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Técnica do direito processual civil na ação cautelar de arrolamento

de todos os bens e o registro de quaisquer ocorrências que tenham interesse para sua conservação (art ... O depositário lavrará auto, descrevendo minuciosamente todos os bens e registrando quaisquer ocorrências ...

Artigo Destacado em 21 de Novembro de 2007 às 00:00 Por Tassus Dinamarco

Duplo grau de jurisdição e imparcialidade do julgador

Aceita o Supremo, por isso mesmo, a possibilidade de que a falta de isenção seja ocasionada por ocorrência ... Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1.992. ...

Artigo Destacado em 14 de Novembro de 2012 às 12:45 Por César Peres

Retroatividade do art. 2.035 do Código Civil de 2002 aos contratos pretéritos

O mesmo ocorreu no julgamento do Recurso Especial em Mandado de Segurança n. 1.036-SP, relatado ... Eduardo Ribeiro e decidido, por votação unânime, em 9.3.92 ("Boletim da AASP", n. 1.745). ...

Artigo Destacado em 02 de Março de 2005 às 00:00 Por Alex Sandro Ribeiro

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E A TRANSNACIONALIDADE DO DELITO

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 18/9/2018, DJe 2/10/2018; AgRg no RHC 102.211/SP ... Boletim do IBCCrim n. 223, São Paulo, jun. de 2011. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. ...

Artigo Publicado em 01 de Abril de 2020 às 15:32 Por Antonio Evangelista de Souza Netto e Jeffrey Chiquini da Costa

Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável - a Lei nº 12.015/09

penal." [04] Neste sentido, a jurisprudência é pacífica: "O Boletim de Ocorrência assinado por delegado ... (TACRIM - SP - Rev. - Rel. Soares Pinto - JUTACRIM 73/36). ...

Artigo Destacado em 18 de Agosto de 2009 às 00:00 Por Rômulo de Andrade Moreira

PROINFA: chamada pública para compra de energia elétrica.

terem sido realizados quaisquer atos tendentes a dispensar licitação, especialmente quando se apura a ocorrência ... Professor do Curso de Direito Tributário Aplicado na IOB-Thompson/SP. ...

Artigo Destacado em 24 de Setembro de 2006 às 00:00 Por Fernando Dantas Casillo Gonçalves

O Ministério Público e o controle externo das atividades policiais:

existência de fundada suspeita de ocorrência de infração criminal de natureza permanente e de elevado ... criminalidade e o número de ocorrências criminais, inibindo-as (segurança objetiva); *aumenta o sentimento ...

Artigo Destacado em 08 de Outubro de 2005 às 00:00 Por Theodósio Ferreira de Freitas

Padrões de conduta policial na nova Lei de Abuso de Autoridade

é registrado um boletim de ocorrência para formalizar a diligência. ... , é mister que o ato não requer maiores rigores, bastando a lavratura de boletim de ocorrência a respeito ...

Artigo Destacado em 10 de Outubro de 2019 às 15:46 Por Marcelo de Lima Lessa

Crimes eleitorais

Policial instaurar o regular Termo Circunstanciado de Ocorrência nos termos da Lei 10.259, de 2001, ... Policial instaurar o regular Termo Circunstanciado de Ocorrência nos termos da Lei 10.259, de 2001, ...

Artigo Destacado em 25 de Setembro de 2023 às 19:51 Por Jeferson Botelho Pereira

A possibilidade de aplicação de juízo arbitral nos contratos firmados por sociedade de economia mista

, a ocorrência de cláusulas exorbitantes, conferindo privilégios à Administração Pública, conforme ... Boletim de Direito Administrativo, v.15, n.9, p.594-600, set. 1999. NETTO, Cássio Telles Ferreira. ...

Artigo Destacado em 13 de Fevereiro de 2008 às 00:00 Por Bruno Lima Caldeira de Andrada

Interferência do Poder Judiciário na política de assistência social

Em vários tipos de situação observa-se a ocorrência de possibilidade de realização de um direito fundamental ... Em janeiro de 2009, o Boletim Estatístico da Previdência Social (vide Anexo II) demonstrou que até aquela ...

Artigo Destacado em 30 de Maio de 2010 às 00:00 Por Cristiane Rodrigues Iwakura

Poder de polícia e atribuições das Guardas Municipais

A linha divisória é a ocorrência ou não de ilícito penal. ... Destaco a decisão na Apelação 124.787-3/5 (Americana/SP), em que o E. ...

Artigo Destacado em 14 de Outubro de 2010 às 16:11 Por Luiz Augusto Módolo de Paula

A reforma dos dispositivos processuais penais relativos à prova: Lei n.º 11.690/2008

No Boletim IBCCRIM n.º 42, de junho de 1996, manifestou-se DAMÁSIO E. ... SP, Relatora Ministra LAURITA VAZ, DJ de 02.03.2005, publicado na Revista Eletrônica de Jurisprudência ...

Artigo Destacado em 25 de Julho de 2008 às 00:00 Por Érick Vanderlei Micheletti Felicio

Despesas de condomínio na Lei do Inquilinato

FURTO OU ROUBO DE BENS COM PREVISÃO DE RESPONSABILIDADE EM CONVENÇÃO Na ocorrência de furto ou roubo ... da ocorrência de culpa, em qualquer de suas modalidades. ...

Artigo Destacado em 01 de Setembro de 2000 às 00:00 Por Helder Martinez Dal Col

Serendipidade: encontro fortuito de provas em interceptação telefônica é aceito?

criminosa e não mera suposição da ocorrência de um crime e mera atribuição de sua autoria a um indivíduo ... Assim, diante da ocorrência desse fenômeno, qual seja, “serendipidade ou encontro fortuito de provas” ...

Artigo Destacado em 18 de Agosto de 2018 às 15:25 Por Kelly Cristina Ribeiro Vaz

Previsão jurídica dada ao homem preso em decorrência de falsas informações no âmbito da Lei Maria da Penha

Federal protege, especialmente, a família e todos os seus integrantes (NOTÍCIAS DO STF, 2012, s/p). ... que o ofendido poderá solicitar a lavratura do Boletim de Ocorrência e instauração do Inquérito Policial ...

Artigo Publicado em 15 de Outubro de 2018 às 15:15 Por Jussara Aparecida Martins Ferreira e Isaías Pereira de Sá

Natureza jurídica do interrogatório

Sua ausência só vicia o ato se demonstrada a ocorrência de prejuízo para a defesa. ... OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. O interrogatório à distância – on line. Boletim do IBCCrim, n.42. ...

Artigo Destacado em 01 de Agosto de 2002 às 00:00 Por Aline Iacovelo El Debs

Cumprimento do mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar

garantias constitucionais; comunicação do recolhimento do envolvido à autoridade judicial; lavratura do boletim ... de ocorrência; auto de apreensão e solicitação de perícia ao Instituto de Criminalística. ...

Artigo Destacado em 05 de Agosto de 2016 às 17:45 Por Robledo Moraes Peres de Almeida

Abuso de direito na sustação de cheque

e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência ... Por razão de direito, deve-se entender, de acordo com Paulo Almeida Barreto da Fonseca [...] a ocorrência ...

Artigo Publicado em 16 de Maio de 2016 às 17:50 Por Aluer Baptista Freire Júnior e Sarah Ambrósio Horsth

Adoção intuitu personae no direito brasileiro

do adolescente, o da proteção integral e o da prioridade absoluta, que fundamentam a possibilidade de ... ocorrência deste tipo de adoção, bem como, a presença da socioafetividade. ...

Artigo Destacado em 24 de Janeiro de 2021 às 14:05 Por Raissa Natascha Ferreira Pinto