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Ministério Público do Trabalho e terceirização ilícita na administração pública
emprego própria da atividade estatal, viola o interesse público e favorece o clientelismo político e a corrupção ... Esta reforma administrativa esvaziou os quadros de pessoal das entidades da Administração Pública e a ...Uma análise do tráfico de pessoas à luz das convenções internacionais
envolvimento das instituições financeiras com a lavagem de dinheiro, somada a outros fatores de risco, como a corrupção ... proteger as mulheres, não definindo o tráfico mais sim com a intenção de reprimi-lo e preveni-lo com penas administrativas ...Disciplina e dignidade: o sistema carcerário e os impactos na base humanitária brasileira
falhas graves no sistema de disciplina, exacerbadas pela superlotação e pela insuficiente capacidade administrativa ... faz de conta que cumpre a lei, mas o preso, que sofre as consequências pela má administração, pela corrupção ...
Artigo
Publicado
em 10 de Junho de 2024 às 15:35
Por
Herbeth Barreto de Souza
,
Marcia Danielle Rodrigues Vaz
e
Elidiane Ellen da Hora Pavão
O exame criminológico de individualização da pena na fase executória
normativo do princípio constitucional da individualização da pena, com ênfase na chamada individualização administrativa ... condicionar-se às interpretações dos julgadores, cujo juízo de valor e senso de moral e justiça sujeitam-se à corrupção ...
Artigo
Publicado
em 07 de Novembro de 2023 às 11:55
Por
Milena Francisca Dias
e
Lucas Gabriel Diniz Rezende
O exame criminológico de individualização da pena na fase executória
condicionar-se às interpretações dos julgadores, cujo juízo de valor e senso de moral e justiça sujeitam-se à corrupção ... (NUCCI, 2014, p.34) 2.5 A Individualização Administrativa A Lei de Execução Penal (LEP) dispõe que “Os ...
Artigo
Publicado
em 08 de Novembro de 2023 às 16:56
Por
Milena Francisca Dias
e
Lucas Gabriel Diniz Rezende
A Individualização da Pena na Fase Executória
condicionar-se às interpretações dos julgadores, cujo juízo de valor e senso de moral e justiça sujeitam-se à corrupção ... (NUCCI, 2014, p.34) 2.5 A Individualização Administrativa A Lei de Execução Penal (LEP) dispõe que “Os ...
Artigo
Publicado
em 08 de Novembro de 2023 às 17:21
Por
Milena Francisca Dias
e
Lucas Gabriel Diniz Rezende Silva