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A CRISE DE LEGITIMIDADE DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA E DO PARADIGMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
deu nossa colonização, seja pelo relacionamento entre metrópole e colônia, seja pela centralização administrativa ... nossa história, seja pelo fim trágico da Ditadura Militar ou, mais recentemente, pela generalizada corrupção ...Rui Barbosa, Sobral Pinto e a Constituição de 1988: a construção da democracia e da República no Brasil
O Império brasileiro não conheceu o federalismo e a consequente autonomia política, legislativa, administrativa ... provinciana e da “política dos governadores”, o governo situacionista abusava das fraudes eleitorais, da corrupção ...Causas dos crimes patrimoniais
A eficiência administrativa se obtém com o melhor emprego dos recursos e meios (humanos, materiais e ... que trata o usuário de droga como criminoso alega que drogas são fontes de financiamento político, de corrupção ...
Artigo
Publicado
em 20 de Outubro de 2014 às 16:08
Por
Yves de Almeida Alvim
,
Amanda Rossi
e
Vitor Henrique Rizardi Muniz
Anistia brasileira: um paralelo entre a conjuntura do estado militar brasileiro e a aprovação do projeto final da lei 6.683/79
determinados servidores poderiam ser convocados a prestar esclarecimentos no sentido de intimidar a prática de corrupção ... de ofício pelo magistrado ou a requerimento do interessado, membro do Ministério Público, autoridade administrativa ...Servidores públicos e a divulgação nominal de suas remunerações
Lei de Acesso a Informação veio dar amplitude aos artigos constitucionais de registros e informações administrativas ... Para Uadi Lamego Bulos “o princípio da publicidade administrativa tem por escopo manter a total transparência ...
Artigo
Destacado
em 19 de Agosto de 2014 às 10:37
Por
Maria Cristina Cereser Pezzella
e
Katia Morgana Mohr
Representação de perda do posto ou graduação e a perda dos proventos do militar estadual inativo. Inconstitucionalidade frente ao direito adquirido e ato jurídico perfeito ou legalidade frente ao disposto na MP nº 2215-10, Decreto federal nº 71.500/72 e L
Justiça Militar Estadual é uma: julgar ações contra atos disciplinares, ou seja, oriundos de autoridades administrativas ... AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO MP CONTRA SERVIDORES MILITARES. ...Embriaguez ao volante: Dolo eventual ou Culpa Consciente
5.108 houve o início da fiscalização, controle dos veículos e de penalidades aplicadas apenas na esfera administrativa ... Como mencionado anteriormente, a única forma de penalização anteriormente era na esfera administrativa ...
Artigo
Publicado
em 05 de Dezembro de 2016 às 22:06
Por
Thyago Moreira Mendes
e
Irenice Teixeira Trolese Xavier
Abuso de autoridade em abordagem policial.
segurança, o constituinte originário concedeu aos órgãos policiais os deveres de prevenir (polícia administrativa ... Excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa ...
Artigo
Publicado
em 17 de Maio de 2021 às 15:48
Por
Ana Clara de Jesus Barbosa Farias
e
Sara Resende de Oliveira Farias