Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Constituição das Filipinas de 1987

funcionários do Judiciário de acordo com a Lei da Função Pública.Seção 6O Supremo Tribunal terá supervisão administrativa ... governo e representantes de organizações não governamentais das regiões para fins de descentralização administrativa ...

Artigo Publicado em 18 de Maio de 2022 às 18:28 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Regime Disciplinar Diferenciado: necessária violação ao Princípio da Humanidade?

dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento ou outra autoridade administrativa ... natureza penal; apenas e tão somente regulamenta normas de disciplina interna, de natureza meramente administrativa ...

Artigo Publicado em 31 de Maio de 2015 às 14:15 Por João Paulo

A investigação criminal direta pelo Ministério Público

Parlamentares de Inquérito (CPI), os quais relatados, são encaminhados ao Ministério Público ou às autoridades administrativas ... Além disso, não é raro apurar-se o envolvimento de policiais em episódios de corrupção ou mesmo com o ...

Artigo Publicado em 15 de Outubro de 2015 às 17:43 Por Rayana da Paz Portela Veloso

O parcelamento da dívida tributária como forma de extinção da punibilidade

preferência ao interesse arrecadatório em detrimento dos princípios da ética, isonomia e moralidade administrativa ... compreende as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas ...

Artigo Publicado em 02 de Junho de 2014 às 15:47

Democracia: método ou processo?

serão exploradas no início do século XX: a contradição entre participação e aumento da complexidade administrativa ... Acrescente-se que as revelações, cada vez mais freqüentes, de corrupção levam à conclusão que os governantes ...

Artigo Destacado em 04 de Junho de 2011 às 10:59 Por Sandro Ari Andrade de Miranda

Violência e crime, sociedade e Estado

contrários ao padrão comportamental exigido (ostentação agressiva de poder e opulência, variadas fraudes e corrupção ... público-social (este no sentido de civita/Estado) que é a essência da polícia.Policia é, então, a organização administrativa ...

Artigo Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00 Por Luiz Otavio O. Amaral

Mediação:o impulso com o advento do NCPC

justifica pelo maior espectro de temas tratados, já que o órgão tem por finalidade controlar a atuação administrativa ... vista a demora nos processos, juntamente com as injustiças vivenciadas no poder judiciário, tais como a corrupção ...

Artigo Publicado em 30 de Junho de 2016 às 15:55 Por Cícera Claudenice Silva Alencar

Cláusulas penais fixas e a individualização da pena

º (apropriação indébita); 258 (formas qualificadas do crime de perigo comum); 333, parágrafo único (corrupção ... Corrupção ativa Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo ...

Artigo Publicado em 01 de Julho de 2014 às 16:41 Por Thiago Boeing Schemes da Silva

Aplicabilidade do Direito Penal no sistema penitenciário de Sobral/CE.

, sem falar das regras presentes nas próprias instituições, que acabam colocando em cheque quer por corrupção ... Entre os processos observamos aquele relacionado ao aprendizado das regras administrativas da prisão ...

Artigo Publicado em 27 de Maio de 2014 às 07:44 Por Athila Bezerra da Silva

Lei Complementar 135/2010: natureza jurídica das inelegibilidades e diálogo constitucional

condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção ... decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa ...

Artigo Publicado em 24 de Abril de 2014 às 10:15 Por Luciano Feres Fonseca da Cunha

Admissões irregulares de servidores públicos e suas conseqüências jurídicas

imposição de qualquer dos órgãos acima mencionados, sob pena de sujeitar-se a cominações de natureza administrativa ... É que, quando se trata de atos de corrupção, de suborno, inclusive, nós temos o vezo de censurar apenas ...

Artigo Destacado em 19 de Novembro de 1997 às 00:00 Por Flávio Sátiro Fernandes

O VETO NA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

que é tida como a mais bem sucedida operação do Estado na persecução a crimes de colarinho branco, de corrupção ... Se para o restabelecimento da ordem jurídica violada forem suficiente medidas civis ou administrativas ...

Artigo Publicado em 25 de Setembro de 2019 às 17:01 Por Rogério Tadeu Romano

Por que é cada vez mais difícil a aquisição de remédios?

um povo que tem dificuldade no acesso a médicos, significa condená-lo à falsificação e, portanto, à corrupção ... A realidade é que os órgãos de regulação se auto protegem para que cada vez mais a máquina administrativa ...

Artigo Destacado em 07 de Fevereiro de 2019 às 17:00 Por Reis Friede

A importancia do planejamento na contratação pública

A prática do planejamento nas compras públicas visa corrigir distorções administrativas, facilitar a ... das seguintes condições: a) a situação adversa não decorra de falta de planejamento, da desídia administrativa ...

Artigo Publicado em 31 de Janeiro de 2017 às 17:14 Por Lucimar Rizzo Lopes dos Santos

O CASO EVALDO E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA INSTRUIR E JULGAR O FEITO

honra, os crimes contra o patrimônio, os crimes de tráfico ou posse de entorpecentes, o peculato, a corrupção ... situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa ...

Artigo Publicado em 12 de Abril de 2021 às 12:47 Por Rogério Tadeu Romano

Inconstitucionalidade da cassação de proventos dos oficiais inativos

Qualquer outra interpretação leva ao enriquecimento ilícito do erário e fere a moralidade administrativa ... Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9896628 PR 989662-8. Relator: Des. ...

Artigo Destacado em 16 de Janeiro de 2019 às 14:08 Por Herbert Saavedra

Casa do Dragão, Leviatã e o STF no equilíbrio dos poderes

não apenas julga, mas também estabelece normas, influencia políticas públicas e intervém em decisões administrativas ... No entanto, o STF frequentemente intervém em decisões administrativas e governamentais, limitando a capacidade ...

Artigo Destacado em 24 de Janeiro de 2025 às 09:19 Por Silvio Moreira Alves Júnior

Carona no sistema de registro de preços (Decreto nº 7.892/2013)

de volume de estoques a desnecessidade de dotação orçamentária, a redução dos gastos e simplificação administrativa ... também infringe a essência da sistemática constitucional e legislativa sobre licitações e contratações administrativas ...

Artigo Destacado em 18 de Fevereiro de 2013 às 15:19 Por Rodrigo Allan Coutinho Gonçalves

Lei nº 11.107/05:

chamada Administração Pública Gerencial, que envolve: maior discricionariedade para as autoridades administrativas ... , substituição do controle formal pelo controle de resultados, autonomia administrativa, financeira e ...

Artigo Destacado em 10 de Junho de 2005 às 00:00 Por Cleber Demetrio Oliveira da Silva

Parlamentares federais e foro por prerrogativa de função

Constitucional haver modificações, vedada qualquer alteração por lei ordinária; a ação de improbidade administrativa ... doutrina e jurisprudência, não restam dúvidas de que a natureza jurídica do instituto da improbidade administrativa ...

Artigo Destacado em 02 de Julho de 2014 às 16:05 Por Levi José da Silva Melo