Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

A posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006

intervenção extrema contra ofensas graves e oferecendo, portanto, o melhor terreno à cultura de corrupção ... Federal n.º 11.343/2006, para a certificação de que se trata de substância entorpecente elencada em lista administrativa ...

Artigo Destacado em 15 de Março de 2010 às 00:00 Por Victor Pereira Avelino

Adulteração de sinal veicular (Lei nº 14.562/23)

Cunha chama a atenção para a necessidade de tutela penal, embora já haja sanções administrativas no Código ... , pode haver outros crimes contra a administração a depender do contexto, tais como prevaricação ou corrupção ...

Artigo Destacado em 24 de Novembro de 2024 às 18:59 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Constituição do Sri Lanka de 1978 (revisada em 2015)

Supremo Tribunal, nos termos do artigo 126.º, por violação ou violação iminente, por ação executiva ou administrativa ... conhecer e decidir qualquer questão relativa à violação ou violação iminente por ação executiva ou administrativa ...

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2022 às 14:09 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Uso progressivo da força e de armas de fogo pelos órgãos, agentes e autoridades de segurança pública

também em assunto regido pelos princípios jurídicos do Direito Administrativo, os quais regem a Polícia Administrativa ... Artigo 7º: Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem cometer quaisquer atos de corrupção ...

Artigo Publicado em 28 de Maio de 2014 às 15:15 Por Temístocles Telmo Ferreira Araújo , Walterlins Dutra , Robinson Cabral de Oliveira , Eurico Alves Costa Júnior e Valdir Pavão

Coleta e valoração da prova direta e indireta

disciplinar e até mesmo instruir ações judiciais de natureza civil, como, por exemplo, a ação de improbidade administrativa ... sejam utilizados pelo titular da ação penal pública para ajuizamento de eventual ação de improbidade administrativa ...

Artigo Destacado em 14 de Fevereiro de 2013 às 09:31 Por Rogério Tadeu Romano

A problemátização da imunidade tributária nas entidades religiosas

possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa ... Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: a competência para cobrar é lançar tributos ...

Artigo Publicado em 07 de Julho de 2020 às 19:47 Por Stheffane Larissa

Direito subjetivo e sua histórica relação com a Administração Pública

direitos dos homens, disse o curto preâmbulo da Declaração, são as causas das desgraças públicas e da corrupção ... A liberdade administrativa cessa onde inicia a vedação legal. ...

Artigo Destacado em 09 de Março de 2016 às 01:43 Por Fernando Araújo

Fiscalização do trabalho: Distinções entre bis in idem, infração continuada e reincidência delitiva

A norma administrativa determinaria a múltipla apenação por cada ilícito individualizado, ou a norma ... Como se está diante de infração administrativa, onde se lê a “prática de dois ou mais crimes da mesma ...

Artigo Destacado em 05 de Agosto de 2014 às 17:44 Por Ilan Fonseca de Souza

Sistema de registro de preços na licitação e a possibilidade do Carona

Tal princípio traduz a ideia de que toda atuação administrativa tem como objetivo satisfazer o interesse ... O art. 37, § 4°, determina que os atos de improbidade administrativa dos servidores públicos acarretam ...

Artigo Publicado em 22 de Novembro de 2016 às 19:48 Por Augusto Cleriston de Castro Lustosa Angelim

A investigação criminal e o Ministério Público

Providências administrativas de âmbito interno poderão ser de rigor para o melhor exercício de alguma ... É claro que a Instituição está apta a realizar todas as atividades administrativas que sejam indispensáveis ...

Artigo Publicado em 27 de Setembro de 2020 às 01:46 Por Leandro

A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da Constituição Federal

suas funções, que poderá compartilhar com o Parquet, ligados ao intrincado funcionamento da máquina administrativa ... A União é soberana; as demais entidades estatais têm apenas autonomia política, administrativa ...

Artigo Destacado em 11 de Junho de 2005 às 00:00 Por Antônio José dos Reis Júnior

Juiz aceita impugnação de candidatura por "ficha suja"

Tubarão", o MPE exaltou também a existência de "inúmeras ações civis públicas por ato de improbidade administrativa ... A transparência é a melhor arma no combate à corrupção. ...

Jurisprudência Destacado em 28 de Julho de 2008 às 00:00 Por Luiz Fernando Boller

Legitimidade do Ministério Público Federal: ações de improbidade administrativa em convênio com verbas federais

Seja por corrupção ou mesmo desconhecimento da Lei, não é incomum a não execução ou execução irregular ... , como forma de buscar a sonhada eficiência administrativa. ...

Artigo Destacado em 23 de Setembro de 2010 às 14:22 Por Celso Costa Lima Verde Leal

O Direito Regulador na ótica de Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Neste novo contexto, como os obrigatórios fundamentos da decisão administrativa já não mais se reduziam ... No que toca às funções administrativas, elas serão exercidas em qualquer dos campos da administração ...

Artigo Publicado em 22 de Setembro de 2018 às 00:44 Por Carlos Sérgio Gurgel da Silva

Regras do início do cumprimento da pena

O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, ... o recurso de apelação e por 3 (três) votos a zero, o Colegiado manteve a condenação pela prática de corrupção ...

Artigo Destacado em 04 de Abril de 2018 às 10:20 Por Jacinto Sousa Neto

Sobre o direito a ter direitos: Uma reflexão sobre a relação entre a cidadania e as constituições brasileiras

A corrupção brasileira nasceu com a chegada da primeira caravela na orla do país, e a instituição da ... As comoções políticas de raiz social fizeram-na desembocar por obra da corrupção do regime presidencial ...

Artigo Publicado em 17 de Fevereiro de 2025 às 15:56 Por Lara Castro

Exploração sexual X prostituição: a tipificação da imoralidade pela Lei 12.015/09

amorosos funciona na chamada zona do meretrício, com pleno conhecimento e tolerância das autoridades administrativas ... delitos que giram em torno da prostituição de pessoas maiores e capazes contribuiria para a diminuição da corrupção ...

Artigo Destacado em 04 de Fevereiro de 2016 às 12:24 Por Darlon Costa Duarte

As pedaladas fiscais constituem crime de responsabilidade?

pela má gestão fiscal está prevista em diversos diplomas legais como a Lei 8429/92 (lei de improbidade administrativa ... apontam as pesquisas realizadas após desvelar-se a real situação econômica do país e do esquema de corrupção ...

Artigo Publicado em 03 de Abril de 2016 às 15:21 Por Júlio César Prado de Oliveira (JC Rörschak)

A privatização do sistema penitenciário brasileiro

Pela má administração, escassez de recursos destinados, corrupção, falta de fiscalização e de interesse ... de todas as esferas políticas e administrativas, e inclusive da própria sociedade, o sistema carcerário ...

Artigo Publicado em 25 de Fevereiro de 2018 às 14:53 Por Marcus Vinícius Sousa

UMA RESPOSTA DA SOCIEDADE?

que é tida como a mais bem sucedida operação do Estado na persecução a crimes de colarinho branco, de corrupção ... Se para o restabelecimento da ordem jurídica violada forem suficiente medidas civis ou administrativas ...

Artigo Publicado em 15 de Agosto de 2019 às 21:06 Por Rogério Tadeu Romano