Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

A responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização: uma evolução necessária.

diante da atuação dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, basta analisar os diversos casos de corrupção ... culpa, os servidores envolvidos devem ressarcir os cofres públicos além de receberem a devida punição administrativa

Artigo Publicado em 14 de Março de 2019 às 15:57 Por Renato Hayashi e diva de araujo valentim hayashi

Direito Coletivo do Trabalho:sindicatos

Suas funções amplíssimas, reveladoras de exagerada centralização administrativa, estava a exigir reformulação ... dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas

Artigo Publicado em 15 de Novembro de 2015 às 20:56 Por Fillipe Matos

Comentários à decisão do STF no HC 82.959-7.

pelo Poder Judiciário", ou, se preferir, "a vedação do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa ... país encontram na mais alta corte a chancela para que se esquivem da mais eficiente lei de combate à corrupção

Artigo Destacado em 03 de Março de 2006 às 00:00 Por Fábio Galindo Silvestre

Princípio da legalidade: implicações fáticas no ordenamento jurídico brasileiro

principais garantias dos direitos individuais, já que a lei define e estabelece limites para a ação administrativa ... seu art. 37, foram eleitos alguns princípios constitucionais, princípios estes que norteiam as ações administrativas

Artigo Publicado em 23 de Maio de 2014 às 10:46 Por Gardênia Martins

A judicialização do Estado Brasileiro, um caminho antidemocrático e monopolista

" reis" da "Justiça" estes não permitiram mudanças pois não admitem ceder poder, e nem aparecerá a corrupção ... magistratura judiciante, ou como é na França onde o que predomina são os julgamentos coletivos e na "justiça administrativa

Artigo Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00 Por André Luís Alves de Melo

Crimes de trânsito e o Tribunal do Júri

exemplo da maioridade penal, restrições mais severas aos crimes hediondos, penas mais rigorosas para corrupção ... seu advento para reger a utilização de qualquer natureza das vias terrestres, impondo sanções desde administrativas

Artigo Destacado em 26 de Abril de 2014 às 14:29 Por Igor Ewerton Florindo Rytchyskyi

Judicialização social, autopoiese e pluralismo

passou despercebida a Jürgen Habermas ao propor uma formatação instrumental das instâncias político-administrativas

Artigo Destacado em 27 de Setembro de 2016 às 16:00 Por Marco Falcão Critsinelis

O MITO DO IMPOSTO ÚNICO

SUMÁRIO Resumo........... Introdução......... O Sistema Tributário Nacional do Ponto de Vista Constitucional...... A Arrecadação Tributária No Exercício de 3021 No Sistema Tributário Atual.. Projetos de Emenda Constitucional Sobre Reforma Tributária Tramitando no Congresso Nacional........... As Propostas em Tramitação no Congresso...

Artigo Publicado em 25 de Junho de 2022 às 20:20 Por Osvaldo Francisco Pires

Inimigo e Direito Penal

Assim, havia um sistema penal paralelo que os eliminava através de detenções administrativas ilimitadas ... Ideias bastante difusas, mas igualmente confusas como "crime organizado" ou "corrupção" foram utilizadas

Artigo Destacado em 22 de Julho de 2010 às 17:20 Por Thayana Calmon Leitão Magalhães

O controle jurisdicional do ato administrativo discricionário à luz do princípio da juridicidade

No capítulo terceiro será enfocada a discricionariedade administrativa e sua relação com o princípio ... atividades mais simples com o objetivo de concretizar as diretrizes traçadas pelo primeiro (atividade administrativa

Artigo Destacado em 23 de Setembro de 2006 às 00:00 Por Olivia Braz Vieira de Melo

Terceirização do sistema prisional

como anteriormente explicado, são contratos administrativos de concessão que podem ser na modalidade administrativa ... Na modalidade administrativa, no qual não há a possibilidade de se exigir do cidadão uma contraprestação

Artigo Destacado em 19 de Novembro de 2014 às 18:01 Por Mariana de Oliveira Garrido Reina

Parecer sobre a exclusão de membros da PM

Aqui, porém, resguardada a separação das instâncias administrativa e judicial, a perda do cargo ou função ... Aqui, porém, resguardada a separação das instâncias administrativa e judicial, a perda do cargo ou função

Artigo Destacado em 23 de Agosto de 2013 às 20:19 Por Brasilino Pereira dos Santos

(In)utilidade da pena de prisão: jus puniendi e vingança social

Que se veja, por exemplo, os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas

Artigo Destacado em 21 de Julho de 2016 às 10:27 Por Israel Quirino

Necessidade do controle judicial no licenciamento ambiental: a legalidade do ato administrativo

conforme o artigo 6°, da Lei nº 6.938/81, que resulta em decisão discricionária proferida pela autoridade administrativa ... modo a apresentar o conceito e as características do licenciamento ambiental, passando pela atuação administrativa

Artigo Publicado em 15 de Março de 2023 às 17:57 Por Rodrigo Aparecido da Cunha Vilela

Judicialização da política, democracia e poderes

Tais questões, frequentemente ligadas a disputas políticas e administrativas, exigem a atuação do STF ... os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados, mesmo diante de limitações orçamentárias e administrativas

Artigo Destacado em 29 de Janeiro de 2025 às 11:46 Por Luís Fernando Piani Lacerda

O regime diferenciado de contratações: inovações e aspectos polêmicos

trouxe importantes e esperadas soluções para a Administração Pública desenvolver o mister da atividade administrativa ... dos potenciais efeitos danosos trazidos pelo sigilo do orçamento, uma vez que gera cenário propício à corrupção

Artigo Destacado em 07 de Fevereiro de 2017 às 16:47 Por Luiz Eduardo Mendes

Revisitando o princípio da autonomia das instâncias na responsabilidade de servidor público

A demissão é sanção administrativa aplicada pela própria Administração a um servidor público após regular ... STF sempre afirmou a independência entre as instâncias administrativa, penal e cível3, e permanece atual

Artigo Destacado em 13 de Maio de 2014 às 09:28 Por Alberto Nogueira Júnior

Responsabilidade do servidor público por atos praticados na vida privada

Segundo o artigo 2º da Lei de Improbidade Administrativa, que é a Lei n.º 8.429, de 1992[2]: Para ... função está sujeito a praticar atos ilícitos, atos estes que podem ser de natureza civil, penal ou administrativa

Artigo Publicado em 01 de Dezembro de 2022 às 01:22 Por Cláudio Oliveira Silva

Apontamentos Sobre os Direitos Políticos e o Voto

Da improbidade administrativa; 3. Da vacatio legis; 4. ... prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2001 às 00:00 Por Fábio Nadal Pedro

As licitações internacionais brasileiras e a OMC

Por fim, há ainda um Secretariado, conduzido por um Diretor Geral, que cuida das questões administrativas

Artigo Destacado em 26 de Outubro de 2004 às 00:00 Por Rangel Garcia Barbosa