Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

Principais mudanças entre a Lei 8.666/93 e Lei 14.133/21

obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente ... , interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a ...

Artigo Publicado em 23 de Outubro de 2022 às 15:21 Por Vilandy de Jesus Caldas e Bianca Silva Oliveira

A prisão civil na alienação fiduciária em garantia

Introdução Há mais de três décadas se tem falado acerca do contrato de alienação fiduciária em garantia ... um qualquer bem, aliena esse mesmo bem ao agente financiador, em garantia do pagamento da dívida contraída ...

Artigo Destacado em 25 de Maio de 2004 às 00:00 Por Ivan Carvalho Montenegro da Rocha

O direito fundamental à moradia digna e a política pública habitacional no Brasil

importante destacar que a cláusula 10 do contrato de compra e venda prevê o vencimento antecipado da ... dívida nas hipóteses de atraso a partir de 30 dias no pagamento das obrigações, na falta de pagamento ...

Artigo Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 às 15:38 Por Leopoldo Sellmann Souza Filho

Recuperação Judicial (art. 47 da Lei 11.101)

De um lado, a recuperação judicial; de outro, A homologação judicial de acordo de recuperação extrajudicial ... : I – concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas; ...

Artigo Publicado em 25 de Janeiro de 2016 às 10:53 Por Tcharlye Guedes Ferreira

Os efeitos da sentença de improcedência na ação de consignação em pagamento.

O Novo Código de Processo Civil inova muito pouco sobre a ação de consignação em pagamento. ... do texto podemos resumir que a finalidade precípua da consignação é possibilitar o adimplemento da dívida ...

Artigo Publicado em 27 de Agosto de 2015 às 11:02 Por Adriano Ialongo

Princípio indenitário

se vincula, mediante pagamento de prêmio, a ressarcir ao segurado, dentro do limite que se convencionou ... mediante o pagamento de um prêmio, translada à seguradora, entidade autorizada pelo governo a explorar ...

Artigo Destacado em 25 de Setembro de 2016 às 13:24 Por Horácio Eduardo Gomes Vale

Relação entre corretores de imóveis, imobiliárias e o mercado

Outra importante consideração é o de que o contrato de corretagem é um contrato típico, especial, não ... O que existe entre corretores de imóveis e imobiliárias, na verdade, é um contrato de parceria para corretagem ...

Artigo Destacado em 12 de Março de 2014 às 16:20 Por Alexandre Barbosa Maciel

O corte no fornecimento de serviços públicos essenciais

SOB A MODALIDADE DE TARIFA – CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO. 1. ... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. CORTE. ...

Artigo Destacado em 21 de Agosto de 2011 às 08:44 Por Júlio Moraes Oliveira

UM CASO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?

Pelo contrato de trabalho, onde há vínculo de subordinação jurídica, como ensinou Délio Maranhão, não ... Esses atos faltosos do empregado, que justificam a resolução do contrato de trabalho pelo empregador, ...

Artigo Publicado em 10 de Agosto de 2021 às 21:21 Por Rogério Tadeu Romano

Prescrição intercorrente na reforma trabalhista

, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional ... atos até a pretensão ao pagamento de horas suplementares pendentes (SILVA, 2004, p. 187). ...

Artigo Destacado em 03 de Janeiro de 2018 às 15:40 Por Sidnei Ribeiro Santos

A empreitada: Alicerçada em Roma e suas projeções no direito brasileiro contemporâneo.

, descreve-se como o contrato de empreitada está positivado no direito pátrio. ... , descreve-se como o contrato de empreitada está positivado no direito pátrio. ...

Artigo Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 às 16:40 Por Israel Fernando de Carvalho Bayma

Alguns aspectos sobre a fraude contra credores

de dívidas. ... dívidas. ...

Artigo Publicado em 11 de Setembro de 2015 às 11:50 Por Pedro Pierobon Costa do Prado

A perda da propriedade urbana pelo abandono aliado ao não pagamento dos tributos e o papel dos Municípios

pública, tais como os estabelecidos por este Código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos ... meios de cobrança e execução legalmente previstos para saldar a dívida fiscal. ...

Artigo Publicado em 14 de Setembro de 2015 às 19:11 Por Nayara Moreno Perea

O Projeto de Lei nº 5.938 e a questão dos royalties do petróleo

A Petro-Sal integrará o consórcio como representante dos interesses da União no contrato de partilha ... A Petrobras, na condição de operadora do contrato de partilha de produção, deverá encaminhar ao comitê ...

Artigo Destacado em 25 de Março de 2010 às 00:00 Por Paulo César Ribeiro Lima

Neoliberalismo e relações de trabalho

serviços da responsabilidade pelos direitos trabalhistas dos cooperados; Lei nº 9.601/98, que estendeu o contrato ... celetista e MP nº 1.726/98, que introduziu o artigo 476-A na CLT, possibilitando a suspensão temporária do contrato ...

Artigo Destacado em 23 de Maio de 2013 às 16:49 Por Martha Campos Accurso

Cláusulas abusivas nos contratos de financiamento

, que estão relacionados com o contrato de financiamento. ... Contratos de financiamento 3.1 Surgimento O contrato de financiamento a longo prazo ...

Artigo Publicado em 11 de Maio de 2017 às 10:01 Por Carla Manuela Mineiro Neves

Tema nº 210 de repercussão geral: seguradora e modulação

de valor, e ainda o inadimplemento imotivado do contrato de transporte; de ordem histórica e social, ... de transporte aéreo de cargas e o consequente direito de regresso decorrente de contrato de seguro, ...

Artigo Publicado em 29 de Junho de 2020 às 12:20 Por Paulo Henrique Cremoneze e Leonardo Quintanilha

Sujeitos da Relação Jurídica Tributária - parte 4 e 5/7 - Lucas Soares Fontes

A SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIAA sujeição passiva tributária refere-se à pessoa que deve efetuar o pagamento ... continua a ser o sujeito passivo numa relação jurídica tributária (art. 123 do CTN).CASO CONCRETO:Em contrato ...

Artigo Publicado em 01 de Novembro de 2022 às 12:45 Por Lucas Soares Fontes

A execução para entrega de coisa incerta da cédula de produto rural

poucos casos, às execuções para entrega de coisas incertas nos contratos de compra e venda de soja, ou ... dívida que já é líquida." 5. ...

Artigo Destacado em 05 de Março de 2006 às 00:00 Por Rosney Massarotto de Oliveira

A sentença de falência e algumas de suas implicações

exógenos, ou seja, externos ao processo falimentar: data da constituição do fato gerador da obrigação (contrato ... liquidação, nesse caso específico o crédito deverá ser quitado como crédito extraconcursal, pois é dívida ...

Artigo Destacado em 16 de Setembro de 2010 às 11:02 Por Ricardo Santos Ferreira