Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Princípio da insignificância nos crimes contra a Ordem Tributária

de crime material, o Supremo Tribunal Federal entende ser imprescindível o prévio exaurimento da via administrativa ... crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, tais como a concussão, a corrupção

Artigo Destacado em 14 de Novembro de 2014 às 18:11 Por Paulo Roberto de Sousa de Castro

Responsabilidade do Estado policial: caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva

encontra intimamente relacionada aos três tipos de funções pela quais se divide o poder do Estado: a administrativa ... Depois dessa fase, surgiram as teorias publicistas: teoria da culpa do serviço ou da culpa administrativa

Artigo Destacado em 12 de Agosto de 2018 às 15:57 Por Lara Sampaio

Constituição da Albânia de 1998 (revisada em 2016)

salvo disposição em contrário na lei para infracções penais de carácter menor, para questões civis e administrativas ... sistema proporcional com zonas eleitorais multi-nomes.A zona eleitoral multinome corresponde à divisão administrativa

Artigo Publicado em 19 de Maio de 2022 às 16:16 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

RESPOSTA À NOTA TÉCNICA CONTRÁRIA À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 374/15 E 6433/13

olvida totalmente a distinção clássica entre “medidas cautelares jurisdicionais e medidas cautelares administrativas ... Essa classificação das cautelares quanto à natureza entre jurisdicionais e administrativas é da lavra

Artigo Publicado em 30 de Agosto de 2015 às 20:49 Por Eduardo Luiz Santos Cabette

A utilização das parcerias público-privadas pelo sistema prisional brasileiro em busca da ressocialização do preso.

Mirabete, ao analisar o tema, separou as atividades inerentes à execução, destacando as atividades administrativas ... em sentido amplo, classificadas na divisão que propõe: atividades administrativas em sentido estrito

Artigo Destacado em 25 de Novembro de 2009 às 00:00 Por Jorge Amaral dos Santos

Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais

com algum envolvimento em rinhas de galos [30], o que pode, em tese, configurar, ato de improbidade administrativa

Artigo Destacado em 21 de Agosto de 2004 às 00:00 Por Lélio Braga Calhau

Entendendo os tribunais de contas

responsáveis pelo erário na Administração Pública.O entendimento acerca da função jurisdicional ou meramente administrativa ... vale lembrar que, as penalidades não eximem o responsável das devidas aplicações das sanções penais e administrativas

Artigo Publicado em 01 de Março de 2023 às 08:48 Por Benigno Núñez Novo

Mediação e ampliação do acesso à justiça

Já a arbitragem consiste em entregar a solução do conflito a uma terceira pessoa, grupo ou entidade administrativa ... inércia do cidadão em tentar solucionar o conflito, dificuldade de acesso à justiça, burocratização e corrupção

Artigo Destacado em 21 de Janeiro de 2014 às 07:23 Por Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão

JOVENS EM CONFLITOS COM A LEI, SOB A ÓTICA DA PSICOLOGIA JURÍDICA

desempregados e desiludidos cresce em proporções cada vez maiores ao passo que eclodem escândalos de corrupção ... específicos ao Direito Criminal, o primeiro é o Modelo de Justiça, também conhecido como Criminologia Administrativa

Artigo Publicado em 22 de Julho de 2020 às 18:12 Por Gabriela Lopes Barbosa

A criminalização das infrações tributárias e a ineficácia do direito penal aplicado a cobrança de ICMS

Quando uma infração fiscal resulta em uma penalidade monetária ou outra penalidade administrativa, ela

Artigo Publicado em 09 de Junho de 2023 às 11:47 Por Marianny Bazílio Calheiros

Tráfico sexual de pessoas: uma questão de gênero

Deve executar, enquanto unidade administrativa, ações previstas na Política Nacional de Enfrentamento

Artigo Destacado em 05 de Março de 2024 às 17:59 Por Lissa Furtado Viana e Luan Victor de Souza Luna

Necessidade da transcrição integral de escuta telefonica para valoração de prova ante o princípio de presunção de inocência

uma máxima, um parâmetro valorativo que permite aferir a idoneidade de uma dada medida legislativa, administrativa ... APURAÇÃO DA PRÁTICA DOS CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA E DE CORRUPÇÃO PASSIVA. LEI 9.296 /1996.

Artigo Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 às 18:10 Por Jéssica Brenda Cardoso e Gabriela de Almeida Soares

Nova lei de lavagem de dinheiro

Inteligência Financeira que tem dupla função, a função reguladora na qual normatiza e aplica penas administrativas ... concorrência, criando verdadeiros grupos dominantes e monopólios, facilitando e tornando efetiva a corrupção

Artigo Destacado em 13 de Março de 2014 às 12:23 Por Helmo Freitas

Infidelidade partidária e o mandato parlamentar

As revistas semanais sempre estão listando os parlamentares envolvidos em atos de corrupção ou que têm ... si processos judiciais em andamento sob várias matizes, seja por crime comum ou ato de improbidade administrativa

Artigo Destacado em 08 de Abril de 2007 às 00:00 Por Antônio Fernando Dantas Montalvão

A mitigação da transação judicial pelas entidades federais

Não vejo a edição de normativos internos como meios eficazes de evitar a corrupção, ou a má utilização ... Tratado de Derecho Administrativo: La justicia administrativa. 2ª Ed. Madri: Tecnos, 2006.

Artigo Destacado em 09 de Fevereiro de 2011 às 07:54 Por Andréia Fernandes de Almeida

“Pátria amada”, o circo democrático e a soberania da indignação moral

expressões de «idolatria coletiva», manifestações públicas anedóticas, protestos sociais episódicos, corrupção ... , vergonha, impeachment, vulgarização de duvidosas medidas judiciais e administrativas...

Artigo Publicado em 04 de Abril de 2016 às 08:30 Por Atahualpa Fernandez

Análise dos direitos humanos em Alexy como princípio norteador para fundamentar a segurança pública atual

de presos, rebeliões, fugas, depreciação das mínimas condições de internação menores infratores, a corrupção ... autoridade, ou seja, é embasado por contratos, decisões legislativas, práticas judiciais, decisões administrativas

Artigo Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 às 10:02 Por Thiago de Lemes

Notas introdutórias de direito processual do trabalho

incluídos outros três parágrafos, passando a ter a seguinte redação: Art. 8º - As autoridades administrativas ... cumprir com seu dever ou, por má-fé ou interesse, lesar outrem), concussão (exigir vantagem para si) ou corrupção

Artigo Publicado em 17 de Outubro de 2017 às 23:34 Por Cristian Luis Hruschka

Afastamento do cargo de governador: caso Witzel

procedimento judicial anterior ao processo principal, cuidando da fase de investigação como matéria administrativa ... liberdade, pág. 85), a medida pode ser ideal para crimes contra a administração pública, como, por exemplo, corrupção

Artigo Destacado em 30 de Agosto de 2020 às 08:38 Por Rogério Tadeu Romano

Incorporação à PJ por valor menor: ITBI é devido?

STF está vinculada a um caso ocorrido em um município catarinense (RE 796.376/SC5), no qual a decisão administrativa ... manifestações públicas, que levaram milhões de pessoas às ruas em defesa de serviços de qualidade, do fim da corrupção

Artigo Publicado em 17 de Agosto de 2016 às 17:56 Por Elias Saltoratto