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A pandemia Covid-19 e seus efeitos à luz do direito e dos fatores socioeconômicos no mundo
forma ilícita, acarretando em prejuízos na adoção de políticas públicas, que se trata da inescrupulosa corrupção ... despesas-particulares-com-saude-levam-100-milhoes-de-pessoas-a-pobreza-extrema-por-ano-no-mundo/.Acesso em 05.04.2020. 2 A corrupção ...A denunciação caluniosa, a comunicação falsa de crime ou de contravenção e autoacusação falsa
Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa ... , inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe ...Reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1602, de 2020, que prevê a realização de Audiência Pública Remota em Processos de Licenciamento Ambiental durante a Pandemia do Covid-19
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A ação controlada tem como objetivo, conforme artigo 8: “retardar a intervenção policial ou administrativa ... ° da Lei 12.850/13 conceitua ação controlada como ato que visa: “retardar a intervenção policial ou administrativa ...
Artigo
Publicado
em 27 de Junho de 2017 às 08:29
Por
Manuella B. Castro
,
Juliana Ribeiro Alves
e
Cleopas Isaías Santos
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000: BREVES CONSIDERAÇÕES QUANTO AOS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO PÚBLICA
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dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento ou outra autoridade administrativa ... natureza penal; apenas e tão somente regulamenta normas de disciplina interna, de natureza meramente administrativa ...O parcelamento da dívida tributária como forma de extinção da punibilidade
preferência ao interesse arrecadatório em detrimento dos princípios da ética, isonomia e moralidade administrativa ... compreende as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas ...
Artigo
Publicado
em 02 de Junho de 2014 às 15:47