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A tutela dos recursos hídricos no Direito Brasileiro
Não obstante, um Comitê reduz os riscos de corrupção do ator que toma uma decisão individual a partir ... O Conselho Nacional Recursos Hídricos é o órgão superior da hierarquia administrativa da gestão de águas
Artigo
Publicado
em 29 de Abril de 2016 às 08:37
Por
Lucas Mendes Cordeiro da Cruz
,
Tales Yuri Silva Arruda
e
Laíne Pontes de Mesquita
Lei 13.303/2016: novas regras de licitações e contratos para as estatais
um aprimoramento normativo, não só quando se debate a transparência da gestão pública, o combate a corrupção ... fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativasOperários, uni-vos! Entenda o que houve com os sindicatos brasileiros
em face das transformações no processo produtivo, da inflação, das questões politicas de repressão corrupção ... prerrogativas do sindicato estão elencadas no art. 513, são elas: representar, perante as autoridades administrativasA (IM)POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE TITULAR DE CARGO EFETIVO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Sendo a licitação uma possível porta de entrada das nefastas estruturas de corrupção na Administração ... independência que é incompatível com a possibilidade de exoneração pela livre escolha da autoridade administrativaDerrubada da Política Nacional de Participação Social por meio de Decreto Legislativo é inconstitucional
parecem ser maiores, visto que nem ao Poder Judiciário é admitido o controle da discricionariedade administrativa ... Fundamental e de normas internacionais de direitos das quais o Brasil é signatário; 4º) A organização administrativaSentença judicial com características de ato administrativo.
sumário de sentenciar, temos vislumbrado um novo formato de sentença, que traz junto a si características administrativas ... litigante, seja como réu ou como autor, em outras palavras a decisão nestes casos não é judicial, mas administrativaA natureza tributária do crime de contrabando e descaminho
Pública o principal bem jurídico tutelado, especialmente no que diz respeito a sua moralidade e probidade administrativa ... Destaque-se que o Código Penal não entende a Administração Pública como sendo tão somente a atividade administrativaVicissitudes da democracia brasileira
A corrupção é antidemocrática em essência. Se não a afugentarmos, aí sim, a democracia corre risco. O titular da soberania popular se transformou em mero eleitor. Entre nós, predomina o tipo representativo (formal) de democracia. Enquanto formal, ela é elitista, excludente, desigual.A compatibilidade do princípio da presunção de inocência com a execução provisória da pena a partir da condenação em 2ª grau de jurisdição
A criminalidade em massa e a corrupção sistêmica são fatores que quebraram a harmonia social. ... realização da justiça, a proteção dos direitos fundamentais, o patrimônio público e privado, a probidade administrativa
Artigo
Publicado
em 19 de Fevereiro de 2019 às 19:53
Por
Davy Coelho de Rezende
e
Rannyere Strasser Tardele Vieira
A (in)compatibilidade da elisão fiscal como ferramenta para o planejamento tributário
A elisão fiscal é prática realizada pelo contribuinte que busca o menor ônus tributário incidente em sua atividade. Segundo a doutrina, as práticas elisivas podem ocorrer de três formas: uma induzida pela lei; garantida pela lei; e em condutas não proibidas pela lei.
Artigo
Publicado
em 15 de Outubro de 2018 às 15:54
Por
Jussara Aparecida Martins Ferreira
e
Ighor César de Guimarães e Morais