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A importância da educação prisional na recuperação no Mercosul, unidade prisional de Bom Jesus/PI, Brasil
A violência física (sexual) e psíquica que estão sujeitos os detentos, a corrupção entre agentes penitenciários ... legislação brasileira (lei n. 4.898/65) o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa ...A garantias dos direitos sociais fundamentais aos conselheiros tutelares: diálogos das controvérsias entre direitos mínimos e condição necessária
sobre a responsabilidade do poder municipal em manter a estrutura do Conselho Tutelar e da vinculação administrativa ... Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho ...A poluição ambiental decorrente da má gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros
das condutas ao meio ambiente são lícitas, isto é, contam, por exemplo, com autorização ou licença administrativa ... Nesse tempo, são publicadas manchetes que ressalvam dados alarmantes sobre a corrupção nos municípios ...Ministério Público do Trabalho e terceirização ilícita na administração pública
emprego própria da atividade estatal, viola o interesse público e favorece o clientelismo político e a corrupção ... Esta reforma administrativa esvaziou os quadros de pessoal das entidades da Administração Pública e a ...Uma análise do tráfico de pessoas à luz das convenções internacionais
envolvimento das instituições financeiras com a lavagem de dinheiro, somada a outros fatores de risco, como a corrupção ... proteger as mulheres, não definindo o tráfico mais sim com a intenção de reprimi-lo e preveni-lo com penas administrativas ...Disciplina e dignidade: o sistema carcerário e os impactos na base humanitária brasileira
falhas graves no sistema de disciplina, exacerbadas pela superlotação e pela insuficiente capacidade administrativa ... faz de conta que cumpre a lei, mas o preso, que sofre as consequências pela má administração, pela corrupção ...
Artigo
Publicado
em 10 de Junho de 2024 às 15:35
Por
Herbeth Barreto de Souza
,
Marcia Danielle Rodrigues Vaz
e
Elidiane Ellen da Hora Pavão
O exame criminológico de individualização da pena na fase executória
normativo do princípio constitucional da individualização da pena, com ênfase na chamada individualização administrativa ... condicionar-se às interpretações dos julgadores, cujo juízo de valor e senso de moral e justiça sujeitam-se à corrupção ...
Artigo
Publicado
em 07 de Novembro de 2023 às 11:55
Por
Milena Francisca Dias
e
Lucas Gabriel Diniz Rezende
O exame criminológico de individualização da pena na fase executória
condicionar-se às interpretações dos julgadores, cujo juízo de valor e senso de moral e justiça sujeitam-se à corrupção ... (NUCCI, 2014, p.34) 2.5 A Individualização Administrativa A Lei de Execução Penal (LEP) dispõe que “Os ...
Artigo
Publicado
em 08 de Novembro de 2023 às 16:56
Por
Milena Francisca Dias
e
Lucas Gabriel Diniz Rezende
A Individualização da Pena na Fase Executória
condicionar-se às interpretações dos julgadores, cujo juízo de valor e senso de moral e justiça sujeitam-se à corrupção ... (NUCCI, 2014, p.34) 2.5 A Individualização Administrativa A Lei de Execução Penal (LEP) dispõe que “Os ...
Artigo
Publicado
em 08 de Novembro de 2023 às 17:21
Por
Milena Francisca Dias
e
Lucas Gabriel Diniz Rezende Silva