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A (im)possibilidade de condenação por conduta culposa na lei de improbidade administrativa

Elementos subjetivos da lei de improbidade administrativa; 2.1 Dolo; 2.2 Culpa; 3. ... Palavra-Chave: Improbidade administrativa. Conduta culposa. Culpa grave.

Artigo Publicado em 01 de Março de 2016 às 14:52 Por Nicolly Goulart

Projeto Escola de Formação de Políticos

O Artigo ora apresentado é um projeto suprapartidário fundamentado na formação de novos representantes do povo (o "novo candidato") a nível federal, antes do registro de candidatura para termos uma Política Sábia e Eficiente.

Artigo Publicado em 21 de Janeiro de 2016 às 11:22 Por Paulo Henrique Figueiredo de Oliveira

A situação do preso provisório quanto ao exercício do direito ao voto

Pode-se afirmar que o direito ao voto pelo preso provisório, para ser realizado em sua plenitude, ainda terá de transpor várias barreiras impostas tanto pelo descaso do Estado, quanto pelo preconceito social.

Artigo Destacado em 11 de Outubro de 2018 às 11:59 Por Murilo de Faria Navarrete

Alegações Finais da ex prefeito em processo de improbidade administrativa

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA - DO USO INDEVIDO DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE Senhor Magistrado, a Lei de Improbidade Administrativa ... II.1.Improbidade administrativa. Crimes de responsabilidade.

Petição Publicado em 31 de Outubro de 2019 às 11:32 Por Agnelo Baltazar Tenório Férrer

Lei Magnitsky e a privatização da coerção internacional

Quando medidas financeiras e administrativas passam a produzir, de maneira extraterritorial, resultados ... O ponto não está em negar que essas medidas sejam apresentadas como resposta a corrupção, a violações

Artigo Publicado em 06 de Setembro de 2026 às 20:10 Por Tomas Guillermo Polo

Nomeações de Lula e Moreira Franco como Ministros e a discricionariedade do STF

Curitiba, sob suspeita de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção ... "A existência de qualquer vício no ato administrativa não passa de mera elucubração.

Artigo Destacado em 16 de Agosto de 2017 às 00:18 Por Natália Leal Soares e Silva e Verônica Maria Moura Lima

O cabimento do sistema de registro de preços para a aquisição de bens e serviços pela administração pública na visão do tribunal de contas do estado de São Paulo.

(dez por cento) e 20% (vinte por cento), em razão do formalismo excessivo e ineficácia ao combate à corrupção ... legais à Administração Pública, vislumbrou-se pelo legislador, a vontade de preservar a eficiência administrativa

Artigo Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 às 18:08 Por Thiago Pereira de Souza Gutierrez

Intervenção do Ministério Público no Processo Civil moderno

procedimento extrajudicial investigatório para apuração de possível infração penal, ato de improbidade administrativa

Artigo Destacado em 24 de Fevereiro de 2014 às 15:54 Por Pedro Evandro de Vicente Rufato

Estatuto geral das guardas municipais: Lei 13.022/14

houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação e falsificação, corrupção ... públicos do Município; prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas

Artigo Destacado em 06 de Outubro de 2014 às 14:35 Por Rômulo de Andrade Moreira

Descaminho, insignificância e posições do STF e do STJ

Esfera administrativa (Lei n.º 9.430/96). Condição (objetiva de punibilidade). 1. ... para o envolvimento de empresários e auditores fiscais do trabalho em vários crimes, dentre os quais, corrupção

Artigo Publicado em 20 de Novembro de 2014 às 09:50 Por Rômulo de Andrade Moreira

HC para trancar ação penal e nova ação sobre mesmos fatos: nova visão do STF

I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS As instâncias penal e administrativa sancionadoras são independentes ... justiça, pois sobre os mesmos fatos investigados, o agente público poderá responder na instância penal, administrativa

Artigo Destacado em 14 de Abril de 2021 às 02:38 Por Mauro Roberto Gomes de Mattos

O controle jurisdicional de políticas públicas

Trataremos também de tema importantíssimo para o deslinde da questão, a discricionariedade administrativa ... A discricionariedade, imprescindível para a atuação da função administrativa, encontra nas políticas

Artigo Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 às 09:28 Por Jhonny Prado

Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado.

É regra geral de ordem pública [11] a prescritibilidade das relações jurídico-administrativas, eis que ... 142, da Lei nº 8.112/90, a prescrição é contada "a partir do fato", independentemente da autoridade administrativa

Artigo Destacado em 25 de Junho de 2005 às 00:00 Por Mauro Roberto Gomes de Mattos

Reforma ou "deforma" administrativa?

VI – GOVERNO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO Neste tópico, analisa-se a Reforma Administrativa, amparada ... De acordo com a medidas propostas inseridas na Reforma Administrativa 2020, as mudanças são as seguintes

Artigo Publicado em 15 de Outubro de 2020 às 18:11 Por Jacinto Sousa Neto

Carona no registro de preços

mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, probidade administrativa ... de utilizar o registrado conforme suas necessidades, em consonância com seu interesse e oportunidade administrativa

Artigo Destacado em 27 de Agosto de 2021 às 01:05 Por Raissa Dias Biolcati Rodrigues

O princípio da atipicidade do ilícito disciplinar.

aplicação de penalidade para o "mesmo fato", em casos posteriores e sem que haja reforma legislativa ou administrativa ... da subsunção do conceito do fato ao conceito do tipo ilícito disciplinar e (b) da aplicação da pena administrativa

Artigo Destacado em 14 de Janeiro de 2005 às 00:00 Por Sandro Lúcio Dezan

Minirreforma do Código Penal Militar.

ou da Justiça Militar, ou contra o patrimônio sob a administração militar, bem como contra a ordem administrativa

Artigo Destacado em 22 de Setembro de 2023 às 20:12 Por Jeferson Botelho Pereira

Golpe de Estado no STF: controvérsias

não, de forma bem estruturada e com divisão de tarefas, além de valer-se de violência, intimidação, corrupção ... jurídica ou não, de forma estruturada e com divisão de tarefas, valendo-se de violência, intimidação, corrupção

Artigo Publicado em 01 de Abril de 2025 às 15:57 Por Jacinto Sousa Neto

Nova Lei de Licitações: reflexos nas estatais

Com personalidade jurídica própria, representam o fenômeno da descentralização administrativa, necessário ... Entretanto, apenas em 30 de junho de 2016, impulsionados pelos escândalos nacionais de corrupção, entra

Artigo Destacado em 11 de Julho de 2022 às 16:23 Por Cibele Figueiredo Moura Maribondo

A ética do advogado na publicidade eletrônica via internet

Valores do combate à corrupção, à violência e à guerra. ... relação a casos concretos e qualquer convocação para postulação de interesses nas vias judiciais ou administrativas

Artigo Destacado em 01 de Fevereiro de 2001 às 00:00 Por Paulo Sá Elias