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Da Responsabilidade Civil do Estado no fornecimento de medicamentos e a judicialização da saúde
da teoria civilista até ingressarmos nas teorias do direito público, culminando, na responsabilidade administrativa ... devem repara os danos gerados pelos mesmos.Um único ato pode gerar responsabilidade de natureza civil, administrativa ...Mandado de segurança para atualização dos índices do Imposto de Renda
gerir a coisa pública, visto que o erário é facilmente e intensamente atacado por toda ordem de corrupção ... contribuinte, como o caso dos ora IMPETRANTES, já massacrados com as medidas da chamada reforma administrativa ...
Petição
Destacado
em 01 de Setembro de 2000 às 00:00
(Im)possibilidade da responsabilidade penal das pessoas jurídicas: flexibilização do princípio societas delinquere non potest
obrigação tributária, tais como a cobrança excessiva de tributos pelo Estado brasileiro e a escandalosa corrupção ... lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas ...Das origens da Justiça Militar à Lei 13.491/2017 e sua questionada constitucionalidade
honra, os crimes contra o patrimônio, os crimes de tráfico ou posse de entorpecentes, o peculato, a corrupção ... situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa ...Responsabilidade do Estado policial: caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva
encontra intimamente relacionada aos três tipos de funções pela quais se divide o poder do Estado: a administrativa ... Depois dessa fase, surgiram as teorias publicistas: teoria da culpa do serviço ou da culpa administrativa ...A utilização das parcerias público-privadas pelo sistema prisional brasileiro em busca da ressocialização do preso.
Mirabete, ao analisar o tema, separou as atividades inerentes à execução, destacando as atividades administrativas ... em sentido amplo, classificadas na divisão que propõe: atividades administrativas em sentido estrito ...JOVENS EM CONFLITOS COM A LEI, SOB A ÓTICA DA PSICOLOGIA JURÍDICA
desempregados e desiludidos cresce em proporções cada vez maiores ao passo que eclodem escândalos de corrupção ... específicos ao Direito Criminal, o primeiro é o Modelo de Justiça, também conhecido como Criminologia Administrativa ...A criminalização das infrações tributárias e a ineficácia do direito penal aplicado a cobrança de ICMS
Quando uma infração fiscal resulta em uma penalidade monetária ou outra penalidade administrativa, ela ... essencial penalizar os comportamentos que realmente afetam a sociedade, tais como esquemas enormes de corrupção ...Tráfico sexual de pessoas: uma questão de gênero
Deve executar, enquanto unidade administrativa, ações previstas na Política Nacional de Enfrentamento ... marginalização, exclusão social e econômica, violência de gênero, desigualdade social, baixa escolaridade, corrupção ...
Artigo
Destacado
em 05 de Março de 2024 às 17:59
Por
Lissa Furtado Viana
e
Luan Victor de Souza Luna