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Necessidade da transcrição integral de escuta telefonica para valoração de prova ante o princípio de presunção de inocência
uma máxima, um parâmetro valorativo que permite aferir a idoneidade de uma dada medida legislativa, administrativa ... APURAÇÃO DA PRÁTICA DOS CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA E DE CORRUPÇÃO PASSIVA. LEI 9.296 /1996. ...
Artigo
Publicado
em 10 de Fevereiro de 2015 às 18:10
Por
Jéssica Brenda Cardoso
e
Gabriela de Almeida Soares
Análise dos direitos humanos em Alexy como princípio norteador para fundamentar a segurança pública atual
de presos, rebeliões, fugas, depreciação das mínimas condições de internação menores infratores, a corrupção ... autoridade, ou seja, é embasado por contratos, decisões legislativas, práticas judiciais, decisões administrativas ...Processo administrativo disciplinar: comissão permanente ou especial?
distinção conceitual, requisitos legais, discricionariedade na escolha dos membros que comporão a comissão administrativa ... .107), “Os poderes e deveres do administrador público são os expressos em lei, os impostos pela moral administrativa ...Mínimo existencial e concretização da dignidade da pessoa humana
poderes, legalidade orçamentária) alegados pelo Poder Público na tentativa de justificar sua omissão administrativa ... por agentes públicos ao investirem as verbas sem o devido planejamento, além dos inúmeros desvios por corrupção ...Fase policial no procedimento sumaríssimo penal
da força e da intimidação inerentes às atividades do policiamento ostensivo (polícia de segurança e administrativa ... ; 2º) os que, mesmo pertencendo à Polícia, e seu sentido amplo, não Polícia Judiciária, mas Polícia Administrativa ...
Artigo
Destacado
em 24 de Setembro de 2010 às 15:03
Por
Rafael Francisco Marcondes de Moraes
e
Marcelo da Silva Zompero