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crime de lavagem de dinheiro considera exclusivamente como crime antecedente o tráfico de drogas), corrupção ... funções e atribuições dos órgãos que passam um a fiscalizar o outro, assim como evita uma eventual corrupção ...O PROGRAMA DE COMPLIANCE COMO FERRAMENTA APTA A ASSEGURAR O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIGNO
da América, o compliance foi implantado na década de 70, com a Lei Americana Contra as Práticas de Corrupção ... No Brasil, por meio da Lei de Combate à Corrupção – Lei nº 12.846 de 2013 –, foi possível implantar esta ...O delito de formação de quadrilha praticado pelos sócios na violação da ordem tributária
resultado, sendo o elemento essencial a obrigação tributária definitivamente constituída na esfera administrativa ... principais características da criminalidade organizada: a) acumulação de poder econômico; b) alto poder de corrupção ...A inconstitucionalidade da Medida Provisória 664/2014, que foi convertida na Lei nº 13.135/2015
reconhecimento de dependência previstos no Decreto 3048/99, artigo 22, e ainda possibilidade de Justificação Administrativa ... economia, para se tirar dinheiro da previdência e dos menos favorecidos para pagar contas advindas de corrupção ...Regime diferenciado de contratações: constitucionalidade da contratação integrada
Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, fatores como corrupção, falta de moralismo, de ... burocratização de procedimentos, maior controle, apego ao legalismo, tudo a fim de coibir os desvios de corrupção ...A mediação no Brasil à luz das principais inovações legislativas do último triênio
direito público, ao facultar aos entes da federação, a criação de câmaras de prevenção e resolução administrativa ... tratamento, nem merecido reconhecimento, em que pesem as relevantes funções por eles exercidas no combate à corrupção ...Trabalho escravo: condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
e em tramitação no Congresso Nacional encontra-se a Proposta de Emenda Constitucional nº 32 Reforma Administrativa ... Manual de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social: Foco na prevenção e combate à corrupção. ...Cooperação privada no combate à lavagem de capitais e a possibilidade de condenação por dolo eventual
reflexo deste esforço internacional no combate ao tráfico de drogas, armas e pessoas, ao terrorismo, à corrupção ... brasileira, com profunda repercussão no Judiciário, devido a descoberta de um dos maiores esquemas de corrupção ...
Artigo
Publicado
em 31 de Outubro de 2018 às 10:03
Por
Carlos Eduardo Pires Gonçalves
e
Ligia Depieri Dominguez