joaquim Antonio de Amorim Neto e Alane Spindola de Oliveira

O princípio da boa-fé objetiva no Código Civil

do contrato de forma adequada, com todas as informações necessárias ao seu bom desempenho e conhecimento ... Em ambos trata a boa-fé em sua forma objetiva, mas restringe a sua aplicação ao contrato de seguro. ...

Artigo Destacado em 12 de Dezembro de 2004 às 00:00 Por lucinete cardoso de melo

Direito do consumidor: como se livrar das cobranças abusivas

serviço cobra do consumidor em quantia já paga ou sequer contratada, em desacordo com o contrato firmado ... cobrança, se aquela não foi expressamente solicitada pelo destinatário, não pode existir obrigação de ...

Artigo Destacado em 17 de Setembro de 2012 às 17:00 Por Michele Sezini da Cruz

Cabimento da prisão civil nos contratos de alienação fiduciária

São partes no contrato de alienação fiduciária: Credor Fiduciário – A empresa administradora de consórcio ... de bem de produção, não figura nesse contrato de garantia, uma vez que ele é celebrado entre a entidade ...

Artigo Destacado em 01 de Janeiro de 2003 às 00:00 Por Edson de Oliveira Cavalcante e Walter Gustavo Lemos