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Ação popular contra venda de carteira imobiliária a preço vil
estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei ... recálculo de contrato de financiamentos habitacionais por reajuste indevido de prestações. ...
Petição
Destacado
em 01 de Fevereiro de 2000 às 01:00
Por
Rodrigo Daniel dos Santos
,
Adenildo Tavares Pinheiro
,
Aquiles José Ferret de Oliveira
,
Marineli Cieslak Gubert
e
Hectore Ocampo Filho
A teoria do adimplemento substancial à luz do STJ
contrato de compra e venda, e do aluguel, nos contratos para locação. ... É possível a revisão judicial dos contratos findos, quer pela novação ou pelo pagamento, de maneira a ...
Artigo
Publicado
em 17 de Junho de 2018 às 21:32
Por
Luci Mendes de Melo Bonini
,
Nelton Torcani Pellizzoni
e
Luiz Agueda Santos