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O contrato de seguro na Justiça do Trabalho

: STF – 2ª T.; AgRg no RE nº 441.038-9-MG; v.u.; divulgado pelo Boletim AASP nº 2419, p. 3.481). ... SP (2005/0104294-7), tendo como Relator o Min. ...

Artigo Destacado em 01 de Março de 2007 às 00:00 Por Luís Antônio Giampaulo Sarro e Marcio Alexandre Malfatti

Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha são eficazes?

artigo 12 da Lei nº 11.340/2006: (...)I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a ... solicitadas pela ofendida. § 2º A autoridade policial deverá anexar ao documento referido no § 1º o boletim ...

Artigo Destacado em 29 de Julho de 2013 às 10:29 Por Carla Matiello e Rafaela Caroline Uto Tibola

A padronização nas entidades dos serviços sociais autônomos

publicação deste acórdão, bem como do relatório e voto que o fundamentam, no Diário Oficial da União e no Boletim ... Não ocorrência, uma vez que é permitida a padronização. ...

Artigo Destacado em 13 de Novembro de 2014 às 17:44 Por Thiago Ducci Toninelo

A realização do censo e a reserva do possível à luz da doutrina e da jurisprudência

“Cuida-se de solução que, em suma, além de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de ... Diversa é a situação da ocorrência de uma grave pandemia em que se constata a omissão do Poder Público ...

Artigo Publicado em 12 de Maio de 2021 às 17:58 Por Rogério Tadeu Romano

A legalização do aborto e o Código Civil

Controle de natalidade . Custos de saúde pública . ... 219) afirma que “segue sendo discutida a questão de quais os critérios para definir a ocorrência precisa ...

Artigo Publicado em 05 de Outubro de 2021 às 19:22 Por Iasmim Aoki

Tratados Acadêmicos - Assembleia Virtual em Condomínio e Associação de Moradores - Aspectos Legais e Práticos

boletim de voto à distância e/ou comparecimento por meio eletrônico e c) Digital (assembleia virtual ... , mediante o envio de boletim de voto à distância e/ou comparecimento remoto por meio eletrônico, o texto ...

Artigo Publicado em 26 de Janeiro de 2021 às 12:33 Por William Prezoutto

A razão da prisão provisória

. [29] Desta forma é a provável ocorrência de um delito e os indícios da autoria que se fundem no pressuposto ... Doutra forma, exigir a ocorrência de apenas um dos incisos parece à maioria dos mestres uma incoerência ...

Artigo Destacado em 01 de Abril de 2002 às 00:00 Por Rogério Marcus Alessi

Ciclo completo de polícia: o poupatempo da segurança pública

de ocorrências, pelas novas sistemáticas de apresentação de ocorrências à Polícia Civil, pelas recentes ... Circunstanciados e Boletins de Ocorrências, verdadeiras cópias do que se produz pela Polícia Militar ...

Artigo Publicado em 22 de Maio de 2016 às 15:37 Por Fábio Rógerio Cândido

Competência criminal da Justiça Federal

ente federal; e 3) a ocorrência de prejuízo ou dano a ente federal. ... A regra constitucional não abrange embarcações de pequeno porte (Min. Décio Miranda, CC 1.998-SP. ...

Artigo Destacado em 27 de Maio de 2004 às 00:00 Por Victor Roberto Corrêa de Souza

Notas sobre o art. 557 do CPC.

fáticos, todos eles precedidos pelo advérbio manifestamente, isto é, quando a ocorrência for manifesta ... Aí temos sanção e não indenização, e somente esta admite a responsabilidade objetiva, pela simples ocorrência ...

Artigo Destacado em 01 de Fevereiro de 2003 às 00:00 Por Nagib Slaibi Filho

Entendimento jurídico do caso Daniel Corrêa sob a luz do direito, da mídia e da pedagogia

arrombamento da porta, contatado pela perícia, foi determinado como um arrombamento recente com a data da ocorrência ... A empresária também registrou boletim de ocorrência de crimes contra a honra, dignidade humana e condição ...

Artigo Publicado em 16 de Novembro de 2021 às 20:45 Por Sandra Mara Dobjenski

Responsabilidade ambiental

De fato, a derrubada de uma área de mata, por exemplo, poderá ensejar responsabilização ambiental de ... As infrações administrativas encontram um largo espectro de ocorrência, pois nos termos do artigo Art ...

Artigo Destacado em 12 de Dezembro de 2004 às 00:00 Por Marcelo Colombelli Mezzomo

Comentários à responsabilidade civil do Estado na legislação vigente

Bem como, a ocorrência de um dano, seja este moral ou patrimonial causado a vítima. ... situações liberatórias - como o caso fortuito e a força maior ou evidenciadoras de ocorrência de culpa ...

Artigo Publicado em 10 de Junho de 2018 às 12:02 Por Michel de Almeida Campelo

A prescrição retroativa pela pena em concreto perspectiva no direito penal brasileiro

Com a ocorrência do fato delituoso, nasce para o Estado o poder-dever de punir o infrator (ius puniendi ... Assim, se durante o curso da ação penal se verifica a possibilidade de ocorrência da prescrição retroativa ...

Artigo Destacado em 26 de Março de 2010 às 00:00 Por Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Fase policial no procedimento sumaríssimo penal

A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará ... Julio Osmany Barbin, da Comarca de Rio Claro/SP no sentido de que: "As co-irmãs são instituições destinadas ...

Artigo Destacado em 24 de Setembro de 2010 às 15:03 Por Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Marcelo da Silva Zompero

O SINISTRO

sua ocorrência. ... prova da ocorrência do risco compete ao segurado ou ao beneficiário, bem como a justificação de seu valor ...

Artigo Publicado em 30 de Julho de 2019 às 09:57 Por Rogério Tadeu Romano

Criminal profiling no Brasil

Dentre suas funcionalidades, duas ganharam destaque na mídia: o Boletim de Ocorrência Único e uma plataforma ... que utiliza inteligência artificial capaz de cruzar informações entre boletins de ocorrência, bancos ...

Artigo Destacado em 20 de Setembro de 2023 às 12:00 Por Maitê Moreira Louzada

Responsabilidade civil da União decorrente da Revolução de 1924

Não se trata de perquirir da culpa subjetiva do agente, mas da ocorrência de falta na prestação do serviço ... Essa responsabilidade objetiva exige a ocorrência dos seguintes requisitos: ocorrência do dano; ação ...

Artigo Publicado em 12 de Dezembro de 2014 às 15:17 Por Paulo Roberto Pegoraro Junior e Carla Carolina Capovilla

Algumas considerações sobre o princípio da identidade física do juiz

fato, o que é de ocorrência mais rara, e a envolver vício muito mais grave e por esse motivo insanável ... Sentença na qual estão expostas as razões de decidir do juiz. Nulidade: Não Ocorrência. ...

Artigo Destacado em 10 de Setembro de 2006 às 00:00 Por Alberto Nogueira Júnior

A investigação criminal e o Ministério Público

(Boletim do IBCCrim nº. 121, dezembro/2002). ... (RHC 10.947-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 19/02/2002). ...

Artigo Destacado em 10 de Abril de 2004 às 00:00 Por Rômulo de Andrade Moreira