Balística forense e lesões por projéteis

INTRODUÇÃO

O artigo trata das lesões decorrentes de projéteis, e tem como objetivo analisar os aspectos principais sobre a identificação desse tipo de lesão.

O artigo foi organizado em três capítulos:

1. o primeiro capítulo fala sobre Balística forense, trazendo o conceito de balística e sua importância, fala também sobre armas de fogo e suas características;

2. o segundo capítulo fala dos ferimentos causados pelos projéteis especificando as características dos orifícios de entrada, trajetória dos projéteis e orifícios de saída, bem como discorre sobre as peculiaridades das zonas ou orlas peculiares aos ferimentos e distância do tiro; e

3. por fim, o terceiro capítulo fala do laudo e procedimentos para análise das lesões, muito utilizados pela medicina forense.

A metodologia utilizada para o estudo foi predominantemente pesquisa bibliográfica.

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1. BALÍSTICA FORENSE

Para Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, balística forense “é a disciplina que estuda basicamente as armas de fogo, as munições, os fenômenos e os efeitos dos disparos dessas armas, a fim de esclarecer questões de interesse judicial”.

Balística trata-se da ciência e arte que estuda integralmente as armas de fogo, o alcance e a direção dos projetis por ela expelidos, e os efeitos que produzem. A Balística é divida em: Balística Interna, Balística Externa E Balística De Efeitos.

A Balística Interna é a parte que estuda a estrutura, os mecanismos, o funcionamento das armas de fogo e a técnica do tiro, os efeitos da detonação da espoleta e deflagração da pólvora dos cartuchos no seu interior até que o projétil saia do cano da arma.

A Balística Externa estuda a trajetória do projétil, “desde que abandona a boca do cano da arma até sua parada final”1 (alvo). Analisa as condições do movimento, velocidade inicial do projétil, sua forma, massa, superfície, resistência do ar, ação da gravidade e seus movimentos instrinsecos

A Balística dos Efeitos, ou balística terminal ou balística do ferimento analisa os efeitos produzidos pelo projétil desde que abandona a arma e atinge o alvo, incluindo os possíveis ricochetes, impactos, perfurações e lesões internas e externas nos corpos atingidos.

A Balística Forense é uma disciplina que estuda a balística relacionando direta ou indiretamente às infrações penais, para que se esclareça como ocorrem e para que se prove sua ocorrência.

A perícia de Balística Forense serve, portanto, como importante meio de prova para a condenação ou absolvição de um acusado de cometer infração penal com armas de fogo.

Oriundo da Traumatologia Forense da Medicina Legal, passou a integrar também a Criminalística. Hoje é disciplina “autônoma nos conteúdos e nos métodos de investigação e de pesquisa”2

1.1 EXAMES DE BALÍSTICA

Os trabalhos para a confecção do exame balístico se inicia com a identificação indireta da arma de fogo da qual originou o tiro com o projétil. A identificação é feita através de uma comparação de projetis e estojos padrão de uma marcar e tipo com os projetis e estojos objetos do exame. O sucesso do exame dependerá da qualidade dos padrões usados.

Não obstante obter padrões adequados para a realização do confronto microscópico com projetis encontrados na cena do crime é uma das dificuldades dos peritos, principalmente quando os cartuchos são produzidos por indústrias estrangeiras. A dificuldade é fundamentada porque “modificações são constantemente introduzidas na fabricação dos cartuchos, alterando o tipo e a quantidade de pólvora, a composição e forma dos projetis, para aumentar o efeito expansivo e o poder de impacto”3

Os padrões dos projetis e estojos precisam preencher alguns requisitos para conseguir identificar as armas de fogo, por meio de exames macro e microcomparativos, eis que são: autenticidade, adequabilidade, contemporaneidade e quantidade. E para melhor obter os padrões é preciso que haja a reprodução das condições do fato que originou o projétil ou estojo objetos do exame.

A autenticidade é o requisito mais importante. “Um padrão é autêntico, genuíno ou legítimo, quando tiver a origem certa, inquestionável, isto é, quando for obtido de uma determinada arma, a qual se atribui sua origem”.4 O padrão é considerado autêntico quando se pode afirmar sem quaisquer dúvidas que foi obtido por determinada arma. Os projetis devem identificar a arma pela: marca, calibre e número de série, assim como o cano e o número gravado quando existir.

A adequabilidade é averiguada quando os projetis padrão forem obtidos a partir de cartuchos com as mesmas características dos cartuchos que deram origem ao projétil examinado quanto à forma, massa e composição. Como o calibre dos projetis-padrão devem coincidir com os do projetis examinados, deve-se inicialmente determinar o calibre do projétil em exame com base no seu diâmetro, cumprimento e massa.

Além dessas características, devem ter a mesma forma quanto à ogiva (ponta) e à base. As formas mais comuns de projetis são:

1. côncava-ogival, com base côncava e plana;

2. canto vivo, com base côncava;

3. semicanto vivo, com base côncava e plana;

4. ponta oca, com base côncava;

5. pontiagudos, com base plana.

Outro elemento importante é a composição dos projetis, “sendo usados com mais frequência os de liga de chumbo, encamisados (jaquetados – FMC), semiencamisados, de chumbo puro e até de cobre”5

Vale ressaltar, que a utilização cada vez maior de cartuchos de recarga carregados com projetis de forma e composição variadas, dificulta a obtenção de projetis-padrão mais adequados. Na tentativa de encontrar uma solução para estas hipóteses é realizada análise química, quantitativa e qualitativa dos projetis em análise e a confecção de projetis com a mesma composição química para encontrar o projétil-padrão mais adequado.

Caso não seja possível obter cartuchos carregados com projetis de composição química idêntica, podem-se utilizar as devidas reservas, cartuchos com projetis que tem composição química similar, a técnica é comumente utilizada quando são produtos de indústrias estrangeiras. A consequência dos padrões não possuírem a mesma composição química é a verificação de diferenças no número e profundidade das microestrias usadas na comparação com o projétil em exame e dificultar a identificação da arma utilizada no crime. Para ilustrar a situação, demonstramos um caso:

Há alguns anos, ocorreu um suicídio e, ao lado do corpo da vítima, foi encontrado um revólver da marca Taurus, calibre .32Longo, contendo em suas câmaras um estojo com vários cartuchos da marca Orbea, calibre .32Largo (.32Long). A autoridade que presidia o inquérito solicitou a realização de exames microcomparativo entre o projetil extraído do corpo da vítima e os padrões obtidos do revolver suspeito. Para tanto, enviou ao laboratório a arma encontrada no local do fato, o projétil extraído do corpo da vítima e o estojo que estava alojado em uma das câmaras do tambor do revólver. Na falta de cartuchos da marca Orbea, poris os que estavam no tambor da arma não a acompanharam, foram colhidos projetis-padrão com cartuchos marca CBC, calibre .32 S&WL. No confronto microscópico, verificam-se significativas divergências na forma da delimitação entre os ressaltos e cavados, bem como entre várias microestrias dos projetis da marca CBC em relação ao projétil questionado, provavelmente marca Orbea. Após um contato com o presidente do inquérito policial, foram localizados os cartuchos marca Orbea que se encontravam no tambor do revólver, quando da morte da vítima. Recebidos tais cartuchos, colheram-se novos projetis-padrão, agora com cartuchos marca Orbea. Em novo exame comparativo, foi possível observar-se, nos mesmo campos do projétil questionado extraído do corpo da vítima, inúmeras microestrias convergentes com os projetis-padrão marca Orbea. 6

Com este relato, é possível concluir que a priori, os cartuchos que estão na arma suspeita ou de posse do suspeito são as que melhor preenchem os requisitos de adequabilidade.

O outro requisito a ser analisado no projétil é a contemporaneidade. Trata-se de identificar a idade dos cartuchos e projetis utilizados para colher padrões para comparar com os projetis objeto de exame. A importância de análise deste quesito está na vida útil, que é compreendido como “período durante o qual os cartuchos mantém inalteradas suas características balísticas”.7 V.g. os cartuchos de marca CBC estocados em embalagem original, e em condições moderadas de temperatura e umidade relativa do ar possuem a estimativa de 10 anos de vida útil; já os cartuchos alojados em armar colocadas em coldres tem vida útil imprevisível. Ao recolher a arma suspeita, se esta possuir cartucho no tambor ou carregador, provavelmente serão contemporâneos aos cartuchos utilizados de onde originou o projétil objeto de análise.

A identificação da idade do projétil é feita através da apuração da data aproximada ou período de fabricação pelas gravações encontradas no culote (base) dos cartuchos, estojos, espoletas.

O último requisito é a quantidade. Não se pode determinar uma quantidade padrão para realizar o exame microcomparativo, pois depende do caso concreto, e por isso, devem ser colhidos quantos padrões forem necessários para formar a convicção do perito. Entende-se que o tempo entre o fato e o exame também nflui na quantidade de padrões necessários, e quanto maior for o prazo, maior a quantidade necessária. “Este requisito, a princípio deveria ser o de mais fácil cumprimento. Entretanto, diante das dificuldades dos órgãos responsáveis pelo fornecimento dos cartuchos usados nos testes com armas de fogo e na obtenção de padrões, ele deixa, muitas vezes de ser atendido adequadamente.”8

Para melhor exame, é importante o carregamento total do tambor ou carregador, e a realização de tiros com todos os cartuchos, porque em algumas armas é comum ocorrer o desalinhamento das câmaras em relação ao cano. A consequência é que a impressão de ressaltos e cavados sobre a ogiva do projétil.

1.2. ARMAS DE FOGO

Segundo ensina Antonio Almeida Junior em “Lições de Medicina Legal”, as armas de fogo são amplamente conhecidas pela sua potencialidade lesiva e pelo uso elevado deste instrumento em crimes dolosos e até mesmo para o suicídio do agente, dentre outras utilizações.

A arma de fogo é classificada como um instrumento perfuro-contundente, sendo representado pelas balas ou grãos de chumbo, sendo função da arma impulsionar com grande velocidade e violência o projétil em direção ao seu alvo.

Segundo Tocchetto,

Armas de fogo são exclusivamente aquelas armas de arremesso complexas que utilizam, para expelir seus projéteis, a força expansiva dos gases resultantes da combustão da pólvora. Seu funcionamento, em princípio, não depende do vigor, da força física do homem (TOCCHETTO, 2011, p. 2).

Delton Croce e Delton Croce Júnior prelecionam que 9“os projéteis de arma de fogo, por sua peculiar ação, ao atuar sobre o alvo, concomitantemente perfurando-o e contundindo-o, caracterizam-se em instrumentos traumáticos perfuro contundentes”. Ademais, os agentes dessa classe produzem lesões sempre representadas por orifício de entrada. Tais lesões são semelhantes às produzidas por instrumentos perfurantes, entretanto, as bordas são contundidas e mortificadas, pelos motivos que veremos a seguir. Há também nessas lesões os orifícios de saída, que podem, todavia, não serem produzidos em razão da predominância da ação perfurante sobre a contundente.

Interessam, para o estudo médico-legal, as armas portáteis de cano curto e de cano longo, devido à frequência de uso, bem como por produzirem lesões de gravidade variável pelo projétil lançado.

Os elementos essenciais de uma arma de fogo são: o aparelho arremessador, a carga de projeção (pólvora) e o projétil, sendo que estes dois últimos, em regra, compõem o cartucho.

A inflamação da carga de projeção origina os gases que, ao se expandirem, produzem pressão contra a base do projétil, expelindo-o através do cano e projetando-o no espaço.

As armas de fogo podem causar lesões mais frequentemente em razão das balas do que a carga de chumbo. O projétil, ao atingir o organismo, poderá atravessá-lo ou ficar retido em seu interior.

Para o funcionamento da arma de fogo, o gatilho da arma deve sempre ser puxado para o tiro seja disparado. Assim, o que se observa é que a arma deixa importantes vestígios para investigação técnica pericial, como certas marcas e resíduos dentro ou fora da arma. Importante destacar que a combustão propaga a pólvora, de maneira que a explosão da bala faz a mesma deslizar pelo cano da arma e caminhar violentamente em direção ao alvo.

1.2.1 Classificação das Armas de Fogo

Classificação quanto à alma do cano: As armas de porte individual, também conhecidas por armas leves, dividem-se em dois grandes grupos: as com canos de alma lisa (parte interna do cano da arma) e as com canos de alma raiada.

As armas com cano de alma raiada são aquelas que utilizam cartuchos de munição com projéteis unitários e podem ser curtas (revólveres, garruchas, pistolas etc.) ou longas (carabinas, fuzis etc.). As armas com cano de alma lisa são as que utilizam cartuchos de munição com projéteis múltiplos, geralmente usadas para caça (espingardas) ou tiro esportivo.

Revólver:

Para Eduardo Roberto, “o revólver pode ser definido como uma arma curta, de repetição, não automática, composta de armação, tambor, cano (sem câmara de combustão) e mecanismo”.

O revólver tem como principal característica a apresentação de um único cano para várias câmaras de combustão.

Pistola:

As pistolas “podem ser definidas como armas que aproveitam a força expansiva dos gases para sua alimentação, dependendo, entretanto, cada disparo, do acionamento do gatilho pelo atirador”.

Armas longas:

“Armas longas são aqueles que, em razão do comprimento do cano e da coronha, possuem grande dimensão longitudinal, exigindo para seu uso o apoio do ombro e ambas as mãos do atirador”.

As principais armas longas são: espingarda e escopeta; carabina; rifle; fuzil; mosquetão.

1. Espingarda e escopeta: “O termo espingarda deriva do Frances espingarde e serve para designar qualquer arma de fogo longa, com cano de alma lisa. As espingardas podem ser dotadas de um ou dois canos, paralelos ou colocados um sobre o outro. Quanto ao sistema de alimentação, podem ser ou não de repetição. O termo escopeta é usado para designar as armas de alma lisa de cano curto e grosso calibre, reservando-se a denominação espingarda para as de cano longo e calibres menores”.

2. Carabina: “armas de fogo portáteis, de repetição, cano longo e alma raiada, “.

3. Rifle: “são armas de fogo longas, portáteis, de carregamento manual (não automáticos) ou de repetição, cano longo e alma raiada. Sua diferenciação em relação às carabinas reside exatamente no comprimento [...]”.

4. Fuzil: “é uma arma de fogo longa, portátil, automática, com alma raiada, calibre potente e que normalmente tem uso militar, podendo ser utilizado para caça de grande porte. É uma arma automática, que apresenta uma cadencia de tiros entre 650 a 750 disparos por minuto”.

5. Mosquetão: “arma de fogo longa, portátil, de repetição com alma raiada”.

Classificação das armas de fogo quanto à mobilidade e ao uso: Tocchetto (2011, p.15) ensina que na classificação quanto à mobilidade, as armas de fogo são classificadas em quatro grupos: fixas, móveis, semiportáteis e portáteis. A arma é fixa quando permanece montada num determinado suporte, tendo apenas possibilidade de deslocamentos nos planos vertical e horizontal, como ocorre com os canhões e metralhadoras antiaéreas, nos navios de guerra. É móvel quando a arma pode ser deslocada de sua posição para outra, mediante tração animal, motora ou automotriz. Será semiportátil quando, dividida em arma e suporte (morteiro de infantaria e metralhadora pesada, por exemplo) possa ser facilmente deslocada por dois homens. Finalmente, será portátil a arma que possa ser facilmente conduzida por um único homem.

1.2.2 Calibre das armas de fogo

O calibre de uma arma “nada mais é que a medida utilizada para indicar o diâmetro interno de seu cano e a munição correspondente”.

Existem três tipos de calibre: o calibre das armas, podendo ser de alma lisa ou de alma raiada; o calibre dos projéteis, podendo ser para armas de alma lisa ou para armas de alma raiada; e o calibre dos cartuchos de munição, podendo ser para armas de alma lisa ou para armas de alma raiada.

1.2.3 Munição

Munição são projéteis, pólvoras e demais artefatos explosivos que carregam as armas de fogo.

Partes do cartucho de munição: o cartucho de munição é composto pelo estojo, pela espoleta, pela pólvora, projétil e nas armas lisas é composto também pelo embuchamento.

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2. LESÕES PRODUZIDAS POR ARMA DE FOGO

As características das lesões produzidas por armas de fogo dependem de dois fatores: a arma e a munição. Através do estudo dos efeitos do tiro, pesquisáveis junto às lesões, pode-se estabelecer a que distância foi dado um determinado tiro.

Os projéteis de arma de fogo são instrumentos perfurocontundentes e, ao atingirem o corpo humano, produzem lesões ou feridas com características muito peculiares.

2.1 ORIFÍCIO DE ENTRADA

Quando o projétil atinge o ser humano, a epiderme, por ser menos elástica que a derme, é a primeira a se romper, originando o orifício de entrada. Ao seu redor, permanecem indícios importantes para o exame pericial.

Segundo Tochetto,

Quando o projétil passa através da pele, esta, por ser elástica, deforma-se e envolve o projétil, formando uma espécie de luva que se fricciona contra o projétil, limpando-o e retirando de sua superfície as impurezas. Forma-se, então, a zona ou orla de enxugo que se localiza ao redor do orifício de entrada.Toma a forma de um anel, no orifício do tiro perpendicular à superfície da pele. Nos tiros inclinados,a forma é excêntrica e elíptica, indicando com o seu eixo maior a direção do tiro. A orla de enxugo está presente exclusivamente no orifício de entrada de projétil da arma de fogo (TOCHETTO, 2011, p. 246).

A pele se rompe, no ponto de impacto do projétil, por atingir o limite de sua elasticidade. A epiderme se rompe primeiro, formando uma orla escoriada ao redor do ponto de impacto, denominada zona ou orla de contusão, também denominada de orla de escoriação. As orlas de enxugo e de contusão ou escoriação localizam-se ao redor do orifício de entrada, mas também podem ser observadas junto ao orifício de saída, quando a pele é comprimida contra um anteparo.

Há o rompimento de pequenos vasos sanguíneos na passagem do projétil, formando uma mancha colorida. Esta mancha, cuja cor vai do vermelho ao amarelo, é a auréola ou orla equimótica. A presença desta mancha caracteriza a ocorrência da reação vital junto ao orifício em que estiver presente. Pode ser obsrvada em orifícios de saída.

Na grande maioria das vezes o orifício é único por cada entrada de uma bala e a entrada pode ser na pele do indivíduo ou na boca, no reto ou ainda nos olhos.

Destaca-se um caso ocorrido em São Paulo em 1959, relatado por Antonio Almeida Junior, no qual foram encontradas duas balas no corpo da vítima, todavia se localizou apenas um orifício de entrada. E tal fato foi analisado por peritos e o que se descobriu foi que a arma utilizada estava guardada por muitos anos e a munição estragou. Assim, com o primeiro tiro o projétil se deslocou para frente, mas não conseguiu sair do cano da arma, e com o segundo tiro, este sim impulsionou o projétil e os dois projéteis saíram juntos, com o segundo entrando pelo orifício do primeiro.

No tocante ainda ao orifício de entrada há que se analisar a forma, a dimensão, orlas e as zonas de contorno.

Quanto a forma, a ferida pode ser ovalar ou circular. Mas dependerá também da direção do tiro, a distância e condição do projétil. Tiro oblíquo produz um orifício de entrada obliquo. Tiros dados de uma distância muito curta produz a dilaceração do tecido e feridas irregulares. E ainda há balas que são atiradas com a base para frente e produzem feridas atípicas também.

a) Forma

A forma do orifício de entrada está sujeita ao modo como o projétil atingiu o alvo. No caso de penetração perpendicular à superfície, o orifício pode decalcar a forma do corte transversal da bala. Ocorre, entretanto, deformação variável em relação à direção das fibras elásticas e a área atingida, tendo em vista a retração dos tecidos.

Por outro lado, se o projétil atingir o alvo de forma oblíqua, o orifício será elítico, podendo, também, ser atípico quando dois projéteis atingem o mesmo ponto, nos casos de ricochete, de perda da força de propulsão da bala e, por fim, nos tiros próximos ou encostados, a expansão de gases dilacera os tecidos.

b) Tamanho

Em regra, o orifício de entrada é menor que o calibre do projétil, com exceção dos tiros muito próximos, onde o orifício poderá ser maior. O orifício de entrada é frequentemente menor do que o de saída.

c) Orlas

Ao redor do orifício de entrada é possível notar a presença de orlas e zonas, denominando-se orlas os sinais provocados pelo projétil e zonas os produzidos pela carga explosiva.

A orla de contusão se dá na penetração do projétil, no momento em que a pele se invagina e se rompe, formando uma orla escoriada e contundida.

A orla de enxugo é caracterizada pelo projétil que, girando sobre o próprio eixo, é revestido de impurezas da pólvora e dos meios que atravessou. Assim, uma vez que o tecido orgânico é elástico, ele adere à parede lateral da bala que, por atrito, deixa as impurezas do exterior coladas no percurso. Portanto, o projétil se limpa, formando a orla de enxugo.

2.1.1 Zona de Chama

Segundo Tocchetto,

A zona de chama, também denomina-se zona de chamuscamento ou zona de queimadura, é produzida pelos gases superaquecidos e inflamados que se desprendem por ocasião dos tiros encostados e atingem o alvo, produzindo queimadura de pele da região dos pelos e das vestes. Esta zona circunda o orifício de entrada nos tiros perpendiculares e está presente nos tiros encostados ou muito próximos. A zona de chama serve para o diagnóstico do orifício de entrada, da distância e direção do tiro, da quantidade de carga (pólvora) e do ambiente em que foi realizado o tiro (TOCHETTO, 2011, p. 255).

O tamanho da chama, na boca do cano da arma, depende do comprimento do cano e do tipo de munição usada, motivo porque não se pode mais delimitar, de forma rígida, a extensão da zona de chama.

2.1.2 Zona de Esfumaçamento

Se o disparo for efetuado de uma distancia maior (30 cm), a fumaça decorrente do disparo poderá atingir o alvo e depositar-se ao redor do ferimento de entrada, produzindo a chamada zona de esfumaçamento.

Para Toccheto,

Nos tiros perpendiculares, dependendo da distância, a forma da zona de esfumaçamento pode não ser circular, mas estrelada. Sua cor depende do colorido da pólvora e a forma do resifuograma; e suas dimensões e seu grau de concentração proporcionam elementos para fundamentar uma convicção quanto à direção e distância do tiro em relação ao alvo (TOCHETTO, 2011, p. 256).

2.1.3 Zona de Tatuagem

Tocchetto explica que

A zona de tatuagem é formada pelos resíduos maiores (sólidos) de pólvora incombusta ou parcialmente comburida e pequenos fragmentos que se desprendem do projétil que, ao atingirem o alvo, nele se incrustam ao redor do orifício de entrada. Devido à maior massa e à maior força viva, vencem maior distância e penetram no material do alvo como microprojéteis, incrustrando-se neste de forma mais ou menos profunda, não sendo removíveis, em sua maioria, por lavagem. Se o anteparo atingido for a pele, nela poderão ser produzidos ferimentos puntiformes (pequenas feridas), ferimentos esses que persistem até após serem submetidos a uma lavagem. No caso dos resíduos da combustão de pólvora (esfumaçamento), estes efeitos ainda podem ser observados a pequenas distâncias da boca do cano da arma, em tiros produzidos por armas curtas. Os resíduos do projétil (de chumbo ou de latão) vão bastante além, podendo se manifestar no alvo a uma distância de até um metro, dificilmente indo além. Acima de 50 cm, diminui de forma progressiva e rápida a quantidade de partícula que formam a zona de tatuagem, podendo, em alguns casos, cessar em distância menor (TOCHETTO, 2011, p. 256).

A forma e a extensão da zona de tatuagem dependem da natureza da pólvora, da composição do projétil, do ar ambiente e da direção do tiro. A tatuagem, nos tiros perpendiculares, se localiza de maneira aproximadamente uniforme ao redor do orifício de entrada, apresentando-se com forma circular. Nos tiros inclinados (oblíquos), a tatuagem apresenta-se com a forma de elipse, e será mais intensa e menos extensa do lado do ângulo de menor inclinação da arma, e mais extensa e menos intensa do lado oposto.

2.2 O TRAJETO

Trajeto consiste no segmento da trajetória percorrida pelo projétil no interior de um corpo.

Um aspecto importante a ser considerado no estudo do trajeto é a relação existente entre trajetória do progétil e atitude da vítima, conforme explica Tocchetti:

O ser realizada a necropsia, o médico legista examina a vítima distendida sobre a mesa de necropsia, em decúbio dorsal e o trajeto por ele descrito corresponderá à posição ereta da vítima. Entretanto, na maioria das vezes, não é esta a posição em que a vítima se encontrava no momento em que foi atingida pelo tiro ou em relação à linha de tiro, motivo pelo qual o trajeto descrito pelo médico-legista nem sempre se enquadra como sendo uma continuidade perfeita da linha de trajetória. Reveste-se, também, de importância, a diferença de estatura existente entre a vítima e o agressor ou atirador.

2.3 ORIFÍCIO DE SAÍDA

Quando a lesão for transfixante, observa-se um segundo orifício, o orifício de saída, que apresenta,em regra, diâmetro maior do que o orifício de entrada. No mais, as bordas do orifício de saída costumam ser irregulares, dilaceradas e reviradas para fora.

Para, Tocchetto, “no orifício de saída nunca será encontrada uma orla de enxugo, podendo excepcionalmente ser constatada uma orla de contusão ou orla de escoriação e orla equimótica” (TOCHETTO, 2011, p. 249).

Excepcionalmente, é possível constatar um orifício de entrada e dois ou mais orifícios de saída. Isto ocorre quando o prejétil bate contra um osso, se fragmenta e, ao sair, cada fragmento produz um orifício de saída.

No momento da saída, o projétil perde energia cinética, as impurezas no percurso, mas adquire material orgânico, maior capacidade dilacerante do que perfurante e até mesmo eventual mudança de direção.

O orifício de saída, em regra, se diferencia do de entrada da seguinte forma:

Entrada	Saída
1. Regular	1. Dilacerado
2. Invaginado	2. Evertido
3. Proporcional ao projétil	3. Desproporcional ao projétil
4. Com orlas e zonas	4. Sem orlas e zonas

Pode haver a retenção do projétil dentro do organismo, podendo até mesmo se perder pelo desvio no desvio da trajetória.

Desse modo, no caso do orifício de saída não ser encontrado, é imprescindível a busca do projétil a fim de identificar a armas; a conservação ou retirada da bala, de acordo com as condições de localização; e a avaliação das eventuais sequelas e consequências que podem advir da permanência da bala no organismo.

2.4 DISTÂNCIA DO TIRO

Os tiros são classificados como encostado, próximo e distante, apresentando as seguintes características:

Encostado	Próximo	Distante
Orifício irregular ou estrelado, maior que o projétil.	Orifício regular, menor que o projétil.	Orifício regular, menor que o projétil.
Formação de câmara de mira. Tatuagem discreta ou ausente	Presença de orlas e zonas, especialmente tatuagem e esfumaçamento.	Presença de orlas e ausência de zonas
Lesão de pressão	Tamanho das zonas permite avaliar a distância	Difícil avaliar a distância.

Tiro encostado

Tiro encostado é aquele em que a boca do cano da arma se apoia no alvo, possibilitando que a lesão seja produzida pela ação do projétil e dos gases resultantes da deflagração da pólvora.

Segundo Tocchetto,

O orifício de entrada é irregular, amplo, e em regra, maior do que o diâmetro do projétil que produziu. Quando o local atingido pelo projétil tem um plano ósseo subjacente, os gases, que penetram juntamente com o projétil, ao encontrarem uma estrutura mais rígida, batem e retornam, formando a boca de mina ou mina de Hoffman. Nos tiros encostados não há, em geral, zona ou orla de esfumaçamento e de tatuagem. Quando não tiver plano ósseo subjacente, a pele recua, mas não se rompe da mesma forma (TOCHETTO, 2011, p. 264).

Tiro a curta distância

Tiro a curta distância é aquele desferido contra alvo situado dentro dos limites da região espacial varrida pelos gases e resíduos de combustão da pólvora expelidos pelo cano da arma.

Segundo Tocchetto,

A distância na qual é possível identificar, de forma segura, os resíduos que caracterizam o tiro a curta distância não pode ser limitada por parâmetros rígidos, pois dependerá do tipo de pólvora que integrava o cartucho, do tipo de arma que produziu o tiro, e em especial, do comprimento do seu cano. Quando aparece junto do orifício de entrada, além da zona de esfumaçamento, com crestação de pelos e cabelos, apresentar queimadura na pele, alterações estas produzidas pela elevada temperatura dos gases, considera-se essa forma de tiro como sendo um “tiro à queima-roupa” (tochetto, 2011, p. 268).

Tiro distante

O orifício de entrada é habitualmente menor do que o diâmetro do projétil. Estarão presentes a orla de contusão e o halo de enxugo. Os demais elementos de vizinhança não podem ser absolutamente encontrados.

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3. EXAMES E LAUDO PERICIAL

Os exames comparativos nos projetis podem ser macroscópicos e microscópicos, contudo deve-se ressaltar que são sempre realizados os dois, sendo primeiro o macroscópico e depois o microscópico para que os peritos possam descrever e responder os requisitos formulados pelos operadores do Direito, nos termos do artigo 160 do Código de Processo Penal: “Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados”

A caracterização e identificação do material em exame devem ser feita por descrição completa e pormenorizada e acompanhada de fotografias que deixem registrado o estado em que foi recebido o material. Após isso será realizada a limpeza, com remoção de matérias orgânicas ou outras substâncias residuais. Após isso se inicia o exame comparativo macroscópico.

No exame macroscópico se analisa a forma, a massa, o comprimento, o diâmetro, bem como o número de inclinação e largura dos ressaltos e cavalos. Para este teste são utilizados uma balança de precisão – devendo medir até centésimos de gramas, um paquímetro ou micrômetro – para determinar o diâmetro e cumprimento do projétil, projeto horizontal de perfil, e lupas manuais.

O exame microscópico é o mais importante e decisivo para a comparação dos projetis, sendo através dele estabelecer com certeza a identificação individual de uma arma.

Selecionados os projeteis-padrão de cada arma suspeita, será realizada a comparação microscópica entre eles, por observação direta na(s) oculare(ES) do microscópico de comparação, buscando identigicar elementos característicos e próprios do raiamento de cada arma, impressos na superfície dos projetis-padrão.

Identificados os elementos característicos, realiza-se o confronto com o projétil suspeito, também por observação direta. Com este exame, busca-se localizar as características microscópicas, principalmente as estrias ou microestrias convergentes. A respeito das convergências é importante ressaltar:

nunca serão perfeitas nem totais, porque, mesmo que se disparem vários tiros com a mesma arma, sempre haverá diferenças ínfimas: o cano oxida-se, começa a ficar gasto – efetivamente, dentro dele produzem-se deflagrações e de uma para outra, podem dar-se modificações10

Se na conclusão de exame os peritos tiverem convicção de que determinado projétil foi expelido de um cano de uma arma, terão identificado indiretamente que arma expeliu o projétil objeto de exame.

Quando os projetis em análise forem produzidos por impacto contra o alvo resistente ou por ricochete, serão observadas deformações acidentais que poderão preservar microelementos suficientes nas partes não danificadas para a identificação da arma.

A conclusão dos exames comparativos deve ser clara e precisa, permitindo que outro perito que não o que tenha realizado os exames, possa a qualquer momento chegar às mesmas conclusões.

A comprovação das convergências macroscópicas indica apenas a possibilidade do projétil questionado ter sido expelido por uma determinada arma, mas como há outras armas da mesma marca e calibre, não é possível ter certeza. Portanto as convergências macroscópicas não são suficientes para a identificação individual da arma de fogo.

Por isso da importância de se realizar os exames microscópicos. Contudo haverá casos que o projétil não terá condições para tal exame, devido à ausência de microelementos, ou estar parcial ou totalmente deformado ou alisado. Tal situação deve constar no laudo pericial, apesar de ser uma conclusão categórica, é inconclusivo.

Quando não for possível concluir em termos categóricos, é possível concluir o exame em termos de probabilidade, quando a quantidade de microelementos susceptíveis de comparação é pequena, mas mesmo assim contiver vários microelementos convergentes com os projeteis-padrão.

Contudo, ainda haverá casos em que a ausência ou insuficiência de microvestígios de valor criminalístico tornando impossível chegar a uma conclusão. Esta situação também deve ser relatada no lado, e o perito deve explicar porque não conseguiu concluir o laudo.

Ainda sobre os exames de projetis, podem ser realizados os seguintes exames para:

• Determinar o tipo e o calibre do projétil, sendo o calibre determinado pelo cumprimento, massa e diâmetro do projétil;

• Determinar o número e a orientação dos ressaltos e cavados, bem como a presença de deformações acidentais, propositais ou sofridas de impacto, que serão capazes de identificar o objeto ou a superfície contra a qual ocorreu o impacto e ainda pode-se excluir uma ou mais armas suspeitas em face de divergência no número ou orientação dos ressaltos e cavados, ou nas dimensões desses elementos;

• Identificar a arma que o expeliu;

• Estabelecer uma correlação entre dois ou mais fatos envolvendo armas de fogo, quando uma mesma arma de fogo for utilizada para cometer mais de um crime, em dias e locais diferentes.

Além destes, pode ser realizado o teste de tiro acidental quando houver formulação de quesito específico pela autoridade requisitante quando houver sido alegado a ocorrência de tiro acidental. Para este teste os peritos recebem o histórico sobre o fato e sobre a maneira que teria acontecido o tiro acidental. Quando não houver este histórico, os peritos realizarão o Teste de Funcionamento.

O Teste de Funcionamento consiste em efetuar uma série de tiros com uma arma cuja a capacidade de munição seja máxima, em seis posições diferentes, alternando-se acionamento em ação simples ou dupla. Eis as posições: arma na horizontal, punho voltado para baixo; arma na horizontal, punho voltado para cima, arma com aclive do cano 80º em relação a linha horizontal; arma com declive do cano 80º em relação a linha horizontal; arma com o lado direito para baixo, arma com o lado esquerdo para baixo.

Feitos todos os exames, será confeccionado um Laudo Pericial com a síntese de todo trabalho técnico desenvolvido em face do material examinado e dos questionamentos feitos a seu respeito. Além dos exames realizados no material balístico, o exame do cadáver deve colaborar com o sucesso do Lauro Pericial de Balística Forense.

Quando o projétil atinge a vítima é importante que este seja retirado de forma a preservar o máximo. Estando incrustado em algum osso, deve-se cortar o osso e este ser encaminhado para o exame.

Os projeteis devem ser identificados e acondicionados corretamente, colocados em embalagem lacrada, para que seja preservada a cadeia de custódia. “Toda vez que o lacre for rompido, visando à realização de algum exame, deverá constar a data e por quem foi rompido. Após o exame, a embalagem deverá ser novamente lacrada” 11

Na solicitação do Laudo, a autoridade deverá elaborar os quesitos objetivos, claros, precisos e concisos, para que se evitem dúvidas posteriores.

Cada um dos Institutos de Criminalística possuem regulamentos internos para a elaboração dos Laudos, mas a estrutura mínima contém:

1. Introdução ou preâmbulo

2. Descrição do material recebido para exames

3. Exames periciais realizados

4. Conclusão e respostas aos quesitos

5. Fecho ou encerramento.

6. Anexo (fotografias, desenhos, esquemas, ilustrações).

A estrutura supra não esgota as possibilidades de composição, podendo ser introduzidos ou suprimidos algum item dependendo do tipo do exame solicitado.

Concluídos os exames e o Laudo Pericial, todas as peças utilizadas serão embaladas em embalagens de material resistente com anotação de dados identificadores de cada uma das peças. Tais peças serão acondicionadas em envelopes fechados e lacrados, para garantir a preservação da cadeia de custódia, contendo informações do laudo pericial: número do laudo, órgão e autoridade requisitante da pericia, nome da vítima e local de coleta das pelas, data da entrada e o nome dos peritos. O envelope pode acompanhar o Laudo Pericial ou ser arquivados, a fim de garantir a idoneidade e preservação para uma futura contraprova.

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CONCLUSÃO

Neste trabalho, foi abordada a questão das lesões ocasionadas por projéteis, e foi possível concluir que, sem o domínio do conhecimento de balística e das características dos ferimentos, não poderiam ser desvendadas as autorias de muitos crimes com utilização de arma de fogo.

Os objetos propostos inicialmente por essa pesquisa foram atingidos, visto que foi feita uma análise geral das lesões, abrangendo suas principais característica. Dessa forma, foi possível verificar que, o exame pericial é extremamente necessário pois é capaz de identificar detalhes como o tipo de arma utilizada e a distância do tiro.

Este trabalho foi muito importante o nosso conhecimento, pois permitiu a compreensão de diversos aspectos da análise pericial. No mais, nos permitiu o aprofundamento nos estudos de Medicina Legal, que é conhecimento essecial para o bom conhecedor do Direito.

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REFERÊNCIAS

ALMEIDA JÚNIOR, A.; COSTA JÚNIOR, João Baptista De Oliveira E. Lições de medicina legal. 22. ed. São Paulo: Nacional, 1998

DEL-CAMPO, Eduardo Roberto de Alcåntara. Medicina Legal. 4 Ed. Saraiva: São Paulo, 2007.

MARANHÃO, Odon Ramos. Curso Básico de Medicina Legal. 8ª edição, págs. 298 a 307.

TOCCHETTO, Domingos. Balística Forense: aspectos técnicos e jurídicos. 7ª Edição. Campinas: Millennium Editora, 2013

TOCCHETTO, Domingos. Balística Forense: aspectos técnicos e jurídicos. 6ª Edição. Campinas: Millennium Editora, 2011

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Notas

1 TOCCHETTO, Domingos. Balística Forense: aspectos técnicos e jurídicos. 7ª Edição. Campinas: Millennium Editora, 2013, p. 23

2 Idem, p. 22

3 Ibid., p. 343

4 Idem, p. 344

5 Idem, p. 346

6 Ibid., p. 348

7 Ibid., p. 352

8 Ibid., p. 357

9 CROCE, Delton. Manual de Medicina Legal. 7ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 339.

10 CCECALDI, Fernand Pierre op.cit TOCCHETTO, Domingos, p. 380

11 Ibid., p. 403