Desenvolvimento e demanda na economia de mercado: seus desdobramentos na teria do superendividamento do consumidor

1 Introdução

Produção e consumo são as forças que representam os pilares da Economia de Mercado. São estudadas pela ciência econômica em busca do equilíbrio entre a escassez de recursos utilizáveis na produção de bens e serviços e a prodigalidade das necessidades humanas para o consumo. Entre os fatores econômicos que as sopesam – analisados como problemática fundamental na teoria econômica – estão o crescimento econômico, a renda nacional, o desemprego e o déficit público, agrupados em temas distintos, em respeito à área de estudo a que pertencem. A Microeconomia, ou Teoria dos Preços, é uma dessas áreas, e está especificamente voltada para o exame dos elementos formadores dos preços que melhor alcancem a plena satisfação dos consumidores e dos fornecedores, representada, lacônica e respectivamente, pela utilidade do produto, e pela geração de lucro. Assim, o estudo da procura e da oferta, entre outros, está sob sua tutela. Concentrando-se no destinatário final do produto ou serviço, desdobramentos como preferência, utilidade e restrições orçamentárias pertencem a esta interessante área de estudos e representam os elementos primordiais que influenciam o consumidor na decisão pela compra.

O presente artigo busca, primeiramente, fazer uma breve abordagem sobre a evolução do consumo humano, desde seus primeiros registros históricos, até o surgimento da sociedade de consumo, resultante do reflexo, na economia de mercado, do conceito de desenvolvimento predominante no Sistema Liberal. Posteriormente, analisará como a escolha e aprimoramento dos fatores microeconômicos, nesse Sistema, contribuíram para o surgimento do superendividamento, fornecendo base teórica a auxiliar os interessados na profusão do consumo em engendrar estratégias de interferência na apreciação racional do consumidor quanto aos fatores decisivos no momento da deliberação pela compra (preferencias, restrições orçamentárias e utilidade).  Sem, entretanto, atribuir a ocorrência do endividamento descontrolado unicamente a fatores externos ao próprio consumidor. Posteriormente fará uma breve incursão acerca dos efeitos sociais do superendividamento, suas consequências na vida privada do indivíduo e seu alcance na comunidade.

Finalmente, o artigo trará como conclusão o entendimento de que diante da diversidade de aspectos, de ordem interna e externa, envolvidos na geração e manutenção do superendividamento, o tratamento necessário para sua solução – seja preventivo ou resolutivo – deverá necessariamente prever avaliação multidisciplinar com envolvimento e parceria entre entidades púbicas e privadas.

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2 Desenvolvimento e consumo exagerado – uma conexão perversa

O ato de consumir, no que se refere à atividade de fruir de algo material (bem) ou imaterial (serviço), com total ou parcial destruição, é uma das necessidades humanas básicas e, a um só tempo, pressuposto e resultado permanentes da continuidade da espécie. No dizer de Zygmunt Bauman (2008, p. 37) trata-se de “uma condição e um aspecto irremovível, sem limites temporais ou históricos; um elemento inseparável da sobrevivência biológica que nós humanos compartilhamos com todos os outros organismos vivos”. Há, por outro lado, o consumo institucionalizado, aquele que se refere à fase final do processo de produção, precedido por etapas de fabricação e comercialização, que, no dizer de Cristina Petersen Cypriano (2008, p. 10), “se divide entre uma atividade de suprimento e outra de dispêndio, numa referência tanto àquilo que nutre e alimenta quanto àquilo que exaure e destrói”.

Sob uma perspectiva econômica e conforme o paradigma liberal, este último conceito refere-se a um dos fatores determinantes para o desenvolvimento da humanidade, o consumo crescente e a produção de excedente. Suas origens sociológicas emergem da antiguidade, tendo surgido contemporaneamente ao processo civilizatório, dele sendo parte integrante. Com efeito, os padrões da vida civilizada baseados na produção de excedentes e estocagem foram moldados ainda nos primórdios da humanidade, na chamada Revolução Neolítica (BAUMAN, 2008), quando o ser humano substituiu o modo de vida nômade, rústico e precário das primeiras civilizações – cujas necessidades eram supridas pela coleta – por um estilo que promovia atividades direta ou indiretamente relacionadas à produção e ao consumo.

Evoluindo gradativamente, esse modelo estabelecido trouxe, em dado momento da história recente, drásticas alterações às relações de mercado, fazendo surgir a chamada sociedade de consumo, definida como composição mercantilista caracterizada pela existência de relações de compra e venda massificadas onde a oferta excede a procura. No dizer de Grant Mccracken (2003), “o aparecimento da revolução do consumo rivaliza apenas com a revolução neolítica no que toca à profundidade com que ambas mudaram a sociedade”. De fato, se nota que tanto no sistema de concorrência pura da economia de mercado, que predominou até final do Século XIX, quanto, posteriormente, no sistema de concorrência mista, a produção e o consumo vêm, indistintamente, se revelando o motor propulsor das economias, interferindo na graduação do nível de evolução de um país e até no conceito político de desenvolvimento.

Com efeito, ao longo de Século XX, com ênfase no pós-Segunda Grande Guerra, teorias clássicas e neoclássicas desenvolvimentistas, amplamente difundidas nas economias de mercado norte americana e europeias, debateram-se com teorias modernas, de inspiração keynesiana, num esforço para delimitar o conceito de desenvolvimento. Conforme as primeiras, a ideia desse termo está restrita a elementos meramente monetários, representados pelo cálculo do poderio econômico de um determinado lugar, em determinada época. Esse cálculo se traduz na soma dos valores do chamado Produto Interno Bruto – PIB – queem sua fórmula considera elementos da produção interna de bens e serviços relativos a grupos específicos da atividade econômica, conforme explicitado por F. B. Meneguin e F. S. Vera (2012, p. 85-88).

O Produto Interno Bruto (PIB) é o principal indicador da riqueza de um país, representando a soma dos bens e serviços produzidos por uma nação.

Essa medida leva em conta três grupos principais de atividades: Indústria, que engloba Extrativismo Mineral, Transformação, Serviços Industriais de Utilidade Pública e Construção Civil; Serviços, que incluem Comércio, Transporte, Comunicação, Serviços da Administração Pública e outros serviços.

A importância do PIB consiste no fato de que existem padrões internacionais sobre a forma pela qual ele deve ser computado, permitindo comparações entre os países.

Observe-se que essa modalidade de aferição surgiu em razão do interesse premente das nações em medir e comparar suas riquezas. Embora eficaz para calcular a des de um país, o PIB é inviável para avaliar a qualidade de vida de seu povo, conforme pondera o idealizador, Simon Kuznets, em prelação no Congresso dos Estados Unidos em 1932, quando declara: “o bem-estar de um país dificilmente pode ser inferido de uma medição da renda nacional” (HENDERSON, 2007).

As teorias modernas, cientes da precariedade na conceituação de desenvolvimento do modelo liberal, defendem a ampliação da sua abrangência para incluir fatores sociais, levando em conta as três dimensões básicas das necessidades humanas: renda, educação e saúde. Assim, nesses termos, o país desenvolvido é aquele que apresenta um valor razoável do PIB, que garanta uma boa qualidade de vida ao seu povo, traduzida numa vida longa e confortável, no acesso ao conhecimento e num bom padrão de bem estar mental, físico e psicológico. Para tal aferição o PIB deve ser substituído por outro índice mais abrangente e igualmente comparável entre países. Neste norte, em 1990, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, a partir do trabalho realizado por Mahbub ul Haq e Amartya Sen, criou o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que logo foi assimilado pelas atuais correntes desenvolvimentistas. Sobre o tema asseveram F. B. Meneguin e F. S. Vera (2012, p. 85-88),

Apesar de sua importância como medida da atividade econômica, há que se enfatizar que o PIB não pode ser tomado como forma de se aferir bem-estar.

Dessa maneira, estudiosos do mundo todo vêm discutindo intensamente a substituição do PIB por um novo indicador que contemple o desenvolvimento sustentável e, a par das variáveis econômicas, incorpore também as sociais e as ambientais.

O que mais se aproxima disso em escala global é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trata-se de índice que serve para comparação entre os países, com o objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população.

Pondere-se que os idealizadores do IDH também não o têm por definitivo para medir todos os elementos componentes do pleno desenvolvimento de um país, entendendo-o como útil sobretudo a promover a discussão sobre o tema, conforme informativo do PNUD (2013).

Apesar de ampliar a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, o IDH não abrange todos os aspectos de desenvolvimento e não é uma representação da "felicidade" das pessoas, nem indica "o melhor lugar no mundo para se viver". Democracia, participação, equidade, sustentabilidade são outros dos muitos aspectos do desenvolvimento humano que não são contemplados no IDH. O IDH tem o grande mérito de sintetizar a compreensão do tema e ampliar e fomentar o debate.

Insuficiente para medir o desenvolvimento de um lugar, considerando sobretudo a dignidade da vida humana, o IDH é, entretanto, eficaz em promover o exame do tema e, por isso, foi legitimado internacionalmente no lançamento do Relatório Anual do PNUD, de 1990, sendo este o primeiro documento oficial a mencioná-lo. Sua consagração veio na Conferência das Nações Unidas, em 1992, conhecida como Rio’92, quando restou definitivamente associado ao desenvolvimento sustentável. Atualmente possui indicadores complementares, como o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade – IDHAD, o Índice de Desigualdade de Gênero – IDG, e o Índice de Pobreza Multidimensional – IPM.

Embora ganhem força, as teorias modernas ainda não prevalecem. Atualmente o PIB permanece como principal índice observado na classificação de desenvolvimento dos países e imbuído de significativo prestígio. Apesar de compartir influência com o IDH, ele é o mais utilizado na macroeconomia para medir o desenvolvimento de uma nação. Sua fórmula simples é rapidamente absorvida pelos Governos em geral e determinante das políticas internas, tornando-se uma tarefa prevalente prosperar seus resultados. Neste propósito, o sistema econômico que o adota como indicativo, exige do mercado produção e consumo progressivos, ignorando os limites da razoabilidade para a geração de lucro diante da escassez de matéria prima.

Esse paradigma cria distorções tanto no âmbito externo, nas relações entre nações (por exemplo, promovendo exploração de riquezas naturais dos países centrais face aos periféricos); como internamente, desequilibrando forças entre as instituições (nas relações do mercado de crédito, por exemplo). Efetivamente, quando os resultados da produção passam a ser os únicos representativos do grau de desenvolvimento de uma nação que, com elevados índices de crescimento econômico ganha prestígio no cenário internacional, produzir passa a ser a principal meta em detrimento das necessidades socioambientais do povo. Neste diapasão, produção prodigiosa requer demanda equivalente, sob pena de recessão. A consequência natural desse enredo é o consumo exagerado.

Destarte, esse procedimento é observado em praticamente todas as nações ocidentais, gerando um ritmo eufórico de compra e venda que traz consigo problemas manifestos no âmbito social com nefastas consequências, como o superendividamento. Igualmente, nota-se que em razão do perene desequilíbrio existente entre a quantidade de recursos utilizáveis na produção de bens/serviços e a profusão das necessidades humanas para deles fruir, conceitos como meio ambiente, cidadania e sustentabilidade tornam-se incompatíveis e obviamente, desprezados pelas políticas públicas. Com efeito, eis que se pode afirmar que o consumo exagerado é fruto de um conceito perverso e ultrapassado de desenvolvimento.

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3 Consumismo e superendividamento

A cultura do consumo exagerado vem sendo efetivamente estimulada em nossa sociedade a partir dos anos de 1920, com a expansão do fordismo nos Estados Unidos da América. Tratava-se de um método de racionalização da produção, criado por Henry Ford, que, associado aos ensinamos de administração científica propostos por Frederick Taylor, visa promover alta produtividade e demanda, tornando-as equivalentes. Sua gênese remonta à Revolução Industrial, iniciada no século XVIII na Inglaterra, a partir da qual tornou-se possível a fabricação de produtos mais baratos, menos duráveis e mais acessíveis. Até então os produtos eram avaliados por sua durabilidade e eficiência, assim, a regra era: quanto mais duráveis e eficientes, mais valorizados pelo consumidor. Neste diapasão, os fabricantes da época orientavam seus engenheiros e desenhistas a considerarem, em seus projetos, o desempenho e conservação para que o produto permanecesse inalterado durante muitos anos, tornando dispensável sua reposição em curto prazo. Era corrente a ideia da baixa rotatividade de produtos e, portanto, baixo consumo.

Essa estratégia passou a ser vista como contraintuitiva pela economia de mercado, uma vez que a desnecessidade da compra limitava a venda e, consequentemente, os lucros. Aliados a esta percepção, os efeitos da Grande Depressão de 1929, se estendendo durante toda a década de 1930, agravados pela deflagração da Segunda Guerra Mundial, contribuíram decisivamente para a mudança no pensamento parcimonioso predominante à época. Assim, sob o pressuposto de incentivo ao crescimento econômico, e imbuídos das lições fordistas, os fabricantes americanos passaram a diminuir a vida útil dos produtos para aumentar as vendas, gerando considerável evolução nos seus lucros. Essa estratégia foi posteriormente batizada de obsolescência programada.

Nos anos de 1950, no auge do fordismo, incitar o consumo deixou de ser apenas estratégia para geração de lucro e assumiu uma perspectiva ideológica nos EUA, onde a classe média branca, estimulada pelo Governo Eisenhower, e incitada pelo crescente design industrial e marketing publicitário, passou a consumir produtos mais modernos, bonitos e com tecnologia evoluída, consolidando o consumo pela satisfação do desejo de possuir e não mais em razão da utilidade do produto. No dizer de Peter Burke (2008, p. 34), o consumo estava,

[...] entre os anos 1940 e 1970, relacionando-se à ascensão do efêmero. Diminuição da quantidade de objetos antigos e ascensão da “cultura descartável”. Substituição das lojas de departamentos pelos shopping centers, com uma grande quantidade de cafés, restaurantes e cinemas, bem como vitrines. O consumo foi cada vez mais sendo considerado uma forma de divertimento, uma forma de lazer e até mesmo de uma atividade estética [...]

O aumento das vendas elevou o lucro das empresas e o poder aquisitivo da população, proporcionando maior capacidade de produção e de compra, elementos que se realimentavam num moto-contínuo. Fatores econômicos e sociais, tais como o avanço da tecnologia; a utilização do petróleo como principal matéria energética; a modernização da agricultura e o aumento da população economicamente ativa, convergiram neste projeto consumista. A sociedade poupadora de outrora se deixou seduzir pela satisfação imediata e pueril do consumo exagerado. No Brasil, nesta mesma época as políticas internas também favoreciam o surgimento de uma forma mais expressiva do consumo, embora restrito às classes sociais mais elevadas, no dizer de Renata M. S. Lira (2001),

No Brasil, o modo de vida norte-americano, que tem o consumo e o consumismo como um de seus fundamentos, foi introduzido paulatinamente no pós-guerra, com maior sucesso a partir do final da década de 1950, durante o governo de Juscelino Kubistchek. Este governo caracterizou-se pela abertura ao capital internacional e por uma política externa de incentivo às importações. Neste período, as classes médias passaram a ter acesso mais fácil a alguns produtos de grande destaque nos Estados Unidos, como eletrodomésticos, que, em parte, passaram a ser produzidos no Brasil.

Entre os anos de 1960 e 1980, o consumo em massa no Brasil fora inexpressivo. A mal sucedida política econômica promovida pelos Governos Militares e as desastrosas tentativas de estabilização executadas pelos primeiros Governos da Nova República, ora privilegiando elites sociais e inviabilizando a compra massiva pelas classes mais baixas, ora derrocando a todos, indistintamente, com a corrosão do dinheiro pela hiperinflação, inibiram, durante mais de 20 anos, o aumento do consumo. O consumidor, empobrecido e sem renda extra, percebia inviabilizado seu poder de compra.

Somente após o implemento do Plano Real, em 1994, o consumo popular mostrou seu maior desempenho em terras nacionais. O controle da inflação alcançado pela estabilização econômica, associado às políticas de inclusão social e mais emprego, geraram aumento real do poder aquisitivo das famílias mais carentes, facilitando-lhes a emersão das classes E e D para a classe C, conforme estudo divulgado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (2010), abrindo assim as comportas do consumo no Brasil, que logo se converteu em exagerado:

Cerca de 29 milhões [de brasileiros] ingressaram nas fileiras da chamada nova classe média (Classe C) entre 2003 e 2009, sendo 3.2 milhões entre as duas últimas PNADs. Na época de crise a classe C cresceu mais em termos proporcionais (2,5%) do que as demais classes, chegando em 2009 a 94,9 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais da metade da população (cerca de 50,5% da população).

Consolidado no Brasil com feições ideológicas, a exemplo dos EUA, o consumo paulatinamente foi alçado a regra social promovedora de status e satisfação pessoais capazes de definir o papel do indivíduo na sociedade. Neste sentido, analisa Inês Hennigen (2010):

Importante ressaltar que a argumentação de Baudrillard (1970/2005) no sentido de que os objetos têm um valor de signo, que sua posse confere status, foi seminal para enrobustecer as análises que articulam consumo e posição social dos sujeitos. Isso porque, desde então, cada vez mais as mercadorias passaram a ser concebidas não apenas como objetos que viabilizam a satisfação de necessidades e desejos, mas como “senhas” que possibilitam identidade, pertencimento e reconhecimento social. Em função disso, o consumo começou a ser considerado uma espécie de motor e matriz das relações sociais.

Conforme essa abordagem, os produtos e serviços a que o indivíduo tem acesso passaram a definir seu nicho social no qual o consumo sucessivo lhe garante a permanência. Em síntese, não basta comprar, deve-se permanecer comprando contínua e precocemente porque transitório é o efeito inclusivo da compra. Com efeito, no Brasil e no mundo, o consumo passou a se fazer presente em todas as atividades humanas, tornando-se um fim em si mesmo. Isso se deu em razão da convergência de interesses dos produtores industriais e do mercado de crédito, patrocinados pelo estabelecimento definitivo da cultura consumista e da hipervalorização do possuir. Eis que a compra encerra em si seus propósitos, e a abundância de produtos no mercado tem sua demanda garantida pelo crédito fácil disponibilizado pelas instituições financeiras.

Assim, oferta, crédito e demanda, triangularam uma base perfeita para a expansão do consumo, formando uma ordenação de elementos favoráveis ao surgimento do conceito de sociedade de consumo na qual, atualmente, todas as pessoas estão inexoravelmente incluídas. Suas características abrangem elevada produção, consumo massivo e alto desenvolvimento industrial, contexto no qual surge o consumismo, distorção da compra definido por Zygmunt Bauman (2008, p. 41) como

um tipo de arranjo social resultante da reciclagem de vontades, desejos e anseios humanos rotineiros, permanentes e, por assim dizer, ‘neutros quanto ao regime’, transformando-se na principal força propulsora e operativa da sociedade, uma força que coordena a reprodução sistêmica, a integração e a estratificação sociais, além da formação de indivíduos humanos, desempenhando ao mesmo tempo um papel importante nos processos de auto-identificação (sic) individual e de grupo, assim como na seleção e execução políticas de vida individuais.

Para manter altos padrões de consumo que dê vazão à oferta abundante de produtos e serviços, há que haver dinheiro extra, este vem sendo fornecido mediante crédito farto cuja concessão desconsidera mínimo critério avaliativo quanto às condições econômico-financeiras do tomador. Previsível que tal circunstância culmine em consequências por vezes nocivas ao consumidor, gerando impacto social cada vez mais expressivo, crônico e abrangente, entre eles o superendividamento.

Esse fenômeno carece de conceito legal, sendo definido pela doutrina de Cláudia Lima Marques (2005, p. 256) como “a impossibilidade do devedor, pessoa física, leiga e de boa fé, em pagar suas dívidas de consumo”. Tal problema representa um agente de destruição lenta e silenciosa, que arruína não somente sua vítima direta, mas àqueles que dela dependem financeiramente. Trata-se de condição que impõe extrema escassez, em oposição à fartura de bens ou serviços que a produziu, e afasta o devedor e sua família da vida social, sendo essa já totalmente incutida de atividades realizadas habitualmente em torno do lazer pela compra.

O superendividamento se destaca pelo alcance – observado em diversos países, centrais ou não – e pela extensão de seus males, repercutindo não apenas no próprio inadimplente, mas na família, na comunidade e até na economia local, considerando que o endividado perde a capacidade de aquisição de crédito e se torna um pária no mercado de consumo. Sob a ótica dos produtores, trata-se de um consumidor a menos. Observe-se que  as causas desse problema não residem unicamente em aspectos individuais do comprador, supostamente livre para fazer suas escolhas ou deixar-se seduzir pela propaganda, na qualidade de destinatário final do bem ou serviço. Causas externas, como políticas públicas promotoras de incentivo à compra sem, entretanto, apresentar a devida instrução para um consumo consciente, contribuem para este fim.

Com efeito, a Microeconomia, por meios dos estudos realizados pela Teoria do Consumidor – encarregou-se de definir quais os principais fatores envolvidos na decisão de comprar, analisando o universo de elementos concorrentes para sua efetiva realização, e distinguindo as preferências, a utilidade do produto e as restrições orçamentárias como seus principais fatores. Estas conclusões são utilizadas pelos fornecedores na elaboração de mecanismos de persuasão, sendo, portanto, de relevância para a compreensão do superendividamento.

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4 Fatores microeconômicos e superendividamento

A microeconomia ramifica a ciência econômica para analisar a teoria dos preços e explicar o modo como consumidor e produtor decidem, a partir da interação entre si, preço e produtos/serviços a serem disponibilizados em determinado mercado, em razão da satisfação e lucro máximos que possam lhes trazer, respectivamente. A Microeconomia está, pois, voltada para as unidades individualizáveis da economia – consumidores e empresas – e para a universalidade de fatores que influenciam as relações entre elas. Seus subitens abrigam a Teoria da Demanda que “divide-se em Teoria do Consumidor (demanda individual) e Teoria da Demanda de Mercado”, conforme Marco Antônio S. Vasconcelos e Manuel E. Garcia (2009, p. 42).

Por razões didáticas, e por estarem mais intrinsecamente relacionadas às causas do surgimento e manutenção do superendividamento, o presente trabalho se interessará apenas pelos estudos realizados pela Teoria do Consumidor, e nesta, no tocante ao item das razões de compra do consumidor, conforme feito a seguir.

4.1 Demanda e Teoria do Consumidor

A demanda é definida por Margarida Anjos e Maria Ferreira (2008, p. 291) como a “quantidade de mercadoria ou serviço que um consumidor ou conjunto de consumidores deseja e está disposto a comprar a um determinado preço”. Embora singela, essa definição é hábil a apresentar os principais elementos da demanda nos precisos moldes como é tratada pela Economia: desejo ou pretensão, poder aquisitivo e oferta. Na análise da demanda releva descrever o comportamento preponderante do consumidor na aquisição de determinados produtos ou serviços, ou, no dizer de Marco Antônio S. Vasconcelos e Manuel Enriquez Garcia (2009, p. 48), “as variáveis que influenciam a escolha no momento da compra”, que são:

O preço do bem ou serviço, o preço dos outros bens, a renda do consumidor e o gosto ou preferência do indivíduo. [...]

Os economistas supõem que a curva ou a escala de procura revela as preferências dos consumidores, sob a hipótese de que estão maximizando sua utilidade ou grau de satisfação no consumo daquele produto. Ou seja, subjacente à curva há toda uma teoria de valor que envolve, como vimos, os fundamentos psicológicos do consumidor.

A Teoria do Consumidor estuda, pois, as razões subjetivas da compra que estão estritamente ligadas ao conceito pessoal de serventia do produto. Conforme os citados autores (VASCONCELOS; GARCIA, 2009, p. 45), “a evolução do estudo da teoria microeconômica teve início basicamente com a análise da demanda de bens e serviços, cujos fundamentos estão alicerçados no conceito subjetivo de utilidade.”

Considerada relativamente abstrata em razão do alvo da sua pesquisa (preferências e fatores psicológicos), essa teoria busca descrever o que leva o indivíduo a decidir pela compra de determinado produto ou serviço e como ele dirime suas dúvidas de escolha, geralmente relacionadas a restrições orçamentárias e gosto. Pois bem, segundo suas patentes conclusões, a escolha de produtos ou serviços é feita face à utilidade que se possa atribuir-lhes, sendo mais proveitosos aqueles que proporcionam maior satisfação. A serventia, a despeito das faculdades práticas que se possam atribuir aos bens e serviços, é item passível de interpretações, podendo variar entre os indivíduos e conforme o fim a que lhes pretenda dar. Sobre este aspecto, Marco Antônio S. Vasconcelos e Manuel Enriquez Garcia (2009, p. 45) asseveram:

A utilidade representa o grau de satisfação que os consumidores atribuem aos bens e serviços que podem adquirir no mercado. Ou seja, a utilidade é a qualidade que os bens econômicos possuem de satisfazer as necessidades humanas.

Como está baseada em aspectos psicológicos ou preferências, a utilidade difere de consumidor para consumidor (uns preferem uísque, outros, cerveja).

Com efeito, a variação do conceito de utilidade entre os indivíduos se deve a um elemento pessoal: a preferência. Manifestada na habilidade do comprador em decidir nas situações de dúvida, esse elemento representa um dos mais importantes na realização da compra, conforme Fabiana Silva Paiva (2011, p. 95):

As relações de preferência representam um papel crucial na teoria da escolha, pois sintetiza os desejos do tomador de decisão. As preferências são caracterizadas de forma axiomática e formalizam a ideia de que decisores podem escolher e que essas escolhas são consistentes.

De fato, se pode afirmar que os motivadores da compra estão intrinsecamente ligados às necessidades (utilidade do produto) e desejos (preferência) do consumidor.  Já a decisão de comprar sofre estímulos internos e externos cujo influxo varia conforme características individuais. Essas deduções foram concluídas pelos estudiosos da Teoria do Consumidor e são utilizadas pelos fornecedores de bens ou serviços na elaboração de estratégias de venda, por esta razão, sua relevância no surgimento e manutenção do superendividamento.

Alguns dos principais mecanismos utilizados pelos fornecedores na geração da demanda, a partir das conclusões da referida teoria, são descritos por Marco Antônio S. Vasconcelos e Manuel Enriquez Garcia (2009, p. 45) como “disponibilização de crédito, oferta de produtos diversificados e de curta duração e estratégias de marketing”. A abordagem eleita pelo presente trabalho buscará delimitar esses mecanismos e seu papel na geração do superendividamento, no contexto da sociedade brasileira a partir da expansão do consumo.

4.1.1 Amplo acesso ao crédito

No mercado de consumo a escolha do produto ou serviço é dada em razão do nível de utilidade que, para o consumidor, ele atingiu, e pela sua preferência. Entretanto, a opção pela compra leva em conta suas restrições financeiras. Logo, para resolver a falta ou insuficiência de renda imediata, o mercado gera oferta de dinheiro capaz de garantir poder aquisitivo suficiente, ainda que virtual. A busca por crediário torna-se, pois, diretamente proporcional à busca por produtos e serviços. Esse mecanismo gerador da demanda começou a ser praticado no Brasil, mais intensamente, a partir da década de 1990. O controle inflacionário promovido pelo incremento do Plano Real (1994) e a estabilidade econômica dele decorrente forçaram os bancos – acostumados a lucrar com a inflação – a buscar alternativas para compensar suas perdas, conforme José R. Mendonça de Barros e Mansueto F. Almeida Jr. (1997, p. 93) avaliam. 

Uma das formas encontradas pelo sistema bancário para compensar a perda da receita inflacionária, antes de fechar agências e efetuar os ajustes que se faziam necessários no modelo operacional, foi expandir as operações de crédito, lastreadas pelo crescimento abrupto dos depósitos bancários trazidos com o Plano Real. Os depósitos à vista, por exemplo, mostraram crescimento de 165,4% nos seis primeiros meses do Plano Real, e os depósitos à prazo crescimento de quase 40% para o mesmo período.

Ávidos por vender seus produtos, os bancos negligenciaram uma necessária e prévia cautela no fornecimento, concedendo crédito com sacrifício na qualidade da oferta. Neste sentido ponderam referidos autores (idem, p. 95):

O grande problema em períodos de expansão rápida dos créditos é o aumento da vulnerabilidade das instituições financeiras. (...) são momentos de expansão macroeconômica, quando os devedores estão transitoriamente com folga de liquidez, dificultando, assim, uma análise de risco mais rigorosa por parte dos bancos.

Com efeito, nos primeiros anos do Plano Real, o mercado de crédito se expandiu sistematicamente, com ênfase para o crédito pessoal. A demanda por produtos e serviços cresceu proporcionalmente, alcançando índices perigosos, fazendo com que o Governo, por temor à uma eventual volta da inflação, adotasse medidas de contensão, elevando as taxas de juros e os recolhimentos compulsórios, arrefecendo, assim o mercado de créditos. Tais medidas, conforme calculado, resultaram em aumento no preço do financiamento e queda na demanda em geral. Entretanto, como efeito colateral, geraram expressiva inadimplência para tomadores de crédito. A este revés somaram-se as instabilidades econômicas internas e externas ocorridas no período, obrigando os bancos a tornarem-se mais seletivos na concessão de crédito e a adotar regras ainda mais severas para sua liberação. O endividamento mostrava-se em crescimento. Tais circunstâncias promoveram, até o ano de 1999, certa perda de entusiasmo no mercado de crédito, levando-o a relativa estabilidade. A partir de 2001, entretanto, novo ciclo iniciou-se com elevação expressiva da demanda no setor de crédito à pessoa física, tendência que se manteve até os dias atuais, com algumas oscilações, representando, inclusive, fator de peso no PIB nacional, conforme dados da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (2012):

A última década tem sido a década do crédito no Brasil, com a oferta de crédito crescendo mais rápido do que o nosso Produto Interno Bruto.

A oferta total de empréstimos e financiamentos ao setor privado saltou de 26,4% do PIB no ano 2000 para 49% no ano passado o crédito para PF, que representava 35% do total do crédito livre no ano 2000, fechou 2011 representando a metade da oferta de crédito, com um saldo de R$ 651 bilhões.

Essa expansão do crédito é resultado de campanhas mais incisivas na oferta deste serviço, promovidas pelos bancos, embora com maior seletividade em relação ao tomador. A carteira se diversificou e produtos de massa, com ou sem segmentação específica, como o crédito direto ao consumidor e o empréstimo consignado, surgiram ou foram regulamentados, tornando o mercado de crédito muito atrativo para seus atores. Sobretudo a partir de 2003, as políticas voltadas para a inclusão social, a exemplo da criação do Programa de Microcrédito, que permitiu abertura de conta corrente mediante processo simplificado, com isenção de tarifas bancárias e movimentação máxima limitada a mil reais, elevaram as microfinanças a um patamar de prioridade, expandindo a oferta do crédito para as grandes massas. A par disso, cooperativas surgiram para disponibilizar cartões de crédito à população de baixa renda, logrando fomentar o consumo por meio do acesso a serviços financeiros tradicionalmente inacessíveis às camadas mais pobres da população.

Além de desburocratizar a abertura de contas, o Governo promoveu forte expansão da rede bancária por meio da criação de agências, correspondentes, postos bancários e Caixas Automáticos – ATMs, em locais públicos, além de caixas eletrônicos que funcionam após o expediente bancário. Estas novas opções de acesso contribuíram para a difusão dos serviços bancários, alcançando o público em locais próximos à sua residência e seu trabalho, como padarias, mercados e farmácias.  Com isto, os níveis de acesso a serviços financeiros e o grau de uso desses serviços tornaram-se bastante expressivos.

Notícia veiculada pelo Portal Brasil (2011), resumindo análise, feita pela FEBRABAN, sobre dados de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, dão conta dos números expressivos da atividade bancária na última década, com destaque para a expansão da quantidade de correspondentes bancários e para o aumento do número de contas bancárias e de cartões de crédito.

O levantamento Bancos: Exclusão e Serviços, de acordo com a Febraban, indica que 44% das pessoas que têm conta bancária são clientes há, no máximo, cinco anos.

A oferta de canais de relacionamento com o público também está crescendo, segundo a Febraban. “O total de agências passou de 16,4 mil, em 2000, para 20 mil, em 2009. No mesmo período, o número de contas de internet banking registrou um aumento de 322% (de 8,3 milhões para 35 milhões). E o total de correspondentes aumentou de 54 mil para 223 mil, um avanço de 313%”.

De acordo com a entidade, de 2000 a 2009 o número de contas bancárias no País aumentou 110%, totalizando 133,6 milhões. No mesmo período, o número de cartões de crédito cresceu 369%. O estudo mostra ainda que 39,5% dos brasileiros não têm conta bancária.

Com efeito, o acesso a empréstimos e financiamentos propiciou demanda maior nas classes C e D, entretanto, a ausência de programas de políticas amplas de inclusão social, que integre aspectos econômico-financeiros com vertentes educacionais, bem como melhor controle normativo da oferta de crédito, sobretudo a esse público carente, trouxe desajuste de suas finanças. Não basta dar aos pobres acesso à universalidade de serviços disponibilizados pelo sistema financeiro tradicional, há que disciplinar esse acesso, calçando-o com as ferramentas necessárias para uma utilização consciente e garantia de desenvolvimento global.

Ademais, se por um lado o Governo patrocina a expansão do crédito a essa população carente, por outro protege os interesses dos bancos, autorizando-os, por meio da polêmica Medida Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, à capitalização de juros remuneratórios em período inferior ao anual nas operações de crédito, elevando, assim, sobremaneira, o valor dos empréstimos e financiamentos. Com efeito, o spread bancário, definido por Luiz Fernando de Paula, Guilherme Jonas C. da Silva e Fábio H. Ono (2006, p. 624) como “a diferença entre a taxa de juros cobrada aos tomadores de crédito e a taxa de juros paga aos depositantes pelos bancos”, no Brasil é um dos maiores do mundo conforme dados apurados pelo Ministério da Fazenda em 2012: “spread bancário - Brasil: 28,5%; Portugal: 21,5%; Uruguai: 5,9%; México, Rússia, Austrália, China, Canadá, Coreia do Sul e Japão: 3,7%, 3,6%, 3,2%, 3,1%, 3%, 1,8 e 1% respectivamente” , noticiados no sítio eletrônico G1 (2013).

Assim, a pouca experiência no manejo do crédito, agora abundante e de alto custo, além do desconhecimento do planejamento orçamentário por parte da maioria dos consumidores, são fatores decisivos no crescimento do inadimplemento entre as classes mais baixas e a nova classe média, ao ponto de revelar situações de superendividamento.

4.1.2   Multiplicidade e baixa durabilidade de produtos e serviços

A prática intencional dos produtores em reduzir a durabilidade dos produtos ou serviços, limitando sua sobrevida a determinado tempo ou número de vezes em que é utilizado, é um dos artifícios usados para forçar a compra e está diretamente relacionado ao fator utilidade que o consumidor atribui às suas eventuais aquisições. A chamada obsolescência programada, inaugurada na primeira metade do século passado, é uma prática consolidada na produção de bens e serviços. Sua intervenção se dá no ciclo de fabricação do produto, interferindo na sua essência para alterá-lo de modo a antecipar seu descarte e obrigar sua substituição.

Aliado a isso, os fornecedores promovem um contínuo lançamento de produtos novos, com aparência modificada, acessórios sobressalentes ou tecnologia minimamente avançada, que não acrescentam nada à função original, mas desempenham um enorme fascínio no consumidor. Esses produtos ‘repaginados’ são disponibilizados no mercado para gerar a imediata desvalorização dos antecessores, que, mesmo em perfeito funcionamento, são descartados e substituídos. Essa prática é reconhecidamente abusiva e vem sendo alvo de fiscalização por parte de seguimentos do poder público, fato pouco divulgado entre a população. Exemplo disso é que denúncias de abuso levaram recentemente o Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática – IBDI – a ajuizar ação para condenar uma empresa em danos morais coletivos causados pelo uso da obsolescência programada, conforme notícia veiculada no Jornal do Comércio (2013).

O Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) acusa a empresa norte-americana de prática comercial abusiva no lançamento do iPad 4 no País. Se perder, a Apple pode ser obrigada a indenizar todos os consumidores que adquiriram o tablet de terceira geração, substituído em menos de um ano.

O instituto alega que o iPad 4 não trouxe evolução tecnológica efetiva frente ao iPad 3 ou ‘Novo iPad’, caracterizando o que classifica de “obsolescência programada”. Na prática, a acusação é que o iPad 3 da Apple poderia ter chegado às prateleiras com as características apresentadas na quarta geração - um processador, um conector e uma câmera um pouco mais avançados.

Essa estratégia mercadológica iniciada no passado é absurdamente intensificada no presente, representando recurso largamente utilizado para forjar uma demanda irracional. Considerada grande responsável pelo superendividamento, conduz o consumidor à compra precoce, quando o produto antecessor ainda se mostra eficaz e plenamente utilizável. Com efeito, sem a devida reciclagem, essa troca compulsiva de bens traz consequências perniciosas a todos, pois desequilibra a equação que busca sopesar consumo e produção, provocando o exaurimento das reservas naturais do planeta, a produção de enorme quantidade de lixo e, como já dito, no nível individual, o excesso de dívidas.

 De fato, o desgaste do produto pela ação do tempo é previsível e aceitável, entretanto, o desgaste programado pelo fabricante para impor a substituição antecipada é um desvio que põe em risco não apenas a saúde financeira do consumidor, mas o meio ambiente considerado em seu conjunto, uma vez que os recursos naturais utilizados na fabricação desenfreada são finitos e insubstituíveis. Nessa altura, surge o inevitável questionamento acerca das medidas que podem e devem ser tomadas, em nível governamental, para deter tal prática.

4.1.3   Publicidade excessiva

Outro forte instrumento tático criado para aumentar a expectativa de venda, e fiador do superendividamento, é a conhecida estratégia de marketing. Utilizada para determinar quais os produtos ou serviços que possam vir a interessar ao consumidor e quais as formas de lhes gerar valor, ela é responsável pelas espetaculosas táticas publicitárias. Relaciona-se com o fator preferência, indicado pela Teoria do Consumidor como decisivo na hora da compra.

Estudos realizados por diversos seguimentos do saber abordam o papel da publicidade no consumo e revelam a extrema importância que lhe dão os produtores, investindo grandes quantias em projetos de pesquisa que visam conhecer e distinguir os comportamentos indutores da compra para, por meio da sedução publicitária, explorá-los. As conclusões extraídas destas pesquisas dão lastro a estratégias discursivas, com conteúdo por vezes agressivo, voltadas a incutir no comprador a necessidade (pelo desejo) do produto.

Neste estratagema, técnicas de forte impacto são utilizadas para manipular a habilidade do consumidor em discernir sobre utilidade e preferência no momento da compra. Neste desígnio os produtos caseiros são denegridos e enaltecidos os industrializados; anúncios são produzidos segundo bases da teoria psicanalítica da insatisfação que assevera perpétua a carência humana, buscando materializar os alardeados desejos infinitos e associá-los a produtos ou serviços; maculam-se os concorrentes, por vezes de maneira desleal, e utilizam-se de imagens que choquem o consumidor, tudo em nome da venda. Consumidores atraídos pela publicidade excessiva muitas vezes sucumbem às estratégias de venda do tipo promoções relâmpago, descontos, brindes, parcelamento da dívida, compre um e leve dois, e alta diversidade dos produtos. No intuito de confundir necessidade e desejo, as campanhas publicitárias buscam manipular o indivíduo para induzi-lo à compra, conforme dizer de Philip Kotler (1995, p. 27):

Necessidade humana é um estado de privação de alguma satisfação básica (...) [elas] existem na delicada textura biológica e são inerentes à condição humana. Desejos são carências por satisfações específicas para atender às necessidades (...) embora as necessidades das pessoas sejam poucas, seus desejos são muitos. Os desejos humanos são continuamente moldados e remodelados por forças e instituições sociais (...). Demandas são desejos por produtos específicos, respaldados pela habilidade e disposição de comprá-los. Desejos se tornam demandas quando apoiados por poder de compra.

Com efeito, um conjunto de anúncios planejados e expostos de forma agressiva surte efeitos imediatos, forçando modismos, criando tendências, padronizando o comportamento do consumidor e até suprindo carências afetivas. Conforme E. P. G. Rocha (1995, p. 27).

Vendem-se estilos de vida, sensações, emoções, visões de mundo, relações humanas, sistemas de classificação, hierarquia em quantidades significativamente maiores que geladeiras, roupas ou cigarros. Um produto vende-se para quem pode comprar, um anúncio distribui-se indistintamente.

Crianças, jovens e adultos, definidos pela indústria da publicidade em categorias conforme o sexo, a idade e a classe social, são bombardeados com mensagens, induzidos a satisfazer suas frustrações e anseios pessoais por meio do consumo. Neste sentido Bauman (2008, p. 154) escreve:

A busca por prazeres individuais articulada pelas mercadorias oferecidas hoje em dia, uma busca guiada e a todo tempo redirecionada e reorientada por campanhas publicitárias sucessivas, fornece o único substituto aceitável – na verdade, bastante necessitado e bem-vindo – para a edificante solidariedade dos colegas de trabalho e para o ardente calor humano de cuidar e ser cuidado pelos mais próximos e queridos, tanto no lar como na vizinhança.

Os instrumentos utilizados para alcançar o consumidor são os mais variados, dentre os quais jornais, televisão, rádio, folhetos, cartazes, outdoors, etc. A linguagem publicitária é a linguagem da sedução, da persuasão e do comando, onde se mostram produtos e serviços capazes de transformar o desejo em ação. Do ponto de vista do empresário, essa ferramenta é tão poderosa quanto imprescindível. Por meio da mídia são criados ou estimulados modos de agir, pensar, sentir e se comportar, sempre associados a produtos ou serviços disponíveis no mercado. As estratégias de publicidade e propaganda são, a um só tempo, nascentes e mantenedoras da cultura de consumo e, por vezes infiltram-se no inconsciente humano de forma despercebida, podendo emergir a qualquer momento em que se acione o gatilho do desejo. Neste aspecto, pondera Eugênio Bucci e M. R. Kehl (2004, p. 61):

Junto com carros, cervejas e cartões de crédito acessíveis a uma parcela da sociedade, a publicidade vende sonhos, ideais, atitudes e valores para a sociedade inteira. Mesmo quem não consome nenhum dos objetos alardeados pela publicidade como se fossem a chave da felicidade, consome a imagem deles. Consome o desejo de possuí-los. Consome a identificação com o “bem”, com o ideal de vida que eles supostamente representam.

É também reconhecido que a livre escolha do indivíduo, pela compra, sofre influências da mensagem publicitária constante e variada, conforme Luciano Benetti Timm (2006).

Não parece haver dúvida de que se vive na sociedade do marketing e do consumo de massas, (dinamizado especialmente atreves do crédito) sérias são as pesquisas que defendem não poder o ato de consumo ser considerado como puramente racional. De fato, pessoas são hoje em dia estimuladas ou até compelidas, pela massiva publicidade nos "espaços públicos" ou meios de comunicação de massa, a adquirir bens e serviços. A técnica normalmente funciona relacionando o consumo desta mercadoria ou marca a um prazer ou modo de ascensão social.

Diante de tais ponderações infere-se que as técnicas de marketing conduzem muitas vezes ao exagero publicitário como meio persuasivo para efetivação da venda e representam papel importante na geração do superendividamento.

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5 Alcance social e efeitos do superendividamento

Como visto, não raro o consumidor é levado à compra por impulsos conscientes e inconscientes e razões alheias à utilidade do produto, considerada esta como a resposta funcional que um bem ou serviço dá à necessidade específica de alguém. Com efeito, a necessidade deveria ser a única justificativa para aquisição de um produto, entretanto, o desejo é a base do nosso atual sistema de consumo.

Estudos revelam que recursos persuasivos são utilizados pela publicidade para incutir a ideia geral de que o ato de comprar simboliza um atributo, um adjetivo que qualifica o indivíduo, convertendo-se num passaporte para a inclusão ou exclusão na vida comunitária, conforme ele pratica ou não os hábitos de consumo. O alcance das estratégias de venda é virtualmente infinito e, como observado, capaz de retirar da funcionalidade do produto sua principal vantagem para cravá-la no próprio ato da compra, propiciando prazer, status e sensação de pertinência ao adquirente, que, sob os efeitos da conformidade, passa a repetir obediente a comandos ditados pelo consumo.

Sobre esse aspecto nota-se que a capacidade de comprar é vista como elemento de inclusão social por meio do qual, além do acesso a inúmeros bens e serviços, o indivíduo alcança prestígio e reconhecimento. Na contramão do seu fluxo está aquele que, por algum impedimento, deixa de consumir ou desacelera o ritmo da compra. Este sujeita-se à segregação, sendo afastado progressivamente do convívio em sociedade, marginalizado. O superendividamento é um desses impedimentos, convertendo-se num entrave ao consumo. Sob sua sombra o endividado, além de perder o acesso ao crédito – pois seu nome passa a fazer parte do cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, bloqueando a contratação de novos financiamentos –, exaure sua renda e suas economias são insuficientes para quitar as dívidas.

Nesta turbulência, as instituições financeiras, antes solícitas ao contratante, passam a tratá-lo como pária, sujeito a muitas restrições que inviabilizam qualquer chance de renegociação administrativa da sua dívida ou, quando muito, permitindo a renovação de seus contratos de maneira extremamente desvantajosa para ele. Destarte, frustrada a renegociação da dívida, ou ainda, se firmados novos compromissos para adimplir os anteriores, ainda assim o consumidor não consegue pagar suas contas, invariavelmente seus credores buscam o Poder Judiciário para ver seu crédito reconhecido, e o pagamento por meio da penhora do patrimônio do endividado, decretando-lhe a morte financeira. A ruína individual se estende para além da pessoa do devedor, alcançando seus dependentes e engendrando a desagregação familiar.

O superendividamento é, assim, um grave problema social que afeta o consumidor de maneira extensa, em alguns casos impedindo sua reinserção no mercado de trabalho, comprometendo a manutenção da sua família. Revela-se por vezes tão avassalador que impõe tratamento interdisciplinar. Neste aspecto, refletem Cláudia Maria Marques, Clarissa C. Lima e Karen Bortoncello (2010):

Sob uma ou outra forma, o superendividamento é gerador de situações nefastas que não se pode deixar prosperar. Constitui, com efeito, fonte de tensões no seio da célula familiar que muitas vezes acarretam um divórcio, agravando a situação de endividamento. Ele pode conduzir as pessoas superendividadas a evitar despesas de tratamentos, mesmo essenciais, ou ainda a negligenciar a educação dos filhos. E, na medida em que a situação é tal, que a moradia não pode ser assegurada, é dado um passo na direção da exclusão social. O superendividamento é fonte de isolamento, de marginalização; ele contribui para o aniquilamento social do indivíduo. Quanto mais este fenômeno aumenta, mais seu custo social se eleva e mais a necessidade de combatê-lo se impõe.

Sob um ponto de vista panorâmico, os reflexos sociais do superendividamento podem ser observados em toda a comunidade. Isto porque, excluso da capacidade de consumir, o devedor deixa de contribuir para a geração de renda, afetando o mercado de consumo; as desordens pessoais podem atingir sua saúde física e mental, impondo-lhe tratamento médico específico, o que traz gastos para os hospitais públicos; adicione-se a isto o fato de que a reinserção social muitas vezes só é conseguida por meio de intervenção judicial, movendo a máquina judiciária para tratamento do problema. O superendividamento é, pois, um problema de ordem social com repercussões econômicas e jurídicas e seu tratamento legal no Brasil, embora urgente, se encontra em fase de discussões preliminares.

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Considerações finais

O superendividamento é desencadeado por inúmeras razões de ordem pessoal e social. Fatores como ignorância financeira, carências, impulsividade, desemprego, divórcio, e outros, estão entre as suas principais causas. Políticas públicas que promovem o crescimento econômico à revelia do desenvolvimento social e ambiental do país, e fomentam estratégias de consumo voltadas para o incentivo à compra, sem executar campanhas educativas que revelem as consequências dos maus hábitos no comércio, contribuem significativamente para o surgimento do endividamento entre as famílias.

No Brasil, a cultura do consumo está consolidada. O condicionamento gerado por campanhas publicitárias arrojadas, a disponibilidade de crédito fácil e a oferta de produtos cada vez menos duráveis, aliados à uma ideologia de consumo propagada por todos os meios de comunicação, nas alegorias televisivas, nas músicas, enfim, na cultura de massa, reduzem ou anulam a capacidade do consumidor em decidir livremente sobre a compra. Os critérios elencados pela Teoria do Consumidor como responsáveis pela decisão de compra foram apreendidos e facilmente manipulados pelos fornecedores. Com efeito, as restrições orçamentárias são dribladas pelos financiamentos, a utilidade do produto é reduzida à condição de descartável e a preferência é escandalosamente ditada pelas estratégias de marketing. Assim, o consumidor é compelido a comprar e consumir cada vez mais.

O superendividamento surge da convergência de todos esses fatores, sendo, portanto, um problema de ordem social que deve ser tratado pelo poder público com normas específicas, preventivas ou resolutivas, que regulamentem ações que promovam a reinserção do endividado à saúde financeira. Para tanto, a parceria entre entidades públicas e privadas é fundamental, considerando que os problemas desencadeados pelo inadimplemento extrapolam o âmbito individual ou familiar do superendividado, atingindo economicamente sua comunidade e, numa perspectiva ampla, a própria economia do país, quando sua exclusão do mercado de consumo o impede de buscar financiamentos, por exemplo, num país onde, as operações de crédito respondem por grande parcela do PIB.

Socialmente as perdas são enormes, podendo levar o indivíduo ao banimento velado do seu nicho social, uma vez que deixa de conviver entre os seus, impossibilitado pela falta de dinheiro para participar de eventos sociais, hoje totalmente voltados para atividades pagas. Perdas econômicas e sociais culminam em desmoronamento emocional, levando o indivíduo ao colapso. Assim, o tratamento deverá prever abordagem multidisciplinar, englobando não apenas a saúde financeira do indivíduo, mas emocional, para que lhe seja viabilizado o retorno ao convívio social e ao status quo ante, sem perdas irreversíveis.

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