Busca por contrato de pagamento de dívida - Jus.com.br

A responsabilidade tributária dos administradores.

ter praticado qualquer ato ilícito que não o mero não-pagamento de tributos. ... A falta de pagamento de tributos é, em princípio, infração da sociedade à obrigação legal de pagar ...

Artigo Destacado em 16 de Janeiro de 2008 às 00:00 Por Anselmo Henrique Cordeiro Lopes

Ação Monitória como alternativa para recuperação de crédito

o valor do débito, contrato de cartão de crédito juntamente com os extratos e com os demonstrativos ... de cabimento, podendo acrescentar aos pedidos da ação a possibilidade de pagamento em dinheiro, entrega ...

Artigo Publicado em 17 de Outubro de 2017 às 17:44 Por Milviane Arruda

A recuperação judicial como meio de superação da crise empresarial

Normalmente o plano prevê a dilação para o pagamento das dívidas, redução no valor a ser pago, venda ... para a dilação no pagamento das dívidas, existindo casos em que o pagamento supera amplamente o prazo ...

Artigo Destacado em 07 de Março de 2010 às 00:00 Por Marcelo Gazzi Taddei

As lojas dedicadas ao mercado varejista não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao mês

pode firmar contratos bancários, como o de financiamento, contratando juros pelas taxas médias de mercado ... A falta de pagamento de uma prestação, decorrido um ano da publicação desta lei, determina o vencimento ...

Artigo Publicado em 02 de Maio de 2020 às 09:57 Por Rogério Tadeu Romano

Cuidado com os empréstimos

A restituição de indébito é cabível quando ocorre pagamento indevido, como preceitua o Código Civil em ... O pagamento indevido, segundo a doutrina, possibilita ao lesionado exigir o restabelecimento de seu patrimônio ...

Artigo Destacado em 15 de Dezembro de 1996 às 00:00 Por Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz

Dez anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: a experiência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

menor estoque de dívida líquida de curto prazo (déficit financeiro). ... os de baixa monta; isso, desde que carregue o Município considerável estoque de dívida líquida de ...

Artigo Destacado em 27 de Julho de 2010 às 11:55 Por Sérgio Ciquera Rossi e Flavio Corrêa de Toledo Junior

Modelo de ação de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela de urgência - conta inativa - negativação indevida - instituição financeira e órgão mantenedor de cadastro de inadimplentes

mantenedor do cadastro de inadimplentes), em razão de dívida proveniente da instituição financeira ré ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. ...

Artigo Publicado em 17 de Outubro de 2023 às 12:26 Por Irineu Siqueira Leite

LEGITIMIDADE DO CREDOR HIPOTECÁRIO PARA DISCUTIR SOBRE A POSSIBILIDADE DE DEMOLIR IMÓVEL DADO EM GARANTIA

real de crédito e na previsão, no contrato de mútuo, de observância dos padrões construtivos do loteamento ... ou de outrem para que ele responda sobre o resgaste sobre a dívida. ...

Artigo Publicado em 25 de Maio de 2018 às 14:21 Por Rogério Tadeu Romano

Quero desistir da Compra do meu imóvel garantida por alienação fiduciária, mas o Banco não permite...

Nos contrato de COMPRA E VENDA garantidos por ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA a compra e venda já está APERFEIÇOADA ... Em suma, no Contrato de Compra e Venda garantido por Alienação Fiduciária não se aplicará a regra do ...

Artigo Publicado em 29 de Janeiro de 2021 às 09:26 Por Julio Martins

Dos efeitos retrospectivos da sentença declaratória da falência na Lei nº 11.101/2005.

mais comuns de ineficácia são o pagamento antecipado de dívida vincenda dentro do termo legal da quebra ... , ainda que pelo desconto do título; pagamento de dívida vencida dentro do termo legal, por qualquer ...

Artigo Destacado em 02 de Julho de 2005 às 00:00 Por Hotans Pedro Sartori

Subprime mortgage no SFH e a Súmula nº 84 do STJ.

Por isso se fala em pagamento e em quitação da mortgage, ou seja, da dívida que tem garantia imobiliária ... parecia singela: como os imóveis estavam se valorizando, o mutuário poderia até mesmo, ao final do contrato ...

Artigo Destacado em 20 de Novembro de 2008 às 00:00 Por Bruno Mattos e Silva

A IMPUGNAÇÃO PAULIANA COMO FUNDAMENTO DA PENHORA A LUZ DOS CÓDIGOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DE MOÇAMBIQUE

etc…), doações, assunção de dívidas, renúncia a garantias, artigo 610 CC e ss. 1.4 OS PRESSUPOSTOS ... Assim, se, por exemplo, estivermos perante um contrato de compra e venda - que é oneroso – exige-se ao ...

Artigo Publicado em 09 de Junho de 2019 às 14:27 Por Abu Mario Ussene

Impactos do Coronavírus nos Contratos Imobiliários

prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos e dívidas. ... coronavírus, o ordenamento jurídico possibilita que sejam revisadas as cláusulas e termos previstos no contrato ...

Artigo Publicado em 24 de Junho de 2020 às 16:00 Por Victor Piovesan de Almeida

Cartórios extrajudiciais

os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação; (II) intimar os devedores dos ... Dentre os documentos de dívidas protestáveis podemos citar: contrato de aluguel; contrato de alienação ...

Artigo Destacado em 31 de Agosto de 2010 às 09:27 Por Marcelo Rodrigues Alves Pastura

Prisão civil nos contratos de financiamento

bem imóvel durável, aliena esse bem ao financiador, em garantia do pagamento da dívida contraída".(1 ... em garantia, não existe contrato de depósito, pois o fiduciante não tem o dever de guardar o objeto, ...

Artigo Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00 Por Júlio Rodrigues Coelho Neto

Obrigações divisíveis e indivisíveis. A obrigação solidária

Ex.: A obrigação de restituir coisa alugada quando o contrato de locação encerra-se ou entregar um cavalo ... Ex.: Contrato de conta corrente, em que os créditos escriturados se fundem num todo ou contrato em que ...

Artigo Publicado em 01 de Dezembro de 2016 às 17:39 Por Rogério Tadeu Romano

Algumas linhas sobre o adimplemento (parte I): onde está e o que é

Como visto, obrigação é a dívida exigível, o que leva à concepção de dívida como uma posição jurídica ... Como exemplo cerebrino, imagine-se que Menganinho, após celebração de contrato de mútuo bancário, a quantia ...

Artigo Publicado em 29 de Junho de 2020 às 18:49 Por Felipe Bizinoto Soares de Pádua

A recuperação de empresa na nova Lei de Falências

, sem que se caracterize a sucessão de dívidas ou transferência de direitos e obrigações; VI - celebração ... dos trabalhadores; VII - dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, com ou sem constituição ...

Artigo Destacado em 14 de Outubro de 2003 às 00:00 Por Leon Frejda Szklarowsky

SALÁRIO E PENHORA

O recurso foi interposto em uma ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com ação de cobrança ... penhora para pagamento de prestações alimentícias. ...

Artigo Publicado em 29 de Novembro de 2018 às 07:38 Por Rogério Tadeu Romano

O precatório e sua liquidez para a compensação tributária

leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em ... norma legal ou ato, inclusive contrato, das entidades que tenham a assunção de suas obrigações, pela ...

Artigo Destacado em 03 de Outubro de 2003 às 00:00 Por Walter Gustavo Lemos