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Causas dos crimes patrimoniais
A eficiência administrativa se obtém com o melhor emprego dos recursos e meios (humanos, materiais e ... que trata o usuário de droga como criminoso alega que drogas são fontes de financiamento político, de corrupção ...
Artigo
Publicado
em 20 de Outubro de 2014 às 16:08
Por
Yves de Almeida Alvim
,
Amanda Rossi
e
Vitor Henrique Rizardi Muniz
Anistia brasileira: um paralelo entre a conjuntura do estado militar brasileiro e a aprovação do projeto final da lei 6.683/79
determinados servidores poderiam ser convocados a prestar esclarecimentos no sentido de intimidar a prática de corrupção ... de ofício pelo magistrado ou a requerimento do interessado, membro do Ministério Público, autoridade administrativa ...O Ministério Público, "ombudsman", defensor do povo ou função estatal equivalente, como instituição vocacionada para a defesa dos direitos humanos:
representação dos direitos e garantias fundamentais da cidadania e pela preservação da probidade administrativa ... vez, aquelas figuras apontadas como precursoras do Ministério Público teriam funções apenas administrativas ...A posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006
intervenção extrema contra ofensas graves e oferecendo, portanto, o melhor terreno à cultura de corrupção ... Federal n.º 11.343/2006, para a certificação de que se trata de substância entorpecente elencada em lista administrativa ...Fiscalização do trabalho: Distinções entre bis in idem, infração continuada e reincidência delitiva
A norma administrativa determinaria a múltipla apenação por cada ilícito individualizado, ou a norma ... Como se está diante de infração administrativa, onde se lê a “prática de dois ou mais crimes da mesma ...A problemátização da imunidade tributária nas entidades religiosas
possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa ... Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: a competência para cobrar é lançar tributos ...Uso progressivo da força e de armas de fogo pelos órgãos, agentes e autoridades de segurança pública
também em assunto regido pelos princípios jurídicos do Direito Administrativo, os quais regem a Polícia Administrativa ... Artigo 7º: Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem cometer quaisquer atos de corrupção ...
Artigo
Publicado
em 28 de Maio de 2014 às 15:15
Por
Temístocles Telmo Ferreira Araújo
,
Walterlins Dutra
,
Robinson Cabral de Oliveira
,
Eurico Alves Costa Júnior
e
Valdir Pavão