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Ação de indenização por danos morais em razão de negativação indevida com pedido de liminar para exclusão do nome do cadastro de inadimplentes
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis - Estado ... Inciso V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material ...Art. 11 - Modelo de Petição de revisão de juros de carro pela taxa média do mercado + danos morais em face da financeira/banco.
que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito ... que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito ...Mandado de segurança para reajuste de vencimentos dos servidores federais (EC 19/98): pedido de reconsideração
diferenciada em face do ordenamento jurídico, pois que se refere diretamente ao inquestionável direito ... Diante de previsão constitucional tão nítida pode-se afirmar, sem receio de erro, que há um direito ...Regime integralmente fechado em crimes hediondos:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATÍLIO VIVÁCQUA - ES AP. ... ... acordo com os requisitos legais) terá o condão de vincular o juízo da execução quanto à matéria de direito ...
Petição
Destacado
em 07 de Setembro de 2006 às 00:00
Ação individual para impedir cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)
JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MURIAÉ/MG "O futuro pode nos reservar grandes esperanças ... IV – os direitos e garantias individuais." ...
Petição
Destacado
em 06 de Dezembro de 2003 às 00:00
Ação civil pública para obrigar o Município a prestar serviço de iluminação pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA ... Todos possuíam o escopo de apurar possível malferimento a direitos dos consumidores e cidadãos ilheenses ...[Petição] Ação de curatela c/c curatela provisória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E DE SUCESSÕES DE JUAZEIRO DO NORTE-CE AÇÃO ... à prioridade na efetivação dos seus direitos, senão vejamos dispositivo da lei suprarreferida: ...
Petição
Destacado
em 25 de Setembro de 2017 às 14:51
Por
Luana Filgueiras Esmeraldo
e
André Cainã Ferraz Teodoro
[Modelo] Liquidação e execução individual de sentença coletiva
JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN, A QUAL COUBER A DISTRIBUIÇÃO ... DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. ...
Petição
Publicado
em 11 de Julho de 2019 às 14:08
Por
Rodrigo Gurgel Fernandes
e
Débora Gurgel Fernandes