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Revisitando o princípio da autonomia das instâncias na responsabilidade de servidor público
Por isso, incide na espécie o princípio da independência das instâncias civil, administrativa e penal ... ou afastar do acusado a respectiva autoria”; “nº. 71 – A Administração pode demitir funcionário por corrupção ...Responsabilidade do servidor público por atos praticados na vida privada
função está sujeito a praticar atos ilícitos, atos estes que podem ser de natureza civil, penal ou administrativa ... A sentença da ação penal, transitada em julgado, poderá repercutir na esfera de responsabilidade administrativa ...O crime organizado: diligências investigatórias do Ministério Público
camuflagem; é responsável por agressões violentíssimas; contamina órgãos vitais da sociedade, através de corrupção ... execução da pena, estaremos seguramente acenando-lhe, como única saída, a revolta, as rebeliões, a fuga, a corrupção ...Abuso do poder regulamentar e TSE: contas eleitorais rejeitadas e quitação eleitoral
dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009) (...) § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa ... Separação de Poderes, Legalidade Administrativa e Anuência Legislativa para Aquisição de Imóvel por Doação ...Reforma administrativa: a estratégia de desconstrução da segurança pública
Paulo Guedes, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2020, também chamada de “PEC da Reforma Administrativa ... A Proposta pretende alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa ...
Artigo
Destacado
em 26 de Junho de 2021 às 16:03
Por
André Santos Pereira
e
Gustavo Mesquita Galvão Bueno
A tutela dos recursos hídricos no Direito Brasileiro
Não obstante, um Comitê reduz os riscos de corrupção do ator que toma uma decisão individual a partir ... O Conselho Nacional Recursos Hídricos é o órgão superior da hierarquia administrativa da gestão de águas ...
Artigo
Publicado
em 29 de Abril de 2016 às 08:37
Por
Lucas Mendes Cordeiro da Cruz
,
Tales Yuri Silva Arruda
e
Laíne Pontes de Mesquita