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Processo administrativo disciplinar: comissão permanente X comissão especial
distinção conceitual, requisitos legais, discricionariedade na escolha dos membros que comporão a comissão administrativa ... .107), “Os poderes e deveres do administrador público são os expressos em lei, os impostos pela moral administrativa ...A aplicação da teoria da guerra justa nas políticas de segurança pública no combate da criminalidade no Brasil
Enfim, além dos problemas já conhecidos e não negados como falta de treinamento adequado, corrupção ... combater a criminalidade, significa receber o signo de "infrator", ser sujeito à eventual "punição administrativa ...Análise da nova lei de organizações criminosas
Essas corporações infiltram-se no aparelho do Estado e investem mais em corrupção de agentes públicos ... Cometem, especialmente, os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes a licitações e crimes contra ...
Artigo
Destacado
em 14 de Fevereiro de 2014 às 09:10
Por
Filipe Martins Alves Pereira
e
Rafael de Vasconcelos Silva
Ações internacionais de combate à lavagem de dinheiro em instituições financeiras.
impunemente entre as nações desenvolvidas e em vias de desenvolvimento, atividade essa que se funda na corrupção ... O dinheiro ‘lavado’ é proveniente de atividades ilícitas, como corrupção, narcotráfico, contrabando, ...Contratação de serviços na Administração federal: Instrução Normativa nº 5/2017
patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção ... A ideia clássica de autonomia pura e simples da ação administrativa e da ação penal está ultrapassada ...
Artigo
Destacado
em 04 de Setembro de 2017 às 17:16
Por
Jessé Torres Pereira Junior
e
Marinês Restelatto Dotti
Denúncia da OAB-SP contra Celso Pitta para cassação do mandato de prefeito
vulneração pelo Prefeito do disposto no art. 73, IV, d e f da LOMSP, caracterizando-se ato de improbidade administrativa ... controle das A.R. de São Mateus (Vicente Viscome) e Pirituba (Maeli Verguiano), por atos de improbidade administrativa ...
Notícia
Destacado
em 01 de Maio de 2000 às 00:00
Por
Laís Amaral Rezende de Andrade
,
Rubens Approbato Machado
,
Fernando de Cássio Rodrigues
e
Edson Cosac Bortolai
Mediação: a crescente busca por esse instrumento de democratização da justiça, em meio a crise do judiciário
do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa ... ) Para 2016, há a expectativa da inclusão de novos módulos qualitativos, que analisarão temas como corrupção ...
Artigo
Publicado
em 26 de Julho de 2023 às 18:09
Por
Daniela Goulart Schmitt
,
Ana Pereira da Silva
e
Thiago de Queiroz Silva
Estado virtual ampliado
partidos quanto os sindicatos e os movimentos sociais (vide MST), hoje, são enormes bases e/ou estruturas administrativas ... cumulativa (de apropriação individual ou de classe), prepondera no interior de sua própria máquina administrativa ...
Artigo
Destacado
em 24 de Abril de 2005 às 00:00
Por
Marcos Luiz Mucheroni
e
Vinício Carrilho Martinez
O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E A NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS
possibilidade de revogação das contravenções penais, remetendo a proteção de alguns bens jurídicos às vias administrativas ... Bastaria a punição, na órbita administrativa, da casa de saúde ou do hospital e não se utilizaria o Direito ...
Artigo
Publicado
em 19 de Abril de 2021 às 21:33
Por
Werison Bittencourt de Araújo
e
Guilherme Augusto Morais Braga
Amplo acesso ao Judiciário e coisa julgada
. (5) Portanto, não existe mais a necessidade de se exaurir as vias administrativas ... do controle jurisdicional". (7) Tem-se que distinguir a atividade jurisdicional da administrativa ...
Artigo
Destacado
em 01 de Setembro de 2000 às 00:00
Por
Reinaldo Lucas de Melo
e
José Arnaldo Vitagliano