Busca por corrupção administrativa - Jus.com.br

Precatórios: constitucionalidade da Emenda nº 62/2009

interesses privados perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário (advocacia administrativa ... onde passou a Constituição de 34, visando, com base em antecedentes conhecidos, coibir a advocacia administrativa

Artigo Destacado em 15 de Fevereiro de 2013 às 18:26 Por Uriel Porto Andrade

Intervenção federal: instrumento do Federalismo

, tanto de natureza política (participação no processo legislativo), como de natureza eminentemente administrativa ... exercerá a liderança política nacional, pela orientação das decisões gerais e pela direção da máquina administrativa

Artigo Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 às 15:00 Por Rodrigo Fernandes Lobo da Silva

Processo administrativo disciplinar: comissão permanente ou especial?

distinção conceitual, requisitos legais, discricionariedade na escolha dos membros que comporão a comissão administrativa ... .107), “Os poderes e deveres do administrador público são os expressos em lei, os impostos pela moral administrativa

Artigo Destacado em 15 de Setembro de 2014 às 22:38 Por Patricia Heidemann

Mínimo existencial e concretização da dignidade da pessoa humana

poderes, legalidade orçamentária) alegados pelo Poder Público na tentativa de justificar sua omissão administrativa

Artigo Destacado em 25 de Julho de 2016 às 14:08 Por Antônio Ítalo Ribeiro Oliveira

Fase policial no procedimento sumaríssimo penal

da força e da intimidação inerentes às atividades do policiamento ostensivo (polícia de segurança e administrativa ... ; 2º) os que, mesmo pertencendo à Polícia, e seu sentido amplo, não Polícia Judiciária, mas Polícia Administrativa

Artigo Destacado em 24 de Setembro de 2010 às 15:03 Por Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Marcelo da Silva Zompero

Delação premiada no TJ-ES

O presente estudo objetiva fornecer ao meio acadêmico local uma pesquisa sobre os contornos da delação premiada de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Artigo Publicado em 16 de Abril de 2021 às 09:59 Por Sandro Bortoluzzi Madeira Lamêgo Rodrigues

Sistemas Sociais e Autopoiése: Análise dos procedimentos jurisdicionais e políticos na CPI da Pandemia sob o enfoque de Niklas Luhmann.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT Escola da Magistratura do Distrito Federal – ESMA/DF Curso de Pós-graduação em Direito Público ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS Sistemas Sociais e Autopoiése: Análise dos procedimentos jurisdicionais e políticos na...

Artigo Publicado em 25 de Janeiro de 2024 às 16:38 Por Alexandre de Rezende Nicolaidis

A constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais

denominam-se delegações legais; àquelas cometidas por instrumento administrativo, por sua vez, delegações administrativas ... A atuação administrativa legítima do Estado deve se conformar às necessidades e condições conjunturais

Artigo Destacado em 18 de Julho de 2014 às 14:51 Por Adriana Reis Veríssimo de Lima

A questão dos prazos na Justiça Eleitoral

desenvolvimento das eleições, dar legitimidade a este método de escolha, através de atividades administrativas

Artigo Destacado em 01 de Junho de 2000 às 00:00 Por Wilson Pedro dos Anjos

Constituição do Butão de 2008

Artigo Publicado em 18 de Maio de 2022 às 18:01 Por Icaro Aron Paulino Soares de Oliveira

Comentários à ADI nº 3684:

A ADI nº 3.684 atendeu, meramente, ao pedido da ANPR, desconsiderando completamente a lógica de mudanças e racionalização do Poder Judiciário contida na Emenda Constitucional nº 45/04.

Artigo Destacado em 17 de Abril de 2006 às 00:00 Por João Humberto Cesário , José Eduardo de Resende Chaves Júnior , Viviann Rodriguez Mattos e Marcelo José Ferlin D'Ambroso

Colaboração premiada: combate ao crime organizado à luz da Lei n.º 12.850/2013

responsáveis por infrações com elevado grau de reprovabilidade, como o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção ... ligações com pessoas que integram a vida econômica, política e social do país, por meio de atos de corrupção

Artigo Publicado em 10 de Março de 2016 às 14:16 Por Artur Alves Pinho Vieira e Paloma Chemp

A (im)possibilidade de condenação por conduta culposa na lei de improbidade administrativa

Elementos subjetivos da lei de improbidade administrativa; 2.1 Dolo; 2.2 Culpa; 3. ... Palavra-Chave: Improbidade administrativa. Conduta culposa. Culpa grave.

Artigo Publicado em 01 de Março de 2016 às 14:52 Por Nicolly Goulart

Projeto Escola de Formação de Políticos

O Artigo ora apresentado é um projeto suprapartidário fundamentado na formação de novos representantes do povo (o "novo candidato") a nível federal, antes do registro de candidatura para termos uma Política Sábia e Eficiente.

Artigo Publicado em 21 de Janeiro de 2016 às 11:22 Por Paulo Henrique Figueiredo de Oliveira

A situação do preso provisório quanto ao exercício do direito ao voto

Pode-se afirmar que o direito ao voto pelo preso provisório, para ser realizado em sua plenitude, ainda terá de transpor várias barreiras impostas tanto pelo descaso do Estado, quanto pelo preconceito social.

Artigo Destacado em 11 de Outubro de 2018 às 11:59 Por Murilo de Faria Navarrete

Alegações Finais da ex prefeito em processo de improbidade administrativa

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA - DO USO INDEVIDO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE Senhor Magistrado, a Lei de Improbidade Administrativa ... II.1.Improbidade administrativa. Crimes de responsabilidade.

Petição Publicado em 31 de Outubro de 2019 às 11:32 Por Agnelo Baltazar Tenório Férrer

Lei Magnitsky e a privatização da coerção internacional

Quando medidas financeiras e administrativas passam a produzir, de maneira extraterritorial, resultados ... O ponto não está em negar que essas medidas sejam apresentadas como resposta a corrupção, a violações

Artigo Publicado em 06 de Setembro de 2026 às 20:10 Por Tomas Guillermo Polo

Nomeações de Lula e Moreira Franco como Ministros e a discricionariedade do STF

Curitiba, sob suspeita de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção ... "A existência de qualquer vício no ato administrativa não passa de mera elucubração.

Artigo Destacado em 16 de Agosto de 2017 às 00:18 Por Natália Leal Soares e Silva e Verônica Maria Moura Lima

O cabimento do sistema de registro de preços para a aquisição de bens e serviços pela administração pública na visão do tribunal de contas do estado de São Paulo.

(dez por cento) e 20% (vinte por cento), em razão do formalismo excessivo e ineficácia ao combate à corrupção ... legais à Administração Pública, vislumbrou-se pelo legislador, a vontade de preservar a eficiência administrativa

Artigo Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 às 18:08 Por Thiago Pereira de Souza Gutierrez

Intervenção do Ministério Público no Processo Civil moderno

procedimento extrajudicial investigatório para apuração de possível infração penal, ato de improbidade administrativa

Artigo Destacado em 24 de Fevereiro de 2014 às 15:54 Por Pedro Evandro de Vicente Rufato