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O crime de abandono material e o princípio da intervenção mínima
É cediça a grande e fundamental importância da família (como bem jurídico-penal) para o Direito e para ... Direito de Família. Campinas: Red Livros, 2001. BETTIOL, Giuseppe. Direito Penal. Trad. ...
Artigo
Destacado
em 03 de Janeiro de 2018 às 22:45
Por
Gerson Faustino Rosa
e
Gisele Mendes de Carvalho
O direito da concorrência e direito de propriedade intelectual.
Há longa data um inacabado debate a respeito da relação entre o Direito da Concorrência e o Direito de ... O Direito da Concorrência visa reprimir o abuso do poder econômico tendente à dominação dos mercados, ...
Artigo
Destacado
em 07 de Dezembro de 2009 às 00:00
Por
Lucas Bernardes Araújo
e
Flávia Teixeira Fortes
Do Direito dos Dependentes de Titular já Falecido de Plano de Saúde à Manutenção no Mesmo
O § 3º do referido dispositivo, por sua vez, dispõe que “Em caso de morte do titular, o direito de permanência ... falecido do plano de saúde poderem ser mantidos no plano, nas mesmas condições a que seu titular tinha direito ...Inferiorização de culturas na modernidade e o pluralismo do novo constitucionalismo
Palavras Chave: Infiltrações Modernas; Direito à diferença; Direito à diversidade; I. ... Dado esse primeiro momento, percebemos que o Direito e o Estado Moderno têm um objetivo essencial que ...
Artigo
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em 24 de Julho de 2015 às 15:14
Por
José Luiz Quadros de Magalhães
e
Lucas Parreira Álvares
Casamento infantil, direitos humanos e o direito público internacional
O direito das gentes, mesmo que uno, possui uma aplicabilidade diversificada em decorrência do atrito ... O Direito Internacional Público possui instrumentos que podem de forma eficaz proporcionar a proteção ...
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Destacado
em 31 de Outubro de 2016 às 23:04
Por
Athina Hellen Evangelista Rocha
e
Luanda Beatriz Constantino da Conceição