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Prerrogativa funcional da inamovibilidade do Delegado de Polícia:consequências da não implementação para a efetividade das investigações criminais
Por sua vez, o princípio da impessoalidade indica que a atividade administrativa é exercida pelos órgãos ... adquiriram, basicamente, o mesmo status que atingiu o ministério público, sendo-lhes assegurada a autonomia administrativa ...O mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e a investigação criminal pelo Ministério Público
Providências administrativas de âmbito interno poderão ser de rigor para o melhor exercício de alguma ... É claro que a Instituição está apta a realizar todas as atividades administrativas que sejam indispensáveis ...Controle social informal e ressocialização no método APAC
O segundo, decorrentes da má gestão pública, falta de interesse político, inabilidade administrativa ... reduzido de recuperandos, de modo a facilitar o controle e a individualização e evitar indisciplina, corrupção ...
Artigo
Publicado
em 12 de Janeiro de 2016 às 10:56
Por
Ionete de Magalhães Souza
e
Alexandre Dourado
A tributação: o IOF, a CSLL, arrecadação, política e a Constituição Federal
ressalvadas na própria Constituição, como as de guerra externa), por mais que premências políticas e administrativas ... os valores a serem absorvidos pelo sistema jurídico na elaboração do princípio da moralidade administrativa ...
Artigo
Destacado
em 31 de Dezembro de 2011 às 10:10
Por
Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira
e
Julio Cesar Ballerini Silva