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Prescrição em divida ativa
Caso não forem encontrados bens para a penhora na execução fiscal, ocorrerá prescrição ? tendo em vista que segundo a lei a presc.
Dúvida
Publicado
em 29 de Dezembro de 2007 às 06:50
Somos obrigados a pagar os extrato bancários?
O artigo 6º, inciso III do Código de Defeza do Consumidor obriga aos bancos a nos fornecer informações (extratos bancários) ao clientes. Eles podem nos cobrar estes extratos? Não estou falando daqueles extratos retirados nos terminais dos caixas eletrônicos não.
Dúvida
Publicado
em 31 de Julho de 2012 às 12:55
bloqueio de salário
Boa noite Tive meu salário bloqueado, apesar de estar demorando, o bloqueio é online, mas o desbloqueio não, quem é o responsável pelo enorme constrangimento? Já estamos próximos do próximo pagamento, a conta está bloqueada ou somente o valor do primeiro bloqueio?
Dúvida
Publicado
em 19 de Março de 2013 às 20:04
Execução fiscal: dúvida quanto ao real devedor.
Olá para todos, Agradeço antecipadamente se alguém puder ajudar. Segue o caso. Descobri semana passada (19/6/2013) que há uma ação judicial iniciada contra o nome da minha mãe, já falecida. Trata-se de uma ação de Execução Fiscal de uma dívida ativa de IPTU de um imóvel que pertencia a ela.
Dúvida
Publicado
em 24 de Junho de 2013 às 19:40
ÍNICIO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO DO IPTU
O direito à cobrança do IPTU prescreve em cinco anos. Quero saber quando começa a contagem da prescrição: a partir do último vencimento de parcela, ou da data da expedição da certidão de dívida ativa, ou apenas 180 dias após a expedição da certidão de dívida ativa. Ex.
Dúvida
Publicado
em 29 de Março de 2007 às 07:21
ação de cobrança comum? a nota fiscal é um título executivo?
bom dia Gostaria de pedir ajuda: sou estagiária e meu chefe pediu para que eu resolva o seguinte caso: uma empresa que fabrica uniformes, recebeu um pedido de uma outra empresa, uma encomenda grande e que totalizou um débito de R$ 13.
Dúvida
Publicado
em 02 de Março de 2009 às 11:33
Imóvel adquirido em leilão
Gostaria de saber como proceder uma vez que arrematei um imóvel em leilão de dívida de IPTU da Prefeitura, já tenho a carta de arrematação, já efetuei o registro no cartório de imóveis e não consigo localizar a antiga dona, o imóvel está desocupado e fechado.
Dúvida
Publicado
em 12 de Dezembro de 2007 às 18:10
Inadimplência escolar
Gostaria de saber se colégios particulares podem reter documentos de transferência escolar e/ou histórico escolar para alunos inadimplentes atualmente e, se negativo, qual o amparo legal a fins de argumentação com o colégio? Obrigada.
Dúvida
Publicado
em 30 de Dezembro de 2009 às 10:20
conta salário - banco toma tudo
Boa noite. Bom dia. Sou de São José do Rio Preto/SP. A intituição pela qual minha mãe recebe o salário, há três meses vem "tomando" todo o salário depositado para quitação de dividas com o banco que nunca param de crescer. Ela fica sem nenhum centavo, nem mesmo para comprar um pão.
Dúvida
Publicado
em 05 de Novembro de 2008 às 17:54
Proprietário de imóvel pode vender os pertences do inquilino sem autorização para pagar dívida de aluguel e energia.?
Se uma pessoa sta devendo 3 meses de aluguel e mais energia o proprietário do imóvel pode pegar a chave da casa não deixar ninguém entrar e nem pegar nada de dentro da casa e o inquilino não consegui o dinheiro de imediato p pagar a dívida o proprietário do imóvel pode vender seus pertences para
Dúvida
Publicado
em 22 de Março de 2019 às 09:09
inquilinoxsindico
o sindico pode impedir um inquilino de guardar um veiculo no patio do edificio alegando que o mesmo sabia que nao há garagem destinada ao apartamento?
Dúvida
Publicado
em 19 de Agosto de 2011 às 13:45
NÃO CABE MAIS NO MEU ORÇAMENTO PAGAR AS PARCELAS, POSSO DEVOLVER O CARRO AO BANCO?
Financiei um carro 00km, 09/10, o valor foi 25.990 em 60 parcelas c/ 00 de entrada. As parcelas ficaram no valor de 720,11, ja paguei 20, todas sem atraso, e até mesmo antes da data. Só q está ficando cada vez mais difícil entrar no meu orçamento.
Dúvida
Publicado
em 25 de Janeiro de 2012 às 11:53
PROMESSA DE COMPRA E VENDA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL NAO QUITADO
quando um individuo inadimplente por não pagar prestações de imóvel adquirido por contrato de promessa de compra e venda, uma vez citado em ação de cobrança fez acordo homologado, vende o referido imóvel a outrem, o que pode ser feito?
Dúvida
Publicado
em 08 de Setembro de 2011 às 23:41
Serasa danos morais
Fatos: Tive meu nome incluso no serviço de proteção ao credito SERASA, pela a prestadora de serviços de telefonia telemar entao solicitei o parcelamento dos meus debitos e perguntei ao operador da telemar quando iam retirar o meu nome do SERASA,
Dúvida
Publicado
em 08 de Janeiro de 2004 às 01:19
inconstitucionalidade da liminar de busca apreensão do contrato de alienação fiduciária em garan
Ajudem-me! mandem opiniões, jurisprudências, sites, artigos, monografias, etc. sobre esse tema... preciso colher material sobre o assunto para apresentar na minha monografia de fim de curso. Mandem alguma coisa, nem que seja só pra dizer onde posso encontrar algo sobre o tema...
Dúvida
Publicado
em 21 de Agosto de 2000 às 00:17
VALIDADE DE CONTRATO - URGENTE -
Colegas, necessito de uma orientação. Adquirí um imóvel na seguinte condição: 75% do valor à vista + 12 parcelas fixas.
Dúvida
Publicado
em 30 de Agosto de 2005 às 14:48