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Cassação de Cunha (11 a 9): da traficância negreira à traficância do cargo parlamentar.
restantes), o enriquecimento (o mais rápido tanto quanto possível) dos seus membros, seja pela vergonhosa corrupção ... contas clandestinas na Suíça, o Fisco está cobrando R$ 1 milhão de multa e numa ação de improbidade administrativa ...O conceito jurídico-penal referente à funcionário público inserido no Art. 327 do Código Penal
entes direitos e indiretos, no âmbito dos três poderes, não importando se a atividade tem natureza administrativa ... indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”; A corrupção ...A perda do cargo como consequência da condenação, à luz do STJ: afinal, qual deles é o alvo?
Se for cabível, a medida de cassação da aposentadoria deve dar-se na órbita administrativa, não sendo ... havia decretado a perda do cargo público de um professor como efeito secundário de sua condenação por corrupção ...Aspectos relevantes sobre os crimes tipificados nos artigos 319, 319-A, 320, 321, 323, 324 e 325, todos do Código Penal
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA – ART. 321 CÓDIGO PENAL “Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente ... se o particular pagar qualquer valor para obter informação privilegiada, poderá ocorrer o crime de corrupção ...Punibilidade de agentes políticos por auto-promoção pessoal: os princípios da Administração e o dolo na conduta
" no contexto da Constituição da República de 1988 e da lei 8.429/1992 A probidade administrativa é ... Esse fato proporcionou a notoriedade de sua gestão administrativa e o reconhecimento do povo pelas metas ...
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Destacado
em 16 de Janeiro de 2011 às 13:57
Por
Luiz Márcio Siqueira Júnior
,
Rodrigo Alves Pinto Ruggio
,
Hugo Lázaro Marques Martins
e
Michelle Abras
Contratos administrativos: limites das alterações unilaterais qualitativas
obrigações, tal como facultado legislativamente e em que uma das partes, atuando no exercício da função administrativa ... aceitáveis nos contratos administrativos quando são de acordo com os princípios que regem a atividade administrativa ...Controladorias internas e MP no controle de gastos com pessoal nos Municípios
pouco preparada tecnicamente para a execução desse mister, seja pela não adoção de práticas e rotinas administrativas ... Sobreleva notar, nesse ponto, que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro ...
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Destacado
em 15 de Agosto de 2018 às 17:49
Por
Leonardo Dumke Busatto
e
Renata Sordi Lopes de Paiva
A ascensão institucional do Judiciário: fatores positivados e não positivados de expansão do poder dos juízes
ultrapassagem das linhas demarcatórias da função jurisdicional, em detrimento das funções legislativa, administrativa ... falta de flexibilidade e rápida obsolescência das decisões parlamentares e (2) a suscetibilidade à corrupção ...A ciência política e sua relevância no processo de impeachment no Brasil
de monta: foi tido como instituição penal, encarado como medida política, indicado como providência administrativa ... efeito da condenação, que, apesar de ser jurídico, também produz uma gravíssima consequência política e administrativa ...
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Publicado
em 19 de Novembro de 2024 às 17:39
Por
Filipe Luiz Mendanha Silva
e
Isabela Caroline Lopes Donato