Notícias de Advocacia e OAB
A inconstitucionalidade do art. 27, § 3°, do Estatuto da OAB
No ano de 2022, o Congresso Nacional aprovou e o ex Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a lei n° 14.365, a qual exclui os policiais e militares da ativa, da incompatibilidade prevista no artigo 23 da lei 8906...
PGFN facilita atendimento a advogados.
Publicadas novas regras para o atendimento a advogados.
Tutela cautelar antecedente e omissão legislativa
Publicadas novas regras para o atendimento a advogados.
Os advogados criminalistas Roberto Parentoni e Luiz Angelo Cerri Neto, oferecem denúncia na OEA contra o estado-brasileiro
Os advogados criminalistas Roberto Parentoni e Luiz Ângelo Cerri Neto, ambos de São Paulo, do Roberto Parentoni Advogados Associados, ofereceram denúncia contra o Estado-brasileiro na Organização Estados Americanos (OEA)...
Advocacia: a ilegalidade do uso de propaganda para captação de clientes
A propaganda de empresas nocivas que prestam serviços advocatícios, sejam com advogados terceirizados ou através de vínculo efetivo de emprego, é proibida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impede a adoção de denominação fantasia e utilização de propaganda para a captação de clientes.
Onde Obter Assistência Jurídica Gratuita em São Paulo, Capital
Nem todas as pessoas dispõem de recursos financeiros para contratar um advogado particular, infelizmente. Ciente disso, a OAB-SP publicou no site uma relação de instituições que prestam assistência jurídica gratuita.
Comissão da Câmara dos Deputados aprova imunidade tributária para Caixa de Assistência dos Advogados
As Caixas de Assistência são órgãos da OAB que geram benefícios para o advogado e seus familiares em questões relativas à saúde, educação, bem-estar social e financeiro.