Jurisprudência de Liberdade sindical
[Sentença] Contribuição sindical descontada em folha: inconstitucionalidade da MP 873/2019
Por
Matheus de Lima Sampaio
Destacado em 20 de Dezembro de 2019 às 10:10
Sentença judicial reconhecendo o poder dos entes sindicais fixarem, por meio de regular negociação coletiva, a forma pela qual a contribuição sindical será cobrada dos membros da categoria. Prevalência da liberdade prevista na Constituição Federal.