Exibindo 2521-2540 de 3404 resultados.
Processo administrativo disciplinar: comissão permanente ou especial?
distinção conceitual, requisitos legais, discricionariedade na escolha dos membros que comporão a comissão administrativa ... .107), “Os poderes e deveres do administrador público são os expressos em lei, os impostos pela moral administrativa ...Mínimo existencial e concretização da dignidade da pessoa humana
poderes, legalidade orçamentária) alegados pelo Poder Público na tentativa de justificar sua omissão administrativa ... por agentes públicos ao investirem as verbas sem o devido planejamento, além dos inúmeros desvios por corrupção ...Fase policial no procedimento sumaríssimo penal
da força e da intimidação inerentes às atividades do policiamento ostensivo (polícia de segurança e administrativa ... ; 2º) os que, mesmo pertencendo à Polícia, e seu sentido amplo, não Polícia Judiciária, mas Polícia Administrativa ...
Artigo
Destacado
em 24 de Setembro de 2010 às 15:03
Por
Rafael Francisco Marcondes de Moraes
e
Marcelo da Silva Zompero
Sistemas Sociais e Autopoiése: Análise dos procedimentos jurisdicionais e políticos na CPI da Pandemia sob o enfoque de Niklas Luhmann.
ficaria a cargo da própria paciente ou dos membros do Senado Federal, enquanto no exercício de atividade administrativa ... lícito x ilícito) ou juízo político administrativo (governo x oposição; conveniência x inconveniência administrativa ...Comentários à ADI nº 3684:
As primeiras ações civis de improbidade administrativa propostas pelo MPT na Justiça do Trabalho vêm ... Essa questão é administrativa e não compete ao Poder Judiciário discutir questões interna corporis ...
Artigo
Destacado
em 17 de Abril de 2006 às 00:00
Por
João Humberto Cesário
,
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
,
Viviann Rodriguez Mattos
e
Marcelo José Ferlin D'Ambroso
Colaboração premiada: combate ao crime organizado à luz da Lei n.º 12.850/2013
responsáveis por infrações com elevado grau de reprovabilidade, como o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção ... ligações com pessoas que integram a vida econômica, política e social do país, por meio de atos de corrupção ...A situação do preso provisório quanto ao exercício do direito ao voto
obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa ... prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII, da Constituição Federal; e, por fim, a improbidade administrativa ...Alegações Finais da ex prefeito em processo de improbidade administrativa
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA - DO USO INDEVIDO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE Senhor Magistrado, a Lei de Improbidade Administrativa ... É forçoso concluir, portanto, que esta ação de improbidade administrativa é inadequada pelo simples fato ...Nomeações de Lula e Moreira Franco como Ministros e a discricionariedade do STF
Curitiba, sob suspeita de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção ... "A existência de qualquer vício no ato administrativa não passa de mera elucubração. ...
Artigo
Destacado
em 16 de Agosto de 2017 às 00:18
Por
Natália Leal Soares e Silva
e
Verônica Maria Moura Lima