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Resposta gerada por JUSTICIA , o assistente de inteligência artificial do Jus.

Abuso de autoridade em abordagem policial.

segurança, o constituinte originário concedeu aos órgãos policiais os deveres de prevenir (polícia administrativa ... Excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa
Artigo Publicado em 17 de Maio de 2021 às 15:48 Por Ana Clara de Jesus Barbosa Farias e Sara Resende de Oliveira Farias

Representação de perda do posto ou graduação e a perda dos proventos do militar estadual inativo. Inconstitucionalidade frente ao direito adquirido e ato jurídico perfeito ou legalidade frente ao disposto na MP nº 2215-10, Decreto federal nº 71.500/72 e L

Justiça Militar Estadual é uma: julgar ações contra atos disciplinares, ou seja, oriundos de autoridades administrativas ... AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO MP CONTRA SERVIDORES MILITARES.
Artigo Destacado em 16 de Junho de 2011 às 10:44 Por Rafael Monteiro Costa

PAD: discricionariedade do relator x sugestão de absolvição

Improbidade administrativa. 2.1. O conceito de improbidade administrativa. 2.2. ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2.1.
Artigo Publicado em 23 de Março de 2021 às 11:51 Por Lynara Pestana Oliveira

O Ministério Público, "ombudsman", defensor do povo ou função estatal equivalente, como instituição vocacionada para a defesa dos direitos humanos:

representação dos direitos e garantias fundamentais da cidadania e pela preservação da probidade administrativa
Artigo Destacado em 01 de Maio de 2000 às 00:00 Por Marco Aurélio Lustosa Caminha

Constituição do Zimbábue de 2013 (revisada em 2017)

com base no mérito;devem ser tomadas medidas para denunciar, combater e erradicar todas as formas de corrupção
Artigo Publicado em 22 de Maio de 2022 às 14:33 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

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A posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006

intervenção extrema contra ofensas graves e oferecendo, portanto, o melhor terreno à cultura de corrupção ... Federal n.º 11.343/2006, para a certificação de que se trata de substância entorpecente elencada em lista administrativa
Artigo Destacado em 15 de Março de 2010 às 00:00 Por Victor Pereira Avelino

Adulteração de sinal veicular (Lei nº 14.562/23)

Cunha chama a atenção para a necessidade de tutela penal, embora já haja sanções administrativas no Código
Artigo Destacado em 24 de Novembro de 2024 às 18:59 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Direito subjetivo e sua histórica relação com a Administração Pública

direitos dos homens, disse o curto preâmbulo da Declaração, são as causas das desgraças públicas e da corrupção ... Administração Pública - se passou, pela primeira vez na história, a limitar objetivamente a atuação administrativa
Artigo Destacado em 09 de Março de 2016 às 01:43 Por Fernando Araújo

Fiscalização do trabalho: Distinções entre bis in idem, infração continuada e reincidência delitiva

No que diz respeito às sanções administrativas laborais (não-tributárias), vislumbradas enquanto processo ... A norma administrativa determinaria a múltipla apenação por cada ilícito individualizado, ou a norma
Artigo Destacado em 05 de Agosto de 2014 às 17:44 Por Ilan Fonseca de Souza

Constituição do Sri Lanka de 1978 (revisada em 2015)

Supremo Tribunal, nos termos do artigo 126.º, por violação ou violação iminente, por ação executiva ou administrativa
Artigo Publicado em 22 de Maio de 2022 às 14:09 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Coleta e valoração da prova direta e indireta

disciplinar e até mesmo instruir ações judiciais de natureza civil, como, por exemplo, a ação de improbidade administrativa ... sejam utilizados pelo titular da ação penal pública para ajuizamento de eventual ação de improbidade administrativa
Artigo Destacado em 14 de Fevereiro de 2013 às 09:31 Por Rogério Tadeu Romano

A problemátização da imunidade tributária nas entidades religiosas

possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa ... Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: a competência para cobrar é lançar tributos
Artigo Publicado em 07 de Julho de 2020 às 19:47 Por Stheffane Larissa

Sistema de registro de preços na licitação e a possibilidade do Carona

Logo, o princípio da legalidade administrativa, determina que toda a ação da administração pública, obedecerá ... Tal princípio traduz a ideia de que toda atuação administrativa tem como objetivo satisfazer o interesse
Artigo Publicado em 22 de Novembro de 2016 às 19:48 Por Augusto Cleriston de Castro Lustosa Angelim

A investigação criminal e o Ministério Público

Providências administrativas de âmbito interno poderão ser de rigor para o melhor exercício de alguma ... É claro que a Instituição está apta a realizar todas as atividades administrativas que sejam indispensáveis
Artigo Publicado em 27 de Setembro de 2020 às 01:46 Por Leandro

Uso progressivo da força e de armas de fogo pelos órgãos, agentes e autoridades de segurança pública

sociedade a denominada ação de polícia, que nada mais é que uma forma ordinária e inafastável de atuação administrativa
Artigo Publicado em 28 de Maio de 2014 às 15:15 Por Temístocles Telmo Ferreira Araújo , Walterlins Dutra , Robinson Cabral de Oliveira , Eurico Alves Costa Júnior e Valdir Pavão

Juiz aceita impugnação de candidatura por "ficha suja"

Tubarão", o MPE exaltou também a existência de "inúmeras ações civis públicas por ato de improbidade administrativa ... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa
Jurisprudência Destacado em 28 de Julho de 2008 às 00:00 Por Luiz Fernando Boller

A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da Constituição Federal

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Artigo Destacado em 11 de Junho de 2005 às 00:00 Por Antônio José dos Reis Júnior

Legitimidade do Ministério Público Federal: ações de improbidade administrativa em convênio com verbas federais

Justiça Federal e a legitimidade do Ministério Público Federal para a propositura de ação de improbidade administrativa ... Seja por corrupção ou mesmo desconhecimento da Lei, não é incomum a não execução ou execução irregular
Artigo Destacado em 23 de Setembro de 2010 às 14:22 Por Celso Costa Lima Verde Leal

O Direito Regulador na ótica de Diogo de Figueiredo Moreira Neto

interventivos, com o Estado do Bem-Estar Social e os Estados Socialistas, preferiram criar agências administrativas ... Neste novo contexto, como os obrigatórios fundamentos da decisão administrativa já não mais se reduziam
Artigo Publicado em 22 de Setembro de 2018 às 00:44 Por Carlos Sérgio Gurgel da Silva