Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

A ineficácia do sistema penal brasileiro e a ineficiência na ressocialização do preso

O objetivo da pena de restrição de liberdade é retirar o criminoso da sociedade, punindo-o pelo crime cometido, mas também de ressocializá-lo. Nesse ponto, o Estado brasileiro mostra-se falho, pois é restrito apenas à punição e não a ressocialização.

Artigo Publicado em 30 de Março de 2016 às 21:26 Por Leonardo Borges Pinheiro , josé cicero de oliveira junior , pedro eldo ribeiro de lima , jose welson da silva rodrigues e ana leticia ribeiro de lima

Representação junto a CGE

A mencionada Lei estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências, ... Compete à Superintendência de Correição Administrativa: I - coordenar as atividades necessárias às funções

Artigo Publicado em 20 de Março de 2025 às 16:35 Por Rogerio Goulart

Tribunal de Contas e Ministério Público: indispensáveis para fiscalização da Administração

É cediço que as matérias jornalísticas que versam sobre casos de corrupção, veiculadas pela mídia televisiva ... jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa

Artigo Destacado em 09 de Novembro de 2014 às 16:41 Por Ismar Viana

Judicialização da seguridade social e análise da desaposentação sob a ótica dos tribunais

cidadão, por vezes, não conseguir a concessão de seu direito resguardado constitucionalmente de forma administrativa ... expressamente previsto na CRFB/1988 (arts. 194 a 204), os entes federativos não conseguem, de forma administrativa

Artigo Publicado em 30 de Junho de 2015 às 23:44 Por Denilson Victor Machado Teixeira e Crislaine Cardoso Pires

Pequenas observações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte

razões de inquérito ou ação criminal, é judiciária – significa isso que, embora exercendo atividade administrativa ... para essa suspeição são históricas – torturas, desrespeitos os mais variados aos direitos humanos, corrupção

Artigo Destacado em 20 de Julho de 2009 às 00:00 Por Alberto Nogueira Júnior

Previdência Social.

política para implementar um plano de ação de combate sistemático aos atos de improbidade, de fraude e de corrupção ... serem subordinados, da noite para o dia, a pessoas que levariam meses só para conhecerem a máquina administrativa

Artigo Destacado em 01 de Fevereiro de 2003 às 00:00 Por Kiyoshi Harada

Tráfico e consumo de drogas no anteprojeto do Código Penal

apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa ... Inicialmente, cabe mencionar que a comissão não propõe a descriminalização com a proibição administrativa

Artigo Destacado em 08 de Dezembro de 2012 às 13:32 Por José Theodoro Corrêa de Carvalho

A competência da Justiça Militar diante da Lei 13.491/17

honra, os crimes contra o patrimônio, os crimes de tráfico ou posse de entorpecentes, o peculato, a corrupção ... situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa

Artigo Destacado em 07 de Maio de 2018 às 11:32 Por Rogério Tadeu Romano

Projeto de Lei SF nº 552/07 (castração química) e a (im)possibilidade de recepção do princípio da incapacitação do infrator no direito brasileiro

Conseqüências da exceção: introdução da amputação da mão para atos de improbidade administrativa? ... 224, todos do diploma repressivo substantivo (respectivamente estupro, atentado violento ao pudor, corrupção

Artigo Destacado em 15 de Outubro de 2007 às 00:00 Por Geziela Jensen e Luis Fernando Sgarbossa

Tráfico de drogas e associação para o tráfico por militares: da competência da Justiça Militar

apreensões efetuadas em lugar sujeito à Administração Castrense atentariam, de igual modo, contra a ordem administrativa ... atuação de três pessoas no mínimo; b) ação criminosa contra uma ordem legal; c) lavagem de dinheiro; d) corrupção

Artigo Destacado em 03 de Fevereiro de 2021 às 13:47 Por Rogério Tadeu Romano

Tribunais arbitrais privados no Mercosul

eles efetuada "motivados por sanção ou aplicação, por qualquer Estados-Partes, de medidas legais ou administrativas ... TICAMER) surgido en 1993 en Argentina con su Secretaría General en Buenos Aires contando con asistencia administrativa

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2003 às 00:00 Por Marcos Vinícius Grossmann

Responsabilidade judicial no Estado de Direito contemporâneo

aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (órgão voltado ao controle da transparência da atividade administrativa

Artigo Destacado em 23 de Junho de 2012 às 16:31 Por João Marcelo Negreiros Fernandes

Porque extinguir o inquérito policial

preliminar que não raras vezes acaba em arbitrariedades. [10] A natureza jurídica deste sistema é administrativa

Artigo Destacado em 01 de Dezembro de 2006 às 00:00 Por Rafael Monteiro Costa

A (in)efetividade das normas internacionais de combate ao tráfico sexual de crianças e adolescentes

Estados, adotem medidas utilizando o "máximo de seus recursos disponíveis" para adotar todas as medidas administrativas

Artigo Publicado em 28 de Fevereiro de 2016 às 23:59 Por Bruno Lauar Scofield

Intervenção das Forças Armadas no Brasil: hermenêutica constitucional

dos parlamentos do mundo democrático, principalmente em razão de sua disfuncionalidade, da omissão de corrupção ... ministério, o Conselho Militar de Defesa (CMD), o Estado-Maior de Defesa (EMD) e várias secretarias político-administrativas

Artigo Publicado em 25 de Outubro de 2020 às 17:49 Por Gisele Leite

As parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro

delegacias, trazem outros em sua esteira, como a falta de atendimento à saúde, péssima alimentação, corrupção ... serviços) nos Estados Unidos, ou contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa

Artigo Destacado em 17 de Setembro de 2009 às 00:00 Por Jorge Amaral dos Santos

A Lei Kandir e seus reflexos na arrecadação de tributos para os Municípios

peculiar, dadas a sua origem, que veio derivado de um governo unitário que cedeu parte de sua autonomia administrativa ... As diversas experiências administrativas nos mais variados modelos de governos demonstram que a descentralização

Artigo Publicado em 04 de Fevereiro de 2017 às 19:25 Por Perez

Alterações no crime de descaminho (Lei nº 13.008/2014)

consumação do delito de descaminho e a posterior abertura de processo criminal não dependem da constituição administrativa ... possibilidade de oferecimento de nova denúncia, após a constituição definitiva do crédito tributário, na esfera administrativa

Artigo Destacado em 30 de Junho de 2014 às 23:12 Por Francisco Dirceu Barros

Análise crítica do Sistema Tributário Nacional e sugestões para o seu aperfeiçoamento

1 – INTRODUÇÃO Um Sistema Tributário é essencialmente um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal…

Artigo Destacado em 18 de Agosto de 2010 às 12:01 Por Eduardo Torres de Albuquerque Maranhão

Licitação em caso de parentesco

primados da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa ... sobrinhos, primos e irmãos, apresentariam, desde o nascimento, o cancro da fraude, do favorecimento, da corrupção

Artigo Destacado em 30 de Julho de 2008 às 00:00 Por Uadi Lammêgo Bulos