Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Coleta e valoração da prova direta e indireta

disciplinar e até mesmo instruir ações judiciais de natureza civil, como, por exemplo, a ação de improbidade administrativa ... sejam utilizados pelo titular da ação penal pública para ajuizamento de eventual ação de improbidade administrativa

Artigo Destacado em 14 de Fevereiro de 2013 às 09:31 Por Rogério Tadeu Romano

A problemátização da imunidade tributária nas entidades religiosas

possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa ... Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: a competência para cobrar é lançar tributos

Artigo Publicado em 07 de Julho de 2020 às 19:47 Por Stheffane Larissa

Constituição do Sri Lanka de 1978 (revisada em 2015)

Supremo Tribunal, nos termos do artigo 126.º, por violação ou violação iminente, por ação executiva ou administrativa

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2022 às 14:09 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Uso progressivo da força e de armas de fogo pelos órgãos, agentes e autoridades de segurança pública

sociedade a denominada ação de polícia, que nada mais é que uma forma ordinária e inafastável de atuação administrativa

Artigo Publicado em 28 de Maio de 2014 às 15:15 Por Temístocles Telmo Ferreira Araújo , Walterlins Dutra , Robinson Cabral de Oliveira , Eurico Alves Costa Júnior e Valdir Pavão

Juiz aceita impugnação de candidatura por "ficha suja"

Tubarão", o MPE exaltou também a existência de "inúmeras ações civis públicas por ato de improbidade administrativa ... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa

Jurisprudência Destacado em 28 de Julho de 2008 às 00:00 Por Luiz Fernando Boller

A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da Constituição Federal

suas funções, que poderá compartilhar com o Parquet, ligados ao intrincado funcionamento da máquina administrativa ... Assim, pode-se afirmar que no âmbito de nossa organização política e administrativa, os entes de direito

Artigo Destacado em 11 de Junho de 2005 às 00:00 Por Antônio José dos Reis Júnior

Legitimidade do Ministério Público Federal: ações de improbidade administrativa em convênio com verbas federais

Justiça Federal e a legitimidade do Ministério Público Federal para a propositura de ação de improbidade administrativa ... Seja por corrupção ou mesmo desconhecimento da Lei, não é incomum a não execução ou execução irregular

Artigo Destacado em 23 de Setembro de 2010 às 14:22 Por Celso Costa Lima Verde Leal

O Direito Regulador na ótica de Diogo de Figueiredo Moreira Neto

interventivos, com o Estado do Bem-Estar Social e os Estados Socialistas, preferiram criar agências administrativas ... Neste novo contexto, como os obrigatórios fundamentos da decisão administrativa já não mais se reduziam

Artigo Publicado em 22 de Setembro de 2018 às 00:44 Por Carlos Sérgio Gurgel da Silva

Regras do início do cumprimento da pena

O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro,

Artigo Destacado em 04 de Abril de 2018 às 10:20 Por Jacinto Sousa Neto

Sobre o direito a ter direitos: Uma reflexão sobre a relação entre a cidadania e as constituições brasileiras

RESUMOO presente artigo pretende estabelecer uma reflexão sobre o processo histórico evolutivo da cidadania e sua relação com a evolução constitucional brasileira. O estudo, através de pesquisa bibliográfica com fins explicativos propõe a condução de uma nova linha de investigação...

Artigo Publicado em 17 de Fevereiro de 2025 às 15:56 Por Lara Castro

Exploração sexual X prostituição: a tipificação da imoralidade pela Lei 12.015/09

amorosos funciona na chamada zona do meretrício, com pleno conhecimento e tolerância das autoridades administrativas ... delitos que giram em torno da prostituição de pessoas maiores e capazes contribuiria para a diminuição da corrupção

Artigo Destacado em 04 de Fevereiro de 2016 às 12:24 Por Darlon Costa Duarte

As pedaladas fiscais constituem crime de responsabilidade?

pela má gestão fiscal está prevista em diversos diplomas legais como a Lei 8429/92 (lei de improbidade administrativa ... apontam as pesquisas realizadas após desvelar-se a real situação econômica do país e do esquema de corrupção

Artigo Publicado em 03 de Abril de 2016 às 15:21 Por Júlio César Prado de Oliveira (JC Rörschak)

A privatização do sistema penitenciário brasileiro

Pela má administração, escassez de recursos destinados, corrupção, falta de fiscalização e de interesse ... de todas as esferas políticas e administrativas, e inclusive da própria sociedade, o sistema carcerário

Artigo Publicado em 25 de Fevereiro de 2018 às 14:53 Por Marcus Vinícius Sousa

UMA RESPOSTA DA SOCIEDADE?

que é tida como a mais bem sucedida operação do Estado na persecução a crimes de colarinho branco, de corrupção ... Se para o restabelecimento da ordem jurídica violada forem suficiente medidas civis ou administrativas

Artigo Publicado em 15 de Agosto de 2019 às 21:06 Por Rogério Tadeu Romano

A empresa como sujeito ativo de crime ambiental

Somente em 1998 veio a lume a Lei nº 9.605/1998, que estabeleceu sanção administrativa, civil e penal ... As sociedades empresárias cometem cada vez mais crimes de corrupção, tanto ativa quanto na modalidade

Artigo Publicado em 24 de Agosto de 2017 às 15:52 Por Sérgio Luiz Silva Santos

Crimes contra a ordem tributária.

entanto, tal clareza no inciso II que traz, em verdade, uma simbiose entre os delitos de concussão e de corrupção ... No terceiro caso, o tipo vem a ser forma especial de advocacia administrativa, tal como se prevê no artigo

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2002 às 00:00 Por Ercias Rodrigues de Sousa

O significado da República

clássico da segunda posição, a qual todas as formas de governo reais são más, pois representam uma corrupção ... Podem tais garantias ser judiciais ou administrativas, a depender da natureza da atuação do ente que

Artigo Publicado em 28 de Janeiro de 2021 às 23:56 Por Gisele Leite

A responsabilidade criminal e política do Procurador-Geral da República

Se há interesse pecuniário o crime é de corrupção passiva. ... Duguit, Esmein, Bryce e Tocqueville, dentre outros, ao passo que o impeachment americano só inflige pena administrativa

Artigo Destacado em 30 de Janeiro de 2021 às 11:41 Por Rogério Tadeu Romano

Holding e planejamento sucessório

a Dinamarca, as pessoas pagariam mais conformadas, mas enquanto se tiver que o país seja um ralo de corrupção ... função original de controle de outras empresas, como visto uma holding pode ser criada como holding administrativa

Artigo Publicado em 23 de Janeiro de 2023 às 13:26 Por Julio Cesar Ballerini Silva

Recuperação do Rio Doce e atividades mineradoras: silêncio de um crime ambiental sem precedentes

ambiente para as presentes e futuras gerações(artigo 225, caput), estabelecendo que a aplicação de sanções administrativas ... É livrar de algum mal, mantendo livre de corrupção, perigo ou dano.

Artigo Destacado em 08 de Novembro de 2016 às 10:39 Por Rogério Tadeu Romano